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CNPE aprova resolução que estabelece diretrizes para o mercado de GLP no âmbito do Programa Gás do Povo

Publicado em

1 de abril de 2026, 12:00

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Da Redação

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), uma resolução que estabelece diretrizes estratégicas para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no âmbito do Programa Gás do Povo. A medida consolida o alinhamento entre política energética, regulação setorial e justiça social, fortalecendo uma iniciativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e que garante o acesso gratuito ao gás de cozinha para cerca de 15 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

“O Gás do Povo é também uma política de saúde pública e de transição energética justa. Ao garantir o acesso seguro ao gás de cozinha, reduzimos o uso de lenha e carvão no preparo dos alimentos, protegemos a saúde das famílias brasileiras e avançamos na construção de um país mais justo, com energia limpa, acessível e segura para quem mais precisa”, afirmou o ministro, que presidiu a reunião do Conselho.

A Resolução reconhece o Gás do Povo como instrumento estratégico da Política Energética Nacional, ao contribuir para a proteção dos consumidores quanto a preço e qualidade, a preservação ambiental, o fortalecimento da livre concorrência e a segurança do suprimento de GLP em todo o território nacional. O texto também reafirma o botijão de até 13kg como combustível essencial para a segurança alimentar, a promoção da saúde e a redução de riscos associados ao uso de lenha e carvão vegetal no preparo de alimentos.

Entre os principais pontos, o documento estabelece parâmetros que ampliam a previsibilidade regulatória do setor, como a estabilidade jurídica das regras, a sinergia entre política pública e regulacao, e a garantia do suprimento contínuo de GLP em todas as regiões do país. A resolução também reforça a necessidade de um ambiente regulatório que estimule a livre e leal concorrência entre os agentes do mercado.

O texto consolida ainda exigências de segurança e qualidade, prevendo a comercialização de embalagens de até 13kg, pré-medidas, com lacre, selo de inviolabilidade e identificação visual do Gás do Povo, sempre em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e dos órgãos de defesa do consumidor.

Como medida adicional de monitoramento e transparência, o CNPE considera de interesse da Política Energética Nacional o o acesso pela ANP a documentos fiscais eletrônicos dos agentes regulados aderidos ao Programa Gás do Povo. Os preços de venda de GLP ao consumidor final, agregados por município, passam a ser entendidos como ferramenta essencial para o acompanhamento contínuo da política pública.

Para apoiar a implementação e o aperfeiçoamento do programa, a Resolução atribui à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a responsabilidade de, em até 240 dias, atualizar estudos sobre o consumo residencial de lenha e carvão vegetal, aprimorar os dados do Observatório Brasileiro de Pobreza Energética (Obepe), propor pesquisa amostral e censo sobre o uso desses combustíveis e desenvolver análises que subsidiem o monitoramento de preços e a avaliação de eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda.

Ao reforçar a segurança do abastecimento de GLP e os princípios da transição energética justa, a aprovação da Resolução pelo CNPE traduz o esforço do Governo do Brasil para integrar regulação, planejamento energético e políticas sociais, assegurando dignidade, saúde e bem-estar a milhões de brasileiros e brasileiras atendidos pelo Programa Gás do Povo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Ministério da Saúde lança programa inédito de cuidado domiciliar à pessoa idosa

Published

3 minutos ago

18 de junho de 2026, 20:01

Da Redação

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lança nesta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil). A iniciativa marca a primeira estratégia nacional de cofinanciamento federal voltada exclusivamente para estruturar e levar Equipes Multiprofissionais (eMulti), às residências de usuários idosos da Atenção Primária à Saúde com limitações funcionais. Para isso, serão investidos cerca de R$ 500 milhões em recursos federais, sendo R$163,2 milhões em 2026 e R$ 329,3 milhões em 2027.

