Paraná
Mulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de injúria racial cometido no município de Verê é condenada pelo Judiciário
A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná em Dois Vizinhos, no Sudoeste do estado, uma mulher que ofendeu outra utilizando elementos pejorativos sobre sua raça e cor no contexto de uma disputa de terras foi condenada pelo crime de injúria racial. Os fatos ocorreram no dia 30 de novembro de 2022 em Verê, município que integra a comarca.
Áudio do promotor de Justiça Eduardo Augusto Amado Silva
De acordo com o apurado, na data dos fatos a autora ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, referindo-se a ela utilizando termos como “nega do diabo, nega fedida”. A decisão fixou a pena de um ano de reclusão em regime aberto – uma vez que o crime ocorreu em data anterior à promulgação da Lei 14.532/2023, que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo – que foi substituída por prestação pecuniária de um salário-mínimo revertida em favor da vítima. A sentença também acolheu o pedido do Ministério Público e determinou a reparação mínima por danos morais no valor de cinco salários-mínimos em favor da vítima.
Processo 0005279-34.2022.8.16.0079
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Paranaguá, Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão em investigação sobre esquema de fornecimento de atestados médicos falsos
O Núcleo Regional de Paranaguá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Placebo, que investiga o fornecimento de atestados médicos falsos. A ordem judicial foi cumprida na residência do investigado, em Paranaguá, onde foram apreendidos atestados médicos, que passarão por verificação de autenticidade, além de dispositivos eletrônicos considerados relevantes para o prosseguimento das investigações.
Áudio do Delegado Bruno Trento Hein
O investigado não possui formação na área médica. Conforme apurado, ele fornecia atestados médicos falsos a pessoas que pretendiam justificar ausências ao trabalho sem que houvesse motivo legal para o afastamento. Pelos documentos, cobrava valores que variavam de acordo com o período de afastamento pretendido pelos contratantes.
As diligências integram o Inquérito Policial nº 0004128-38.2026.8.16.0129, que apura a possível prática de crimes relacionados à falsificação e ao fornecimento de documentos médicos.
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Fonte: Ministério Público PR
Ministério da Saúde estabelece lista de medicamentos oncológicos de altíssimo custo
Mulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de injúria racial cometido no município de Verê é condenada pelo Judiciário
MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira
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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
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