Brasil
MMA divulga segundo resultado parcial da transição de projetos do MDL para Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tornou público o segundo resultado parcial do processo de aprovação da transição de Projetos e Programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM). A nova publicação complementa o primeiro conjunto de projetos aprovados no âmbito do processo de transição, divulgado anteriormente pelo MMA.
Do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris
Criado no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o MDL permitia a implementação de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, com o objetivo de compensar emissões de países desenvolvidos. O mecanismo foi pioneiro na estruturação de um mercado global de carbono.
Com a adoção do Acordo de Paris, foi estabelecido um novo modelo de cooperação voluntária para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Nesse contexto, o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM), previsto no Artigo 6.4, surge como sucessor do MDL para a geração de créditos de carbono em âmbito global.
Resultado parcial
Nesta etapa do processo, foram aprovadas mais nove solicitações de transição de Projetos e Programas do MDL para o PACM, todas com decisão favorável. As novas aprovações se somam ao conjunto de projetos anteriormente analisados no âmbito do processo de transição conduzido pelo MMA.
| Número do Projeto | Título do Projeto | Link do Projeto MDL |
| 2569 | Reforestation as Renewable Source of Wood Supplies for Industrial Use in Brazil | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/TUEV-SUED1242052712.92/view |
| 3895 | Power generation from renewable sources – Arvoredo and Varginha Small Hydropower Plants | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/RINA1280817733.62/view |
| 3897 | Electric Power Generation from Renewable Sources – Barra da Paciência, Ninho da Águia, Corrente Grande, Paiol, São Gonçalo and Várzea Alegre Small Hydropower Plants | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/RINA1280826819.25/view |
| 4788 | Cachoeirao CDM Project (JUN1092) | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/RINA1305214649.79/view |
| 5495 | Electricity generation from renewable sources – Windfarms Santa Clara I, Santa Clara II, Santa Clara III, Santa Clara IV, Santa Clara V, Santa Clara VI and Eurus VI | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/DNV-CUK1323673826.62/view |
| 6350 | Electricity generation from renewable sources – Windfarms Macacos, Juremas, Pedra Preta and Costa Branca | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/RWTUV1338929570.88/view |
| 7725 | Electricity generation from renewable sources (wind) – Windfarm Complex Morro dos Ventos | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/RWTUV1350295556.09/view |
| 7802 | Electricity generation from renewable sources – Windfarm Campo dos Ventos II | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/DNV-CUK1350648977.35/view |
| 9925 | SHPs Tambaú, das Pedras and Rio do Sapo CDM Project (JUN1132), Brazil | http://cdm.unfccc.int/Projects/DB/ICONTEC1396299635.58/view |
Como funciona o processo de transição no Brasil
A UNFCCC autorizou a transição de Projetos e Programas do MDL para o novo mecanismo, mediante um processo que inclui a manifestação de consentimento do país anfitrião das atividades. No Brasil, a análise dos pedidos é coordenada pelo Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, que apoia a Secretaria Nacional de Mudança do Clima no exercício da função de Autoridade Nacional Designada (AND) para o Artigo 6 do Acordo de Paris.
A Portaria GM/MMA nº 1.479/2025 estabeleceu os procedimentos para análise dos pedidos de transição apresentados por participantes de projetos e programas. Como etapa final desse processo, foi solicitada a assinatura de uma declaração de conformidade com a legislação ambiental, social e trabalhista vigente no país — requisito já adotado anteriormente no âmbito do MDL e atualizado para garantir aderência às normas atuais.
Próximas etapas
É possível apresentar pedido de reconsideração do resultado parcial por qualquer parte interessada, independentemente de manifestação favorável ou contrária à transição. A fundamentação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected] no prazo de até 10 dias corridos a partir da data desta publicação. Caso haja recurso, o desenvolvedor ou responsável será notificado para, querendo, apresentar manifestação no mesmo prazo.
