Brasília, 27/11/ 2025 – O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) encerrou o ciclo de auditorias de 2025 com resultados expressivos. Até outubro, a liquidação dos recursos repassados por meio das transferências “fundo a fundo” ultrapassou R$ 1 bilhão, ritmo que indica um novo recorde na execução financeira anual. Esse avanço ocorreu junto à realização de diligências presenciais em 17 estados: Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR) e São Paulo (SP), além do Distrito Federal (DF).

As visitas “in loco”, que atendem às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), se consolidaram como um instrumento eficaz de aproximação federativa. Em cada agenda, as equipes do Fundo orientam gestores distritais, estaduais e municipais sobre boas práticas de execução, governança de projetos e sobre o aprimoramento de rotinas envolvendo doações, licitações, contratos, convênios e emendas parlamentares.

Em 2025, o escopo das diligências foi ampliado com a inclusão de oficinas temáticas relacionadas a todas as áreas de atuação do FNSP: transferências “fundo a fundo”, convênios, doações e planejamento contratual. Elaboradas de acordo com a realidade de cada estado, as capacitações oferecem qualificação técnica no local, sem custos adicionais, e ampliam o impacto na formação das equipes responsáveis pela execução dos recursos públicos.

“É uma agenda de trabalho anual que exige muito esforço, mas os resultados são gratificantes e mostram a relevância da nossa presença física nos estados. Com quase R$ 27 bilhões sob gestão em diferentes frentes, visitar os entes federativos, ouvir suas demandas e apoiar as equipes locais é uma demonstração concreta da responsabilidade administrativa do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirma a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

As iniciativas já refletem nos principais indicadores. Em 2024, os entes federativos alcançaram um recorde na liquidação das transferências “fundo a fundo”, somando R$ 1,114 bilhão. Em 2025, a expectativa é superar esse resultado, pois o valor acumulado até outubro se aproxima do total executado no ano anterior.

Na carteira de convênios, que supera R$ 3 bilhões, as diligências têm fortalecido a qualificação das equipes municipais, ampliando a capacidade de execução e reduzindo gargalos históricos na implementação de projetos.

A atuação técnica do Fundo também aprimorou a gestão das doações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), todas financiadas com recursos do FNSP. Entre os avanços recentes estão a criação da Rede Logística e a regularização de milhões de reais em bens doados que ainda estavam registrados em nome da União.

No campo das licitações, as visitas têm funcionado como catalisadoras do planejamento contratual — etapa essencial para identificar necessidades, estruturar editais e garantir a compra de equipamentos de forma mais eficiente para as forças de segurança estaduais e municipais.

Comprometido com a transparência, o FNSP disponibiliza dados detalhados e atualizados sobre execução financeira, convênios, doações e compras públicas na plataforma Segurança Transparente, que reúne essas informações em formato aberto e acessível ao público e aos órgãos de controle.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública