Brasil
Esporotricose humana passa a ser de notificação compulsória em todo o Brasil
O Ministério da Saúde atualizou as orientações para a vigilância e a notificação da esporotricose humana em todo o território nacional. A medida fortalece o monitoramento da doença e contribui para promover o cuidado oportuno no Sistema Único de Saúde (SUS).
A esporotricose humana é uma micose que pode ocorrer após a inoculação do fungo por trauma na pele, geralmente associada ao contato com solo, plantas e matéria orgânica. Nos últimos anos, tem sido observado aumento expressivo de casos relacionados à transmissão zoonótica, o que reforça a necessidade de integração entre vigilância em saúde, atenção primária e serviços veterinários.
Com a inclusão da esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, passa a ser obrigatória – tanto na rede pública quanto na rede privada – a notificação semanal dos casos confirmados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que, para esporotricose já conta com a versão on-line, o e-SUS Sinan. A notificação individual deve ser feita pela unidade de saúde que identifica o caso, por meio do preenchimento da ficha no Sistema, com registro de informações clínicas e epidemiológicas.
A coordenadora-geral de Vigilância de Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM) do Ministério da Saúde, Fernanda Dockhorn, destaca a relevância da iniciativa para a saúde pública. “Com a notificação compulsória, conseguimos construir um panorama epidemiológico mais consistente e fortalecer a tomada de decisão em todos os níveis de gestão. Isso melhora o planejamento das ações de vigilância, prevenção e assistência, com impacto direto na proteção da população.”
Para fins de vigilância, são considerados casos suspeitos indivíduos com lesões cutâneas ou mucosas, que podem evoluir para formas nodulares e ulceradas, com ou sem secreção, além de manifestações subagudas ou crônicas que não respondem ao tratamento antibacteriano. A confirmação pode ocorrer por critério clínico-epidemiológico, considerando histórico de contato com gato ou trauma com material orgânico, ou por critério laboratorial, como cultura ou teste molecular (reação em cadeia da polimerase). Os detalhes da atualização estão disponíveis na nota técnica.
Prevenção exige cuidado no domicílio e no trabalho
A prevenção e o controle da esporotricose humana dependem da identificação da provável forma de transmissão e da adoção de medidas de proteção em diferentes contextos. No ambiente domiciliar, o Ministério da Saúde recomenda atenção especial à guarda responsável de animais, incluindo restrição da circulação de gatos em áreas externas, busca de atendimento veterinário em caso de sinais suspeitos e cuidados no manejo de animais doentes.
Em situações ocupacionais, como atividades de jardinagem, agricultura, construção civil e manejo de animais, devem ser adotadas estratégias integradas de prevenção, com prioridade para medidas coletivas e organizacionais, além do uso complementar de equipamentos de proteção individual, como luvas e calçados adequados.
Uma Só Saúde: integração para resposta mais efetiva
Além dos cuidados, a resposta à esporotricose exige abordagem baseada em Uma Só Saúde, articulando ações entre saúde humana, saúde e bem-estar animal e ambiente. A integração entre vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância de zoonoses e saúde do trabalhador é essencial para identificar áreas de risco, reduzir a transmissão e fortalecer a resposta local.
Neste sentido, o documento foi elaborado pela CGTM em conjunto com as Coordenações-gerais de Informações e Análise Epidemiológicas; de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar; e, a de Vigilância e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. A atualização também foi discutida junto ao Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass).
Vale destacar que a nota técnica enfatiza a importância de ações de educação permanente e educação em saúde na atenção primária, incluindo o reconhecimento do trabalho como determinante do processo saúde-doença e a qualificação das equipes para identificar, notificar e encaminhar adequadamente os casos.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília
A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país.
A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel.
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento.
Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou.
Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas.
A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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