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Governo do Paraná garante aprendizagem a alunos cegos e com baixa visão

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Nesta sexta-feira, 12 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. Criada em 1961, a data chama a atenção para a importância de combater o preconceito e garantir que pessoas com cegueira ou baixa visão tenham pleno acesso aos seus direitos, à educação e à vida em comunidade.

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) destaca que, na rede de ensino estadual, o trabalho pela inclusão acontece todos os dias. O cuidado envolve desde a estrutura física até o atendimento pedagógico especializado, passando por profissionais capacitados e investimentos constantes em tecnologia assistiva, que ampliam possibilidades de aprendizagem e autonomia.

Atualmente, o Paraná tem 1.516 estudantes com deficiência visual matriculados na rede pública estadual. Eles recebem atendimento especializado, têm acesso a óculos dom uso de inteligência artificial e um programa de promoção da saúde ocular dos estudantes que inclui o repasse de óculos gratuitamente.

Com ações contínuas e investimento em tecnologia, os esforços têm sido empenhados para garantir que cada estudante da Educação Especial encontre, na escola, um espaço acolhedor, acessível e preparado para suas necessidades. “Sabemos que a inclusão não é um gesto pontual. É um trabalho contínuo, construído com responsabilidade e sensibilidade”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

“No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, destacamos o compromisso que levamos muito a sério todos os dias: garantir que nossos alunos tenham acesso a uma escola que os acolhe, respeita suas necessidades e oferece condições reais de aprendizagem e autonomia”, enfatiza.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Para atender com qualidade os estudantes o Estado dispõe de 91 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e 12 Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e voltados especificamente à Deficiência Visual, presentes em diferentes regiões do Paraná.

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Esses CAEEs são instituições que atuam em parceria com o Estado por meio de convênios e que oferecem instrumentação metodológica e acompanhamento educacional com professores especializados.

Já as SRM funcionam nas próprias escolas, no contraturno escolar, e oferecem serviços e ferramentas complementares voltados às necessidades específicas dos estudantes cegos ou com baixa visão. Entre os recursos utilizados estão o sistema Braille, o soroban (ábaco japonês usado para realizar operações matemáticas), diferentes tecnologias assistivas e outras adaptações pedagógicas. Todo esse trabalho é conduzido por profissionais da educação com habilitação em Educação Especial.

Além do suporte instrumental, a grade curricular desses estudantes é reorganizada para priorizar os conteúdos essenciais, como leitura e escrita, habilidades matemáticas básicas, orientação e mobilidade, uso de tecnologias assistivas, além de competências socioemocionais e de autonomia no cotidiano escolar. Esse foco permite que cada aluno avance no seu ritmo, com segurança e qualidade na aprendizagem.

Para a professora Silene Branger Correa, da SRM do Colégio Estadual André Andreatta, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, o atendimento especializado contribui de várias maneiras para o desenvolvimento desses estudantes. “Ele permite dar atenção aos alunos de maneira específica às necessidades de cada um, possibilitando que avancem em seu próprio ritmo”, avalia. 

A estudante da 1° série do Ensino Médio, Yasmim Angélica Santos Correa, que tem baixa visão, reconhece a importância da SRM em sua educação. “Além de eu poder dar continuidade a atividades que comecei em sala de aula, tenho contato com novos materiais, tecnologias e jogos educativos que complementam o meu aprendizado”, diz.

IA ASSISTIVA – Visando promover a inclusão social de estudantes da rede estadual, desde 2023 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e com apoio da Seed-PR, disponibiliza a 147 alunos cegos da rede estadual o Óculos Amigo.

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Utilizando Inteligência Artificial (IA), o dispositivo de tecnologia assistiva fica acoplado na haste dos óculos e transmite informações em tempo real aos usuários, sem necessidade de conexão com a internet. Ele é capaz de ler textos em qualquer superfície, identificar até 200 rostos, e reconhecer diversos objetos e cores. O projeto abrangeu 75 municípios do Paraná e contou com um investimento de R$ 2,9 milhões.

ÓCULOS PARA TODOS – O Programa Bons Olhos Paraná é uma iniciativa voltada à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública. O programa inclui triagens, consultas com especialistas, emissão de receituário e a doação gratuita de óculos de grau para os estudantes que necessitarem.

Na terça-feira (9), foi sancionada a Lei nº 22.885/2025, que institui oficialmente o Programa Bons Olhos Paraná como política pública permanente. A iniciativa, já implementada em todo o Estado, passa agora a integrar de forma definitiva as ações das áreas de saúde, educação e assistência social voltadas à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública.

Criado pelo Governo do Estado e financiado com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Bons Olhos Paraná já contemplou mais de 84 mil crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública. Na primeira etapa, 93 municípios foram atendidos, com a entrega de 8,3 mil óculos e investimento de R$ 5 milhões. Já está confirmada a expansão para mais 275 municípios, incluindo 539 mil alunos nas triagens e exames.