Após a conclusão dessa etapa, a lista de Projetos e Programas de Atividades será encaminhada à UNFCCC para continuidade do processo. O MMA ressalta que a manifestação da AND representa uma etapa da transição e não garante aprovação final, que cabe ao Secretariado da Convenção.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
Brasil
Seminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente
O 3º Seminário do Programa Brasil Saudável reúne, neste domingo (16), na capital federal, representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades da área da saúde e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento dos determinantes sociais e das desigualdades que impactam as condições de saúde da população. As atividades contam com a moderação técnica do Ministério da Saúde (MS) e apresentam como eixo central o caminho para eliminação das doenças determinadas socialmente.
Os debates têm como foco aproximar diferentes perspectivas e experiências, fortalecendo a construção coletiva de estratégias para enfrentar condições sociais, econômicas, ambientais e territoriais que contribuem para a persistência de doenças e desigualdades em saúde. O evento acontece como atividade prévia do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o MedTrop 2026, considerado maior encontro multidisciplinar sobre doenças infecciosas, parasitárias e saúde pública da América Latina, e promove discussões em torno da integração entre ciência, políticas públicas, participação social e ações intersetoriais. São aguardadas, durante a semana, cerca de 4 mil pessoas no evento.
Em sua fala inicial, a secretária adjunta de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Marília Santini, explicou que o diferencial da abordagem debatida no seminário é integrar o tema das doenças socialmente determinadas sob uma nova perspectiva. “Não o tratamos apenas como uma questão clínica, mas como um desafio social complexo, marcado pela desigualdade. Compreendemos que a solução depende de fatores estruturais, como o acesso à água potável, saneamento básico, melhoria das condições de moradia e aumento da renda. O grande desafio, é promover uma mudança de hábitos e de cultura”, declarou.
Santini contextualizou, ainda, que as parcerias de trabalho eram focadas estritamente em doenças específicas, como a malária ou o tracoma – o que muda com um novo olhar trazido pelo Brasil Saudável. “Com o Programa Brasil Saudável ampliamos essa rede e passamos a focar na melhoria das condições do território, visando prevenir diversas enfermidades de forma integrada”, disse.
A programação, que acontece até o fim do dia, recebeu, ainda, na mesa de abertura, representantes da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Coletivo da Sociedade Civil no Programa Brasil Saudável, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Painéis temáticos
No período da manhã, o primeiro painel abordou o tema “Saúde nos Trópicos e os desafios contemporâneos para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Sul Global”. Os expositores falaram sobre o panorama e os desafios atuais para a eliminação dessas doenças, além dos obstáculos para a implementação de programas públicos nos territórios. Também foram discutidas as relações entre mudanças climáticas, desigualdades territoriais e proteção dos territórios tradicionais, assim como a importância da participação social e da articulação intersetorial.
O segundo painel trouxe enfoque para diferentes formas de racismo, iniquidades e direito à saúde. A mesa ampliou o debate sobre os determinantes sociais da saúde a partir das experiências de diferentes populações. Entre os temas discutidos destacam-se racismo, território e direito à saúde, violências e exclusão social da população negra, iniquidades e direitos dos povos indígenas, além de racismo estrutural.
No período da tarde, o terceiro painel debate a proteção social e convergência de políticas públicas. Em pauta serão discutidos determinantes sociais e as interseccionalidades, as vulnerabilidades que atravessam territórios e gerações, a intersetorialidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+. O quarto e último painel tem como objetivo amplificar o olhar a respeito de ciência, inovação e implementação territorial, e destaca, também, a contribuição da pesquisa e da produção de conhecimento para o enfrentamento dos determinantes sociais.
No encerramento será apresentada a sistematização das atividades e realizada discussão sobre perspectivas para fortalecer ações intersetoriais entre ciência, gestão e sociedade civil na eliminação das doenças determinadas socialmente. As participações destacam que o enfrentamento das doenças determinadas socialmente exige uma atuação articulada entre diferentes setores do Estado e da sociedade, com políticas públicas capazes de considerar as especificidades dos territórios e as diferentes situações de vulnerabilidade que influenciam o processo saúde-doença.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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