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MMA, com a cooperação da FAO, conclui Redeser e amplia gestão sustentável em 1,5 milhão de hectares na Caatinga

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) concluiu o projeto Redeser, iniciativa destinada ao combate da desertificação em áreas críticas do semiárido brasileiro. A entrega foi apresentada nesta terça-feira (16/12), em Brasília, e representa um avanço na gestão de recursos naturais em áreas suscetíveis à desertificação (ASD). Como resultado, mais de 1,5 milhão de hectares na Caatinga passaram a adotar práticas que contribuem para a recuperação de áreas degradadas, fortalecem a conservação e promovem o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.  

A estratégia também impulsionou o manejo sustentável no bioma, com a elaboração e implementação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em cerca de 30 mil hectares.  

Os avanços foram anunciados durante a cerimônia de lançamento do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil), com a presença da secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, e do diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian. Saiba mais aqui.

O projeto, implementado com a cooperação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), atuou em 15 municípios, distribuídos em cinco áreas prioritárias nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas.   

O instrumento foi retomado em 2023, após quatro anos de paralisação, durante o governo anterior. A atuação teve foco na gestão integrada da paisagem, no manejo florestal sustentável da Caatinga, na implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e no fortalecimento da apicultura junto a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.  

Na avaliação da secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, o Redeser demonstrou que é possível reverter a desertificação por meio do fortalecimento das economias locais e da valorização dos saberes tradicionais. “O Redeser é um sucesso e mostra que os conhecimentos e práticas dos povos e comunidades tradicionais da Caatinga são chave para construir resiliência, proteção do bioma e adaptação às mudanças climáticas no semiárido.” 

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O resultado alcançado no desenvolvimento local foi reiterado pelo representante da FAO no Brasil, Jorge Meza. “O Redeser, como uma estratégia de agricultura resiliente ao clima, focou na recuperação de áreas degradadas, mitigação dos impactos das mudanças climáticas e na capacitação contínua dos agricultores, fortalecendo o capital social da região e assegurando uma produção mais eficiente e adaptada às realidades locais.”

Outra frente do projeto envolveu o fortalecimento da cadeia produtiva de sementes e mudas. Ao todo, 3.172 hectares estão em recuperação  com espécies nativas, além do fortalecimento de 12 bancos comunitários de sementes e da implantação de 12 viveiros.  

Nesse contexto, mais de 340 pessoas foram capacitadas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), ampliando a capacidade local de produção, disseminação e conservação de espécies nativas. Ainda no âmbito da capacitação, 1.932 pessoas foram qualificadas, entre agricultores, extensionistas e técnicos. 

As contribuições no processo de formação sobre gestão integrada de recursos naturais no semiárido foram destacadas pelo diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, Alexandre Pires. “O Redeser atuou na gestão das propriedades a partir das várias interfaces entre agrofloresta, conservação de solo, recuperação de áreas degradadas, de recursos hídricos e de biodiversidade”, enfatizou.  

Empoderamento feminino

A iniciativa se estendeu para além da restauração ambiental, ao fortalecer a liderança de mulheres na região, onde quase metade das propriedades rurais apoiadas (48,9%) são geridas por mulheres. 

A agricultora familiar Maria Alessandra Gomes, ou Sandra, como é conhecida pela comunidade, contou como a iniciativa impactou a realidade das famílias no assentamento Maria Bonita, no município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. “Antes, não tinha ração para os animais, e o projeto trouxe soluções para alimentar o rebanho”, contou Sandra, que também é criadora de caprinos.

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Além do apoio à implementação de estratégias de agricultura e pecuária resilientes ao clima, o Redeser transformou a relação da comunidade com o bioma. “Não fui apenas eu ou as famílias diretamente contempladas que se beneficiaram desse apoio. Agora, a Caatinga está florescendo”, destacou.

As ações impulsionaram ainda a criação de quatro redes nacionais e locais com foco no tema, além do apoio a Política Nacional de Combate à Desertificação e a estruturação do Programa Recaatingar, ação prevista no PAB. 

Emergência climática 

A mudança do clima está elevando as temperaturas globais, e esse fenômeno, somado à degradação do solo, tem ampliado as áreas suscetíveis à desertificação. A situação se caracteriza pela transformação de toda a biodiversidade local em terras áridas ou semiáridas, causada por um conjunto de fatores que incluem variações climáticas e atividades humanas. A alteração ocorre quando o solo perde sua atividade biológica, como a capacidade de reter água, armazenar nutrientes e sustentar a vegetação.  

A área suscetível à desertificação no Brasil cresceu 140 mil km² entre 2004 e 2020. Atualmente, cerca de 18% do território nacional pode passar por esse processo, impactando mais de 1,6 mil municípios e 39 milhões de pessoas, segundo o Plano Brasileiro de Combate à Desertificação. 

 Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil destaca transição justa, igualdade salarial e regulação digital em conferência da OIT

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concluiu sua agenda oficial na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, com participação em reuniões estratégicas sobre transição justa, igualdade salarial e regulação do trabalho em plataformas digitais.

O último dia de atividades, que ocorreu nesta quinta-feira (11), teve início com a participação do ministro na Reunião do Conselho Consultivo Internacional Ministerial sobre Transição Justa. No encontro, Luiz Marinho destacou o papel do Brasil na articulação de políticas que integram desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O ministro ressaltou que o país tem contribuído para o avanço dessa agenda ao alinhar metas climáticas à geração de empregos e à promoção do trabalho decente.

Na sequência, o ministro participou de reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), que reúne governos e organizações comprometidos com a promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Durante o encontro, foi debatida a construção de uma plataforma de intercâmbio de experiências entre países, com foco no fortalecimento do compromisso político global com a igualdade salarial.

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Luiz Marinho destacou a experiência brasileira e a relevância do tema na agenda nacional. “No Brasil, a igualdade salarial é uma prioridade. Sob a liderança do presidente Lula, o país transformou esse compromisso em ação concreta com a sanção e a implementação da Lei da Igualdade Salarial”, ressaltou.

A agenda incluiu também a participação do Brasil na reunião da Coalizão Global para a Justiça Social, espaço voltado à articulação internacional de políticas públicas para a redução das desigualdades e a promoção do trabalho digno.

Cooperação internacional e trabalho em plataformas digitais

Ao final do dia, o ministro participou da reunião de encerramento da comissão normativa sobre economia de plataformas, que aprovou uma convenção internacional para regulamentar o trabalho no setor.

O instrumento reconhece as transformações promovidas pelas plataformas digitais e, ao mesmo tempo, busca enfrentar desafios relacionados à proteção social e às condições de trabalho.

A convenção estabelece princípios e direitos fundamentais, incluindo proteção à saúde e à segurança, remuneração mínima, acesso à seguridade social e maior transparência nos sistemas algorítmicos.

“Ao assegurar aos trabalhadores de plataformas digitais os princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como proteções específicas, a Convenção busca promover melhorias concretas nas condições de vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo”, enfatizou Marinho.

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Para o ministro, a aprovação do instrumento representa um marco importante na agenda internacional do trabalho. “Uma conquista significativa e o passo inicial para a construção de políticas de defesa dos trabalhadores de plataformas digitais.”

Encerramento da participação brasileira

A atuação do Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho reforça o protagonismo do país nos debates globais sobre trabalho, emprego e desenvolvimento sustentável, com destaque para temas como transformação tecnológica, inclusão social e justiça no mundo do trabalho.

Ao longo da programação em Genebra, o ministro Luiz Marinho participou de reuniões multilaterais, encontros bilaterais e sessões plenárias, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento da cooperação internacional em torno do trabalho decente.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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