Fonte: Governo PR

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Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini tomam posse como Procuradores de Justiça em cerimônia na sede do MPPR

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Posse novos Procuradores

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba, também transmitida on-line, dois novos Procuradores de Justiça tomaram posse: Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini passaram a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR. A solenidade contou a presença de membros e servidores da instituição, bem como de familiares e amigos dos novos Procuradores, que foram prestigiá-los no acesso ao topo da carreira no Ministério Público Estadual.

Após ser declarada aberta a sessão solene pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, um gesto tradicional marcou a mudança: a investidura da veste talar, traje que carrega simbolicamente a dignidade da função agora conferida a ambos. Jorge Fernando Barreto da Costa recebeu a beca das mãos da esposa Daiene e dos filhos Ana Luísa e João Pedro. A esposa Elviluz e os filhos Enzo e Bruno a vestiram em Marcelo Bortolini. Os dois empossados renovaram então oralmente o compromisso legal de ingresso na carreira e assinaram os termos de posse.

Novos Procuradores – Em seu discurso de posse, Jorge Fernando Barreto da Costa destacou a transição da linha de frente no combate ao crime organizado para a atuação no segundo grau da instituição. Após 23 anos no Gaeco em Londrina, o empossado ressaltou que a experiência acumulada no enfrentamento à macrocriminalidade e à corrupção servirá agora para oxigenar os debates jurídicos e a consolidação de teses institucionais no Colégio de Procuradores. Em uma fala marcada pelo tom humano e de gratidão, ele reafirmou seu compromisso com a sociedade paranaense (iniciado em 1991 como estagiário), fez uma homenagem especial ao trabalho invisível das forças de segurança que o acompanharam nas operações do Gaeco, agradeceu nominalmente colegas que o acompanharam, inspiraram e orientaram em sua jornada e destacou a importância do Colégio de Procuradores em orientar estrategicamente a atuação dos Promotores que estão na ponta.

Já Marcelo Bortolini, ao celebrar sua ascensão ao cargo de Procurador de Justiça como o ápice de uma carreira iniciada em 1991, reforçou o orgulho de integrar o Ministério Público do Estado do Paraná, definindo o momento não apenas como uma transição institucional, mas como a renovação de um voto com o ideal de justiça. Em um pronunciamento também marcado pela emoção, prestou homenagens à sua família (aos pais – com especial reverência à memória de seu pai, juiz de direito e sua grande inspiração –, aos irmãos, à esposa e aos filhos), destacando-os como a base essencial de sua trajetória. O novo Procurador relembrou ainda sua caminhada por comarcas do interior e destacou seus mais de 25 anos em Foz do Iguaçu, onde construiu raízes e vivenciou as mais diversas atribuições do Ministério Público. Por fim, ao projetar sua atuação na segunda instância diante de um cenário de intensas mudanças sociais e legislativas, reafirmou seu compromisso leal com a Constituição Federal e com a atuação autônoma e firme do MPPR em prol dos desamparados e da garantia da segurança jurídica.

Trajetórias exemplares – O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pronunciou-se ao final da sessão. Citando o Livro dos Mártires, de John Foxe, Zanicotti lembrou que a resiliência e a coragem são traços importantíssimos das pessoas que fazem a diferença, como é o caso dos empossados. Zanicotti destacou as trajetórias de ambos, afirmando que provavelmente nenhum outro Promotor de Justiça no Brasil participou de mais operações contra o crime organizado que Jorge Barreto da Costa, assim como pouquíssimos terão trabalhado em tantos processos de família quanto Marcelo Bortolini, ambos traçando trajetórias brilhantes. “O passado de peregrinação dos dois faz a diferença no mundo, no jeito como olhamos o que é ser Promotor de Justiça”, declarou, exaltando que ambos são espelhos para os colegas tanto na vida profissional quanto familiar.

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Também falou na cerimônia o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Rubino Zuan Esteves, especialmente em relação a Jorge Barreto Fernando da Costa, dada sua especial atuação no órgão. Em tom de profundo reconhecimento institucional, a homenagem proferida por ele destacou a trajetória histórica do novo Procurador de Justiça no Núcleo do Gaeco em Londrina, onde atuou por 23 anos, tornando-se o membro mais longevo do país na função. O discurso enfatizou que a conduta do homenageado numa função que, para além do conhecimento técnico, exige pressupostos humanos e comportamentais indispensáveis, deve servir de espelho e modelo para os atuais e futuros integrantes do Ministério Público que atuem no Gaeco. Entre esses predicados, foram exaltadas sua capacidade inata de liderança colaborativa, pautada no trabalho em equipe, a coragem em investigações de grande impacto e a serenidade estoica para conduzir momentos de crise e alta pressão com leveza. O chefe do grupo especializado destacou ainda o equilíbrio único do empossado em conciliar a combatividade rigorosa contra o crime organizado a uma postura urbana, carismática e de lealdade irrestrita à instituição, qualidades que angariaram o respeito de magistrados, de forças policiais e da sociedade ao longo de mais de duas décadas.

