Brasil
FDD aprova R$ 5,2 milhões para digitalização do acervo histórico da Rádio MEC
Com a iniciativa, serão preservadas 17 mil fitas magnéticas com programas produzidos entre as décadas de 1950 e 1990. O material digitalizado passará a integrar a Central de Pesquisas da EBC, que disponibiliza conteúdos históricos e culturais a pesquisadores, estudantes, produtores, documentaristas e ao público em geral.
O projeto será executado em 36 meses, divididos em quatro etapas, cada uma correspondente a 25% do acervo total. Além da digitalização, a EBC desenvolverá um site para disponibilizar os arquivos e expandir o acesso público ao material.
A proposta contribuirá para preservar a memória sonora do país e assegurar a integridade de obras históricas que correm risco de degradação. O projeto também estimulará a geração de conhecimento, a criação de novos produtos e produções culturais e o fortalecimento da identidade nacional por meio do acesso à história do rádio brasileiro.
O secretário Nacional do Consumidor, Paulo Pereira, destaca que a aprovação do projeto reforça o compromisso da Senacon em assegurar que os recursos do Fundo de Direitos Difusos (FDD) contribuam efetivamente para preservar o patrimônio coletivo e ampliar o acesso da população à memória e ao conhecimento. “Projetos como esse mostram que o FDD é um instrumento efetivo de transformação social. O investimento na digitalização do acervo da Rádio MEC traduz o compromisso da Senacon com o uso responsável dos recursos públicos e com a entrega de resultados concretos à população”, ressalta Pereira.
Rádio MEC
Com 102 anos de existência, a Rádio MEC é a primeira emissora pública do País. Criada em 1923, como Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, foi posteriormente rebatizada como Rádio MEC. O acervo da emissora reúne gravações originais de artistas e intelectuais, como Heitor Villa-Lobos, Afrânio Peixoto, Bidu Sayão, Mário de Andrade, Cecília Meireles, Carlos Drummond de Andrade e Fernanda Montenegro.
Reconhecida nacionalmente como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a emissora dedica 80% da programação a compositores brasileiros e estrangeiros de todas as épocas. Também há espaço para jazz e música popular brasileira, o que amplia a diversidade da programação e atrai novos públicos.
A Rádio MEC pode ser sintonizada nas frequências FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro, FM 87,1 MHz e AM 800 kHz em Brasília, e FM 87,1 MHz em Belo Horizonte. A programação também está disponível no aplicativo ou no site Rádios EBC.
Fundo de Direitos Difusos
O Fundo de Direitos Difusos (FDD) é um fundo federal destinado a reparar danos a direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Esses direitos abrangem interesses que afetam áreas como: meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica e outros valores sociais.
A gestão do fundo é regulamentada pelo Decreto nº 1.306/1994. A Senacon é o órgão responsável por gerir e aplicar os recursos. A deliberação sobre a destinação do dinheiro, no entanto, é feita por meio do Conselho Federal Gestor, formado por representantes do Governo Federal e da sociedade civil.
Com informações da Agência Brasil.
Brasil
MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça
Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.
O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.
“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
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Reconhecimento nacional
Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.
“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.
As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.
Confira a lista de vencedores e menções honrosas
Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)
Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)
Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)
Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)
Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)
Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)
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