Brasil
Estudantes do Pé-de-Meia podem retirar absorventes grátis
A partir desta segunda-feira, 15 de dezembro, estudantes que participam do programa Pé-de-Meia poderão emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes, por meio da página de consulta do programa Pé-de-Meia. A iniciativa resulta de parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) e contempla jovens de baixa renda com idades entre 14 e 24 anos, com matrícula na rede pública de ensino, participantes do Pé-de-Meia e do Programa Dignidade Menstrual. A ação conjunta reforça o compromisso do governo federal de combater a pobreza menstrual e apoiar a permanência escolar.
Para garantir o benefício, basta acessar a página de consulta do Pé-de-Meia e clicar no banner do Dignidade Menstrual. Com a autorização impressa ou digital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento com foto, a retirada é feita em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular.
A ação unificada é voltada ao público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no ensino médio também tenham acesso facilitado aos produtos de higiene menstrual.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Dignidade Menstrual
O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual, além de garantir a distribuição gratuita de absorventes à população em vulnerabilidade, por meio do Programa Farmácia Popular.
O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico, que tenham renda mensal de até R$ 218; ou a estudantes de baixa renda da rede pública; ou a pessoas em situação de rua.
A emissão da autorização necessária para a retirada de absorventes nas farmácias credenciadas pode ser realizada pelo Meu SUS Digital e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país. Os estudantes que participam do Pé-de-Meia agora também podem emitir o documento na página de consulta do programa.
Ministério da Saúde,
com informações do Ministério da Educação
Fonte: Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22) uma portaria que define os 18 medicamentos oncológicos considerados de altíssimo custo para oferta no Sistema Único de Saúde (SUS). A relação abrange fármacos para tratamento de diversos tipos de câncer, como o de mama, pulmão, gástrico, ovário, medula óssea e a leucemia.
A medida determina a forma como o medicamento será apresentado e os critérios analisados para definição de altíssimo custo. A portaria é assinada em conjunto pelas Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e de Atenção Especializada à Saúde (SAPS), e entrará em vigor em 120 dias, a contar da data de sua publicação.
A maior parte dos medicamentos, 17 dos 18 listados, será adquirida com a participação ativa do Ministério da Saúde. A estratégia prioriza a economia em escala e a garantia de acesso aos medicamentos já incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Nesse sentido, metade da relação será comprada de forma centralizada, modalidade em que a pasta negocia o fornecimento diretamente com o mercado farmacêutico e realiza o envio às Secretarias Estaduais e Distrital de Saúde. A partir disso, os insumos serão distribuídos aos Centros (Cacon) e às Unidades (Unacon) de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia habilitados pelo SUS para o diagnóstico e tratamento do câncer.
Outros oito itens serão obtidos por meio de ata de negociação nacional. Nesse arranjo, o Ministério coordena o processo e estabelece um preço teto com os fabricantes, cabendo aos estados a execução da compra.
Apenas o blinatumomabe terá sua compra descentralizada, categoria em que estados e Distrito Federal negociam com os fornecedores e utilizam os repasses financeiros da União para efetuar a aquisição.
O pacote estabelecido integra a implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco). Criada pelo Ministério da Saúde em outubro de 2025, a iniciativa é responsável pela organização, financiamento e acesso a medicamentos contra o câncer no SUS.
Priscila Leite
Roberta Paola
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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