O ministro destacou que mais de 3 milhões de idosos acamados são atendidos pelo SUS no Brasil. “Com a implantação do Padi Brasil, mais da metade dessa população passará a contar também com acompanhamento em casa, ampliando o acesso ao cuidado e oferecendo mais qualidade de vida aos pacientes e às suas famílias”, afirmou.

“Junto ao Programa Farmácia Popular, que oferece gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão, além de fraldas geriátricas, e ao Agora Tem Especialistas, que está reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, estamos fortalecendo ainda mais o cuidado com a saúde da população idosa em todo o país”, acrescentou o ministro Alexandre Padilha.

Com o incremento financeiro, os municípios poderão solicitar novas equipes ou ampliar as já existentes, com aumento da carga horária, contratação de mais profissionais, inclusive médicos especialistas. Ao todo, 2.733 municípios já solicitaram ao Ministério da Saúde a adesão ao Padi Brasil, totalizando 3.677 equipes eMulti, entre ampliações de equipes existentes e implantações de novas equipes. Os números demonstram a demanda dos territórios pelo fortalecimento do cuidado domiciliar à pessoa idosa.

Cada equipe poderá receber um incremento mensal de até R$ 10 mil por meio do Padi Brasil, totalizando até R$ 57,5 mil por mês, a depender da modalidade da equipe multiprofissional, que pode ser Ampliada, Complementar ou Estratégica. Essas equipes são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas e categorias profissionais, possibilitando o atendimento por psicólogos, nutricionistas, cardiologistas, geriatras, entre outros especialistas, que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família, ampliando o acesso ao cuidado especializado. Também haverá repasse de parcela única de implantação para ações de estruturação de ações no território no mesmo valor do incremento.

Atenção primária à Saúde e envelhecimento saudável

A promoção do envelhecimento saudável é uma das prioridades do Governo do Brasil. Nas últimas décadas, a população brasileira passou a viver mais: em 2024, a expectativa de vida ao nascer alcançou 76,6 anos. Esse avanço representa uma importante conquista social, resultado da melhoria das condições de vida, da ampliação do acesso aos serviços de saúde e do fortalecimento das políticas públicas. Atualmente 80% das pessoas idosas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse contexto, as equipes da Atenção Primária à Saúde desempenham papel fundamental no acompanhamento da população idosa, identificando precocemente sinais de alerta, fragilidades e condições crônicas. Com o Padi Brasil, esse cuidado será ampliado, levando atendimento multiprofissional especializado até a residência das pessoas idosas com limitações funcionais.

As equipes contam com diversos instrumentos de apoio ao cuidado. Entre eles, destaca-se a Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa, importante ferramenta para o acompanhamento das condições de saúde dessa população, disponível tanto na versão impressa quanto digital, por meio do aplicativo Meu SUS Digital.

O Ministério da Saúde também disponibiliza materiais educativos e orientativos voltados a profissionais de saúde, gestores, cuidadores e familiares, abordando temas como a promoção de uma linguagem positiva sobre demência, a prevenção de quedas e a adoção de práticas que contribuam para um envelhecimento saudável e com mais qualidade de vida.

: Foto: Matheus Oliveira/ Agência Saúde- DF

Homenagem ao pioneirismo

Durante o lançamento dos novos recursos, o Ministério da Saúde realizou uma homenagem à médica e advogada Guilhermina Maria Galvão Siqueira Gomes, idealizadora do projeto que inspirou o programa nacional.

Na década de 1990, ela atuou no Hospital Municipal Paulino Werneck, que atende a população da Ilha do Governador e parte da região da Maré. Ao observar que muitos pacientes idosos retornavam repetidamente ao hospital, Guilhermina iniciou uma investigação para compreender as causas dessas reinternações.

Ao constatar que muitos pacientes, após receberem alta, permaneciam sem acompanhamento adequado, Guilhermina liderou a criação do Programa de Atenção Domiciliar (PADI) do Hospital Paulino Werneck, considerado uma experiência inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS) carioca. O programa passou a acompanhar pacientes em suas próprias casas, oferecendo assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e apoio aos cuidadores familiares.

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