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Estado e Assembleia Legislativa firmam cooperação técnica para otimizar compras públicas

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) firmaram um Termo de Cooperação e um Plano de Trabalho que permitirão ao Legislativo participar das Intenções de Registro de Preços (IRP) e aderir às Atas de Registro de Preços (ARP) conduzidas pelo Executivo estadual. A iniciativa amplia a eficiência das compras públicas dos Poderes, além de facilitar o compartilhamento de soluções.

Na prática, aderindo às Atas de Registro de Preços do Estado, a Alep poderá apresentar seus quantitativos necessários e, com a compra conjunta, obter melhores preços.

Para Luizão Goulart, Secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap), pasta responsável pelo Sistema de Registro de Preços no Estado do Paraná, a cooperação vai racionalizar ainda mais o uso do dinheiro dos contribuintes ao trazer vantagens para os processos de compras.

“Esta cooperação é para que a Assembleia Legislativa possa usar os serviços da Secretaria da Administração e da Previdência utilizando as atas e otimizando o processo de compras. A Seap tem esse papel de grande comprador do Governo do Paraná, sempre em busca de produtos e serviços de qualidade e com preço justo”, afirmou o secretário.

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Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, o Termo de Cooperação e o Plano de Trabalho trazem celeridade, transparência e economia para as compras do Legislativo Estadual.

“A partir do momento em que o Estado compra em quantidades maiores, e a Assembleia pode aderir a essas atas, isso significa economia e transparência. Essa grande parceria entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa, ambas instituições que têm Selo Diamante, é sinal de transparência e do bom ambiente político que existe no Paraná”, ponderou.

COMO VAI FUNCIONAR – A cooperação tem vigência de 36 meses e os benefícios se darão desde a fase inicial das compras, já que a Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa preliminar do Sistema de Registro de Preços que serve para levantar as demandas de diferentes órgãos antes da abertura de uma licitação, permitindo que se considerem como parte de um conjunto as quantidades destinadas a cada um, o que proporciona ganho em economicidade devido a maior escala.

A Ata de Registro de Preços (ARP), por sua vez, é o documento final de uma licitação, com preços registrados, fornecedores e condições para contratações futuras, na qual a Alep poderá realizar suas contratações conforme suas necessidades e disponibilidade orçamentária. Caso não manifeste interesse na fase de IRP, poderá solicitar adesão ao lote que não tenha ingressado como participante.

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RESPONSABILIDADE E CUSTOS – Mesmo utilizando as atas conduzidas pela Seap, a Alep assume responsabilidade integral pelas contratações que efetivar, incluindo a garantia de dotação orçamentária, gerenciamento de contratos e demais encargos envolvidos.

O Termo de Cooperação também estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições. Todas as despesas envolvidas na execução da cooperação — como deslocamentos, pessoal e comunicação — correrão por conta dos orçamentos próprios de cada Poder.

A cooperação prevê, ainda, mecanismos de governança e acompanhamento das ações, além de respeito à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o Decreto Estadual nº 6.474/2020, que regula a LGPD no Paraná

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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