Política
Frente Parlamentar defende melhorias urgentes para a rodovia PR-323
A realização de obras de modernização na PR-323, apontada como uma das estradas mais perigosas do estado e principal ligação entre várias regiões do Paraná, é uma das prioridades dos deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Noroeste do Paraná. O tema foi discutido na manhã desta terça-feira (11) durante o lançamento do movimento parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
No encontro os deputados destacaram a importância dessa união que busca soluções para a região formada por 61 municípios, com uma economia baseada no agronegócio e onde está localizado um importante polo têxtil. De acordo com o deputado Delegado Fernando (PSL), que é de Umuarama e coordena a Frente, a região vem sendo castigada pela falta de investimentos em infraestrutura e em diversas outras áreas.
Ele apontou a situação da PR-323, chamada de ‘rodovia da morte’ pela população, como uma das questões urgentes, que merece toda a atenção do poder público. “Além de investimentos na rodovia também precisamos atrair investimentos, levar recursos para a região, gerando desenvolvimento e criando empregos”, explicou. “A união faz a força”, complementou.
O deputado Jonas Guimarães (PSB), eleito vice-coordenador do movimento, falou sobre a satisfação de participar da Frente, e dos muitos pleitos que apresentou nos últimos anos. “Nunca fomos atendidos, mas também não desistimos”, frisou o parlamentar que é de Cianorte. Para exemplificar a necessidade de investimentos na região ele relatou a situação do abatedouro de sua família, que conta com três mil funcionários, e não consegue abrir um novo turno de trabalho. Isto porque a região não conta com um médico veterinário na estrutura da fiscalização federal para acompanhar a atividade. E o Governo federal diz não ter previsão para contratação desse profissional. “Esse novo turno iria gerar mais 500 empregos, movimentando toda a economia da região”, informou.
PR-323
Os parlamentares que participaram da reunião foram unânimes ao afirmar que a estrada PR-323 precisa de obras, com terceiras faixas e duplicações nos trechos mais críticos, bem como acessos seguros nos trechos urbanos, e que esta é uma demanda antiga do setor produtivo. O deputado Jonas Guimarães lembrou que a 323 foi construída ainda na década de 60 durante o Governo de Paulo Pimentel. Posteriormente, no Governo de Jaime Lerner foi inaugurada a ponte que liga Guaíra ao Mato Grosso do Sul triplicando o trânsito, porém sem nenhuma melhoria na infraestrutura viária.
“A terceira pista não existe e os acidentes são constantes”, sublinhou. Dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) mostram que foram registrados 334 acidentes na rodovia, com 217 feridos e 17 mortes, só no ano de 2017.
Agenda
Além da elaboração de um documento apontando as principais reivindicações para a região Noroeste, que deverá ser entregue ao Governo do Estado, os deputados da Frente anunciaram que pretendem definir uma agenda de reuniões e audiências públicas para mobilizar as lideranças, autoridades e a população. O grupo parlamentar, que também aprovou o Regimento Interno da Frente na reunião de hoje, tem um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.
Participaram da reunião, além dos deputados Delegado Fernando e Jonas Guimarães, os seguintes parlamentares: Luiz Fernando Guerra (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Arilson Chiorato (PT), Delegado Jacovós (PR), Boca Aberta Júnior (PROS), Homero Marchese (PROS) e Soldado Adriano José (PV).
Política
PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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