Boas-vindas – Em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Raimundo Nogueira Soares também saudou seus novos integrantes. Para ilustrar a nova fase profissional, o pronunciamento recorreu ao personagem Conselheiro Aires, de Machado de Assis, para pontuar que a atuação na segunda instância exige uma mudança de postura: o distanciamento da rotina inflamada da primeira instância não significa descanso, mas a serenidade, técnica e sabedoria necessárias para agir como conselheiros frente às demandas da Justiça e da sociedade. O discurso detalhou a grandiosidade e a relevância das atribuições que os novos integrantes passam a assumir no órgão máximo da Administração Superior, que vão desde a apreciação da proposta orçamentária e deliberação sobre diretrizes institucionais até o julgamento de processos disciplinares e a atuação perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Encerrando com citações de Fernando Pessoa e Guimarães Rosa, o texto ressaltou as qualidades de humildade, inteligência e seriedade que acompanharam Jorge e Marcelo ao longo de suas trajetórias no enfrentamento à criminalidade e na defesa dos direitos sociais, reafirmando que a vida exige coragem, virtude que jamais faltará aos novos Procuradores de Justiça no desempenho de suas elevadas missões.

O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, fez uso da palavra, começando sua fala com uma citação de Cícero: “Não nascemos apenas para nós mesmos”. Nesse sentido, declarou, quem aceita a vocação do Ministério Público compreende que a medida de uma carreira está na disposição permanente de colocar talento, energia e convicção a serviço de algo que nos ultrapassa. Zanlorenzi destacou que os novos Procuradores de Justiça não chegaram ao Colégio de Procuradores por acaso, mas porque, ao longo de suas carreiras, souberam responder ao chamado da instituição com trabalho, rigor técnico e inteireza. Por fim, lembrou que a ascensão ao segundo grau traz uma mudança de perspectiva, pois os pronunciamentos dos Procuradores ecoam para além dos casos concretos. Ser Procurador de Justiça, afirmou, é aceitar um convite permanente à reflexão que ilumina – e para isso, aconselhou, é preciso carregar a memória vida das comarcas por onde os empossados passaram, o que é fundamental para que a atuação em segundo grau não se desligue da realidade.

APMP – O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, trouxe igualmente palavras de boas-vindas aos empossados. Ele lembrou que os dois ingressaram juntos na carreira no MPPR, em 1991, e seguiram cada qual o seu caminho, construindo sua própria trajetória, até que, hoje, esses caminhos voltaram a se encontrar, como resultado natural de suas vidas pautadas pela ética e pela fidelidade à missão institucional. Mattos ressaltou o fato de Jorge Barreto haver consolidado um modelo de trabalho que se tornou referência para o Ministério Público brasileiro, especialmente por seu trabalho no Gaeco. Quanto a Marcelo Bortolini, exaltou sua carreira caracterizada pela amplitude e consistência de sua atuação ao longo dos anos. Se a carreira de cada um separou seus caminhos, afirmou, o Colégio de Procuradores de Justiça os reuniu novamente para que possam escrever juntos mais um importante capítulo na história do MPPR.

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Mesa – Compuseram a mesa da sessão solene o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Haick Dalla Vecchia; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emma Roberta Palú Bueno; o Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o decano do MPPR, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; o Coordenador Estadual do Gaeco, Procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves; o Presidente da APMP, Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.

Conheça as trajetórias dos empossados no MPPR

Jorge Fernando Barreto da Costa ingressou no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991. Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça substituto em Cruzeiro do Oeste e, em seguida, foi removido para São José dos Pinhais. Em 7 de maio de 1992, assumiu a titularidade da comarca de Guaraniaçu, onde permaneceu até 18 de novembro de 1993, quando foi removido por permuta para a comarca de Primeiro de Maio.

Três anos depois, em dezembro de 1996, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atribuições junto à Vara da Família, Infância e Juventude, assumindo posteriormente a 5ª Promotoria de Justiça. 

No dia 1º de julho de 2002, foi promovido para Londrina, onde se destacou na atuação criminal. Em setembro de 2003, passou a exercer suas funções junto ao núcleo regional do Gaeco e à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, participando de várias operações de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, entre elas “Apocalipse”, “Mar Vermelho” e “Engenho”. Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 12º Procurador de Justiça do 3º Grupo Criminal.

Jorge Barreto

Marcelo Bortolini

Marcelo Bortolini iniciou a carreira no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991, como Promotor Substituto nas comarcas de Loanda e Irati. Em 1992, tornou-se Promotor titular, atuando primeiramente em Santa Helena e Paraíso do Norte, e, em 1994, foi promovido para a comarca de Paranavaí, onde atuou até 1998.

Depois de Paranavaí, foi promovido para Foz do Iguaçu, removido para a comarca de Londrina em 1999 e, um ano depois, retornou a Foz, onde permaneceu por 25 anos. Lá, desempenhou atribuições perante a Vara da Infância, a Vara de Execuções Penais, a 3ª Vara Criminal, as Varas Cíveis e a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho, desde a criação da unidade, em 2011.

Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 5º Procurador de Justiça do 5º Grupo Cível.

Fonte: Ministério Público PR

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