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Paraná

Estado autoriza R$ 183 milhões para reforçar sinalização urbana nos 399 municípios

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O Governo do Paraná autorizou o repasse de R$ 183 milhões para a melhoria da sinalização viária urbana em todos os 399 municípios do Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) pelo vice-governador Darci Piana e integra o programa Sinaliza Paraná, coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

O investimento será dividido em duas frentes principais. Do total, R$ 93 milhões serão destinados à instalação de semáforos e lombadas eletrônicas educativas, enquanto os outros R$ 90 milhões são para projetos de pintura de vias e implantação de placas de sinalização.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e dar mais fluidez ao trânsito nas cidades paranaenses, beneficiando motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

“É um dia muito especial, porque tudo que estamos lançando aqui é para o bem da população. Estamos investindo pesado em pavimentação de vias urbanas e rurais e a sinalização é importante para trazer tranquilidade para quem vai usar essas ruas”, afirmou Piana.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o programa também fortalece a atuação conjunta entre Estado e municípios na organização do trânsito. “Os municípios agora precisam entrar em contato com o Detran e desenvolverem um projeto para ter acesso aos recursos. A grande novidade nessa etapa é que, a partir de maio, as cidades também poderão apresentar projetos para a instalação de sinaleiros e lombadas eletrônicas educativas”, detalhou.

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Segundo ele, é uma medida adotada para preservar vidas. “A gente já viu pessoas perderem a vida por não ter uma placa de ‘pare’ na esquina, então a importância é que as pessoas saiam de casa e consigam voltar não machucadas, com vida e que a gente não tenha nenhum filho, nenhuma mãe, nenhum pai nem um trabalhador perdendo a vida no trânsito”, frisou.

COMO ACESSAR – Todos os municípios do Paraná poderão participar do programa mediante a formalização de termo de cooperação por meio de edital de chamamento público disponível no site do Detran-PR, no menu Editais e Processos Licitatórios. Os valores a serem repassados variam entre R$ 345 mil e R$ 862,5 mil por cidade, de acordo com o número de habitantes.

Um convênio firmado entre o Detran-PR e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai permitir que grupos de graduandos, pós-graduandos e professores das universidades estaduais façam a análise dos projetos de sinalização viária entregues pelos municípios que estão pleiteando recursos do programa.

Para a prefeita de Pérola, Valdete Cunha, os recursos vão contribuir com a segurança da população. “A sinalização não é apenas a tinta no chão, ela representa o cuidado e a prevenção e isso só vem de um governo que se preocupa do grande ao pequeno detalhe e promove programas que podem melhorar o trânsito das pequenas, médias e grandes cidades”, disse.

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VIAS REPAGINADAS – A liberação dos recursos para sinalização faz parte de um pacote mais amplo de investimentos do Governo do Estado voltado à melhoria da trafegabilidade urbana. Por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova, já foram executados mais de 555 mil quilômetros de pavimentação em vias urbanas, com investimento superior a R$ 1,3 bilhão, além de ações de iluminação pública.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri; os deputados estaduais, Artagão Junior, Moacyr Fadel, Wilmar Reichembach, Luiz Claudio Romanelli e Márcia Huçulak; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Ciro Pimenta; o diretor de Fiscalização do Trânsito, o coronel Manoel Vasco Figueiredo Jr.; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto; o diretor-geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior; prefeitos e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Paraná

A pedido do MPPR, Judiciário determina intervenção imediata em Casa Lar de Ibaiti investigada por maus-tratos contra crianças e adolescentes acolhidos

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A pedido do Ministério Público do Paraná em Ibaiti, no Norte Pioneiro, o Judiciário determinou intervenção em uma Casa Lar – entidade que atua no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – investigada pela prática de maus-tratos e outros ilícitos contra os direitos da infância e juventude. A decisão, expedida neste domingo, 24 de maio, pela Vara da Infância e Juventude de Ibaiti, atende pedido feito em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

Áudio da Promotora de Justiça Kamila Cristine Vanelli

Na ação civil, cujas investigações foram iniciadas a partir do recebimento de representações de acolhidos e ex-funcionários, a Promotoria de Justiça demonstrou a existência de um “grave e sistemático quadro de violações de direitos humanos” na entidade, com práticas reiteradas de violência física, psicológica e institucional contra crianças e adolescentes acolhidos. Castigos físicos, humilhações públicas, ameaças, privação de afeto, isolamento punitivo em “quarto escuro”, restrição ao uso de brinquedos, alimentação em horários incompatíveis com o desenvolvimento infantil e supressão de sono mediante despertamento compulsório durante a madrugada eram algumas das condutas empregadas pelas equipes da entidade. Também foi apontada a utilização arbitrária e irregular de medicamentos psicotrópicos, com o aumento informal de dosagens sem prescrição ou supervisão médica, supostamente com o objetivo de facilitar o controle comportamental das crianças diante da sobrecarga funcional das cuidadoras.

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Negligência e responsabilidade – Comprovou-se que a presidente e fundadora da Casa Lar e a coordenadora pedagógica da instituição (que são mãe e filha) não apenas tinham pleno conhecimento das ilegalidades cometidas, como monitoravam a clínica por meio de imagens de câmeras de segurança e participavam da imposição dos castigos e métodos disciplinares, repassando orientações aos funcionários da Casa Lar.

Intervenção e outras medidas – Em caráter liminar, o Juízo determinou a interdição provisória da entidade, com a suspensão da execução do programa de acolhimento institucional atualmente em curso, o afastamento imediato das proprietárias do estabelecimento das funções de direção e coordenação – elas também ficam impedidas de manterem qualquer contato com os acolhidos ou funcionários do estabelecimento – e a nomeação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de um interventor judicial para a gestão emergencial e provisória da unidade. Além disso, a liminar impõe a obrigação de transferência imediata das crianças e adolescentes atualmente acolhidos para outras entidades ou serviços de acolhimento familiar ou institucional.

Processo 0001665-49.2026.8.16.0089

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

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Fonte: Ministério Público PR

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