Brasil
Força-tarefa coordenada pelo MTE resgata seis trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão em Glorinha (RS)
Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), resgatou, nesta terça-feira (30), seis trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Glorinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
De acordo com informações da Auditoria Fiscal do Trabalho, os trabalhadores resgatados eram migrantes indígenas, provenientes de diferentes aldeias localizadas em municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além de um trabalhador de nacionalidade argentina. Todos atuavam na colheita de hortaliças, especialmente brócolis.
Durante a fiscalização, segundo os auditores-fiscais do Trabalho, foi constatado que os trabalhadores exerciam suas atividades sem registro formal dos contratos de trabalho e estavam submetidos a condições degradantes. O alojamento apresentava condições precárias de habitabilidade, não havia instalação sanitária com vaso sanitário e os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs), apesar da natureza da atividade desempenhada.
A fiscalização informou ainda que o empregador providenciou o pagamento das passagens para o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem, além de efetuar o pagamento de parte das verbas rescisórias devidas.
O Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, garantindo o pagamento das verbas rescisórias e de indenização por dano moral individual.
A Auditoria Fiscal do Trabalho adotará as medidas administrativas cabíveis, incluindo a emissão das guias para habilitação dos trabalhadores ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
O empregador foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal para adoção das providências cabíveis na esfera criminal.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e integra as ações permanentes da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Brasil
Ministério da Saúde reforça preparação do SUS em Roraima diante dos impactos da seca e do El Niño
O Ministério da Saúde realiza, nos dias 15 e 16 de setembro, uma visita técnica a Roraima para avaliar a capacidade de resposta do estado aos impactos da seca e da estiagem na saúde da população e no funcionamento dos serviços de saúde. A missão será conduzida pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em articulação com as secretarias de Atenção Especializada à Saúde (SAES), de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Saúde Indígena (SESAI), além da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
A iniciativa ocorre diante do agravamento das condições climáticas no estado. Em 2 de setembro, o Governo de Roraima decretou situação de emergência em razão da estiagem, classificada como desastre de nível 2, de média intensidade, pelo período de 180 dias. A atuação do El Niño, atualmente classificado como de intensidade muito forte, pode intensificar a seca nos próximos meses, aumentando o risco de incêndios florestais e os possíveis impactos sobre a população e a rede de saúde.
Os indicadores ambientais já apontam para o agravamento do cenário. Agosto de 2026 registrou o maior número de focos de calor da série histórica para o período em Roraima. Até 27 de agosto, foram contabilizadas 87 ocorrências, superando o recorde anterior, de 78 focos, registrado em 2023.
Durante a visita, representantes do Ministério da Saúde e do estado vão apresentar o cenário da seca e da estiagem em Roraima, discutir as estratégias de preparação já existentes e avaliar as possibilidades de apoio federal. A programação prevê, ainda, a definição de uma estratégia de intervenção e a construção conjunta de um plano de ação para o enfrentamento dos impactos associados ao El Niño. No segundo dia da agenda, o plano será apresentado e pactuado entre os participantes.
Preparação do SUS
A iniciativa em Roraima integra as ações de preparação e resposta do Ministério da Saúde diante de emergências relacionadas ao clima e ocorre em meio à mobilização nacional para preparar o SUS para os impactos do El Niño.
No início de setembro, gestores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram de uma nova etapa de construção dos Planos Estaduais de Enfrentamento ao fenômeno, considerando os riscos, as necessidades e as vulnerabilidades de cada território. A atuação federal inclui o monitoramento de eventos como estiagens prolongadas, ondas de calor, incêndios florestais, baixa umidade, chuvas intensas e enchentes, com a produção de análises para orientar alertas, identificar áreas prioritárias, apoiar a preparação da rede de saúde e atualizar os planos de contingência.
Nesse trabalho, o Ministério da Saúde conta com oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), localizados em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Santarém (PA), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os centros reúnem e analisam dados climáticos e epidemiológicos para identificar riscos, apoiar a elaboração de planos de contingência e subsidiar a resposta do SUS diante de eventos extremos.
A Força Nacional do SUS (FN-SUS) também está disponível para apoiar estados e municípios nas ações de assistência, conforme a necessidade e a avaliação técnica de cada ocorrência. O país conta, atualmente, com três bases regionais em funcionamento — em Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro. Equipadas com posto médico avançado, comunicação via satélite e drones, as estruturas podem deslocar apoio para localidades de suas regiões de referência em até 12 horas. Outras seis bases estão previstas até o fim de 2026.
As iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas. Apresentado durante a COP30, o AdaptaSUS — Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas — estabelece 27 metas e 93 ações até 2035, com previsão de R$ 9,8 bilhões em investimentos para a adaptação estrutural da rede de saúde.
Deborah Novais
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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