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Brasil

Fundo Clima impulsiona restauração da vegetação nativa com R$ 834 milhões em novos financiamentos

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O Governo do Brasil anunciou na última quarta-feira (10/6) novos investimentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para a restauração da vegetação nativa em diferentes biomas brasileiros. Ao todo, serão destinados R$ 834 milhões em recursos do fundo para cinco projetos voltados à recuperação de áreas degradadas, que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilhões. 

As iniciativas contribuirão para ampliar a restauração florestal no país, fortalecer a conservação da biodiversidade e aumentar a remoção de carbono da atmosfera, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris. 

Entre os projetos contemplados está a celebração de contrato com o BTG, que receberá financiamento de R$ 200 milhões para um empreendimento com investimento total estimado em R$ 1,6 bilhão. Também foram emitidas cartas de aprovação para os projetos da Systemica, com empréstimo de R$ 180 milhões e investimento total de R$ 340 milhões, e da Biomas, com financiamento de R$ 87,2 milhões e aporte total previsto de R$ 257 milhões. Além disso, foi anunciado o projeto da Courageous Land, que contará com R$ 116 milhões em recursos do Fundo Clima e investimento total de R$ 340 milhões. Por fim, outra carta foi celebrada com a RRG Soluções Baseadas na Natureza concedendo R$ 250 milhões a serem investidos em uma área de 2,5 mil hectares para produção de cacau sustentável em áreas degradadas.   

Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Clima se consolidou como principal instrumento de financiamento da política climática brasileira. Desde o início da atual gestão, o orçamento do programa passou por uma expansão histórica. Em 2023, os recursos disponíveis somavam R$ 634 milhões. O valor saltou para R$ 10,4 bilhões em 2024, alcançou R$ 14 bilhões em 2025 e chegou a R$ 27,5 bilhões em 2026. Antes disso, o orçamento médio anual do fundo girava em torno de R$ 400 milhões.  

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O crescimento dos investimentos também se reflete na carteira de financiamentos aprovados pelo BNDES. Em 2024, foram aprovados R$ 10,2 bilhões em projetos. Em 2025, esse montante avançou para R$ 12,5 bilhões. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, já foram aprovados R$ 3,5 bilhões em financiamentos, enquanto os contratos firmados alcançaram R$ 2,8 bilhões. 

A agenda de restauração e conservação florestal ganhou protagonismo entre os setores apoiados pelo fundo. Em 2025, foram aprovados R$ 3,9 bilhões para projetos florestais, tornando o segmento o segundo mais financiado pelo programa. No ano anterior, a área ocupava a 17ª posição entre os setores apoiados. 

A ampliação do acesso aos recursos também tem sido uma prioridade da política de financiamento climático. Para estimular a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e ampliar a presença dos investimentos nas regiões Norte e Nordeste, o BNDES realizou 11 edições do programa BNDES Mais Perto de Você em municípios dessas regiões. 

Como resultado, o volume de projetos aprovados no Norte e Nordeste passou de R$ 2,3 bilhões em 2024 para R$ 3,7 bilhões em 2025. No mesmo período, os financiamentos destinados às micro, pequenas e médias empresas cresceram de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,7 bilhões. 

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Os resultados demonstram o fortalecimento do Fundo Clima como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, da transição ecológica e da implementação de soluções baseadas na natureza para o enfrentamento da mudança do clima. 

Fundo Clima 
 
O Fundo Clima foi criado pela Lei nº 12.114/2009, alterada pela Lei nº 13.800/2019, e tem sua regulamentação definida pelo Decreto nº 9.578/2018, alterado pelo Decreto nº 10.143/2019 e pelo Decreto nº 11.549/2023. 

Vinculado ao MMA, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não reembolsáveis são operados pelo MMA. 

O Fundo é administrado pelo Comitê Gestor, presidido pelo MMA e composto por 28 membros, representantes de ministérios e outros órgãos. Conta com ampla participação de entidades da sociedade civil, que opinaram e ajudaram a construir as diretrizes e finalidades do financiamento do Plano Anual de Aplicação de Recursos 2025. 

Para saber mais sobre o Fundo Clima na modalidade de recursos reembolsáveis, acesse aqui. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Parceria entre instituições reforça proteção à comunidade indígena Warao em Campinas

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Campinas, 15/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Setor Regional Campinas do Departamento de Migrações (Demig) e da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou, na última quinta-feira (11), de um mutirão de atendimento voltado à comunidade indígena Warao Janoco Jido, realizado no Distrito de Assistência Social (DAS) Noroeste, em Campinas (SP).

A iniciativa reuniu instituições públicas, organismos internacionais, universidades e organizações da sociedade civil com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de proteção social destinada à população indígena migrante e refugiada. O povo Warao é originário da Venezuela e, em razão da crise humanitária enfrentada pelo país, buscou proteção e melhores condições de vida em diferentes regiões do Brasil.

Durante a ação, foram oferecidos serviços de orientação sobre pedidos de refúgio e naturalização, atualização e inclusão em cadastros sociais, mapeamento de crianças e adolescentes fora da escola, além de atendimentos na área da saúde, como avaliação de acuidade visual e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

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As crianças também participaram de atividades voltadas à saúde bucal promovidas pela Extensão da Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A programação incluiu ainda orientação jurídica prestada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e uma manifestação cultural conduzida por participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Atendimento especializado

A equipe da CG-Conare atuante no Setor Regional Campinas realizou atendimentos relacionados aos processos de refúgio, incluindo desarquivamentos, emissão de certidões, entrevistas de elegibilidade e orientações técnicas sobre solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e procedimentos correlatos.

De acordo com a coordenadora-geral do Conare, Amarílis Busch Tavares, ações realizadas diretamente nos territórios fortalecem a rede de atendimento e ampliam o acesso a direitos para populações em situação de vulnerabilidade. “Quando os serviços públicos chegam às comunidades, o acesso a direitos se torna mais efetivo e humanizado para migrantes e refugiados”, destacou.

Trabalho em rede

A ação foi organizada pela Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e do Setor do Centro de Referência do Imigrante, Refugiado e Apátrida (Scrira), e contou com a participação da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Polícia Federal (PF), do Setor Regional Campinas do Demig, além das áreas municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, da Extensão da Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de organizações da sociedade civil do território e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da dignidade humana, da proteção internacional e do acesso a políticas públicas para migrantes, refugiados e povos indígenas em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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