Agro
Estado define regras para autorizações excepcionais de plantio de soja
A Secretaria de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina publicou a Portaria nº 66/2025, que passa a fornecer o marco regulatório para autorizações excepcionais de plantio de soja no Estado. A norma, válida desde 1º de dezembro, delega à Cidasc a análise e concessão das permissões, que deverão seguir critérios técnicos específicos.
Pelas novas regras, o plantio excepcional é permitido apenas em situações bem delimitadas: pesquisas científicas, atividades de ensino, produção de sementes, unidades demonstrativas em eventos agropecuários e, em caráter restrito, casos de produção de grãos afetados por condições climáticas atípicas. Para experimentos em ambiente protegido, a autorização passa a ser automática. Já para sementes e grãos, continuam valendo o vazio sanitário e as exigências do Ministério da Agricultura, incluindo a regularidade do produtor no Renasem.
O secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, afirma que o objetivo é manter o equilíbrio entre segurança fitossanitária e desenvolvimento da cadeia produtiva.
“Santa Catarina precisa estar preparada para responder aos desafios climáticos e, ao mesmo tempo, manter a competitividade da nossa soja. Esta portaria garante regras claras e seguras, permitindo que pesquisa, inovação e produção avancem sem comprometer o controle da ferrugem asiática e a sustentabilidade do setor”, disse.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, reforça que a ampliação das possibilidades de cultivo também demanda maior responsabilidade dos produtores no monitoramento da doença. A portaria mantém a proibição do cultivo sucessivo de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola e deixa claro que nenhuma autorização será concedida quando houver risco ao controle da ferrugem asiática.
Os pedidos de plantio excepcional deverão ser apresentados pela plataforma Conecta Cidasc, acompanhados de justificativa técnica e plano de manejo fitossanitário. O prazo padrão é de 30 dias antes da data prevista de semeadura, com exceção de situações emergenciais ligadas ao clima. O texto reforça ainda a obrigatoriedade do cadastro dos produtores: o registro da lavoura deve ser feito até dez dias após a semeadura.
Para acessar a plataforma, o solicitante precisa ter cadastro ativo no sistema Sigen+, com perfil de Responsável Técnico ou Produtor e-Origem. A orientação oficial é que produtores busquem apoio técnico de cooperativas, consultores ou escritórios regionais da Cidasc para garantir conformidade com as exigências.
Com a nova regulamentação, o Estado busca dar previsibilidade às atividades de pesquisa e produção e, ao mesmo tempo, reforçar a vigilância sobre a principal doença da cultura. A expectativa é que a medida ajude Santa Catarina a avançar na produtividade sem abrir mão da sanidade dos cultivos.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Mapa apresenta impactos do Sisbi-POA no fortalecimento de agroindústrias na Feira Brasil na Mesa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, neste sábado (25), os impactos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) no fortalecimento de pequenas agroindústrias durante a Feira Brasil na Mesa, realizada pela Embrapa.
O Sisbi-POA, que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, garantindo segurança alimentar e permitindo que serviços estaduais, municipais e consórcios públicos atuem com equivalência ao serviço federal.
Durante a apresentação, a diretora do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, Judi Nóbrega, destacou que o sistema tem papel estratégico na inclusão produtiva e no desenvolvimento econômico local.
“O Sisbi-POA deixa de ser apenas uma sigla e passa a ser resultado. Quando uma agroindústria ingressa no sistema, ela não recebe só autorização para vender fora do município. Ela ganha condição de crescer, investir, contratar e fortalecer a economia local, sempre com segurança sanitária”, afirmou.
A diretora explicou que o modelo é baseado em responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Enquanto o Mapa define regras, harmoniza procedimentos e supervisiona a equivalência, os serviços locais executam a inspeção e acompanham de perto os estabelecimentos.
Segundo Judi, esse arranjo permite levar a política pública para mais perto de quem produz, ampliando o alcance da inspeção sem comprometer a qualidade.
“Estamos falando de interiorização do serviço, de alcançar milhares de produtores e agroindústrias que antes não estavam no radar. O sistema permite qualificar esses estabelecimentos e dar acesso a novos mercados, com garantia de segurança sanitária”, ressaltou.
Também participou da palestra o analista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Osni Morinish, que destacou a importância da atuação dos municípios na consolidação da política.
Segundo ele, a estruturação dos serviços de inspeção municipal e a atuação por meio de consórcios têm sido fundamentais para viabilizar a adesão ao sistema, especialmente entre pequenos produtores.
“O nosso papel é mostrar ao gestor municipal que a inspeção sanitária não é custo, é investimento. É uma política que gera renda, fortalece a economia local e permite que o produtor saia da informalidade e acesse novos mercados”, afirmou.
O analista também destacou que a regularização dos produtos amplia oportunidades de comercialização, inclusive em mercados institucionais.
CASE DE SUCESSO
Um dos exemplos concretos apresentados durante a palestra evidencia os resultados do Sisbi-POA na prática. O “Queijo Reserva do Vale”, da empresa Queijos Possamai, produzido em Pouso Redondo (SC) e aderido ao sistema, foi eleito o melhor queijo do mundo no 4º Mundial do Queijo do Brasil 2026, realizado em São Paulo.
A competição reuniu concorrentes de 30 países, e o produto catarinense, além do título máximo, conquistou outras nove medalhas, consolidando o alto padrão de excelência da produção.
O caso demonstra como a adesão ao Sisbi-POA permite que agroindústrias de menor porte alcancem mercados mais amplos sem abrir mão de sua identidade produtiva. A integração ao sistema garante padronização de processos, segurança sanitária e maior confiabilidade, elevando a competitividade dos produtos no cenário nacional e internacional.
A conquista reforça a efetividade das políticas do Mapa na valorização da agroindústria, ao promover qualidade, segurança alimentar e acesso a novos mercados, transformando a regularização sanitária em oportunidade concreta de crescimento para produtores brasileiros.
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