Brasil
Em reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, no Paraguai, Brasil avança em entendimentos para o combate conjunto ao crime organizado
Assunção (Paraguai), 28/5/2026 — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participa a partir de hoje, em Assunção, da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (RMJ), realizadas em no Paraguai, sob a Presidência Pro Tempore do país anfitrião. Durante a visita, o Brasil assinará também acordos bilaterais com o governo paraguaio e realizará reuniões técnicas com o objetivo de alinhar ações com vistas à execução do programa Brasil Contra o Crime Organizado.
O ministro participa do encontro até sexta-feira (29), no Hotel Crowne Plaza Asunción, no centro histórico da capital paraguaia. A RMIS e a RMJ são vinculadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul e têm como objetivo desenvolver mecanismos conjuntos para ampliar a cooperação e a integração regional nas áreas de justiça e segurança pública. Esta edição reúne ministros de Justiça e do Interior dos Estados Partes e Associados, com pauta centrada em cooperação jurídica, segurança pública e gestão migratória.
A participação brasileira foi precedida, na noite de quarta-feira, de reuniões de alinhamento entre o ministro, o embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho, e de representantes da Polícia Federal que atuam no Paraguai. Nesta quinta-feira, acompanhado da secretária Nacional de Justiça do MJSP, Maria Rosa Guimarães Loula, Wellington Lima se reunirá com os ministros paraguaios do Interior, Enrique Riera Escudero, e da Justiça, Rodrigo Nicola.
No evento, assinarão acordos bilaterais em estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; capacitação em análise e investigação financeira; intercâmbio de informações migratórias e sobre pessoas privadas de liberdade; e o enfrentamento ao tráfico de armas e munições, entre outras iniciativas. Também está prevista reunião da comitiva brasileira com Jalil Rachid, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.
As agendas de cooperação jurídica e policial são mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, e atendem aos quatro eixos da maior ação de investimento na segurança pública do país nas últimas duas décadas:
- asfixia financeira das organizações criminosas;
- fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
- combate ao tráfico de armas.
CIN como documento no Mercosul
O ministro Wellington Lima também assinará documento que atualiza o Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul, incluindo expressamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) do Brasil como documento válido para o trânsito regional — sem necessidade de passaporte.
A medida consolida a CIN como documento central de identificação nacional, simplifica a circulação de brasileiros nos países do bloco e fortalece a integração regional. A inclusão havia sido aprovada no Foro Especializado Migratório (FEM) e elevada aos ministros para assinatura. O novo texto modifica o Anexo I do acordo, reconhecendo formalmente a CIN brasileira como documento hábil para o trânsito entre os países do Mercosul.
No âmbito técnico, a Senajus também conduzirá negociações paralelas no âmbito da CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça (CTJ/Mercosul), que deverão resultar em dois instrumentos: o Regulamento de Recuperação de Ativos e o Formulário para Solicitação de Transferência de Pessoas Condenadas.
O financiamento da saúde, os modelos de contratação e os principais desafios da gestão municipal estiveram no centro do seminário “Contratualização no SUS: planejamento, instrumentos jurídicos e desafios da gestão municipal”, realizado na manhã desta terça-feira (14), durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre. O debate reuniu representantes da gestão pública e especialistas para discutir a contratualização como ferramenta essencial para a organização das redes de atenção à saúde e para a execução das políticas públicas nos territórios.
Representando o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, destacou a necessidade de um planejamento claro para a contratualização e chamou a atenção para os desafios relacionados ao financiamento do sistema, especialmente diante dos custos da atenção especializada. “Precisamos, antes de tudo, ter clareza sobre o que se pretende contratar. A contratualização começa pelo planejamento, pela identificação das necessidades da rede e pela definição dos resultados que se espera alcançar”, afirmou.
O Ministério da Saúde prevê que o financiamento será uma questão central para o SUS nos próximos anos. Será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade e a ampliação do acesso.
Seminário debate “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”
Durante o seminário “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”, realizado na tarde desta terça-feira (14), o Ministério da Saúde abordou como o planejamento, o financiamento e a governança fortalecem o cuidado integral no SUS.
Para os técnicos do Ministério, a Atenção Especializada não pode ser vista como uma série de serviços isolados, e sim como um componente estratégico na rede que precisa estar articulado com a Atenção Primária. A integralidade é considerada um eixo estruturante, com a APS coordenando o cuidado, tendo a Atenção Especializada como apoio técnico que amplia a capacidade resolutiva e garante a continuidade assistencial. Além dessa integração, a organização da jornada do usuário também é fundamental para garantir atendimento no tempo certo e evitar desperdícios.
Vigilância epidemiológica
No painel “O papel da vigilância em saúde na redução da mortalidade nos territórios”, o debate técnico destacou a importância do uso de informações epidemiológicas para orientar o planejamento das ações de saúde e apoiar a redução de mortes evitáveis. Entre os temas abordados estiveram o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis, das violências e dos acidentes, a qualificação dos sistemas de informação e a integração entre vigilância, Atenção Primária e demais políticas públicas. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas por estados e municípios para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção e a vigilância nos territórios.
A organização regional da imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) e as estratégias voltadas à ampliação e qualificação das coberturas vacinais também estiveram em debate durante a programação técnica do 39º Congresso do Conasems. O painel abordou temas como planejamento territorial, monitoramento de indicadores e organização das ações de vacinação, com destaque para o microplanejamento como instrumento de apoio à definição de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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