Paraná
Em Maringá, Ministério Público do Paraná obtém decisão judicial liminar para imediata suspensão de atividades de bar que possam provocar poluição sonora
Em Maringá, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 13a Promotoria de Justiça da comarca, obteve decisão judicial liminar determinando que um bar deixe de promover qualquer atividade que cause poluição sonora. O pedido cautelar foi feito em ação civil pública ajuizada contra o estabelecimento e seu proprietário, após dezenas de reclamações da população e diversas autuações por conta do ruído provocado pelo bar, que fica em “zona de silêncio”, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior, há 200 metros de um hospital.
Áudio do Promotor de Justiça Nivaldo Bazoti
O MPPR havia tentado uma solução extrajudicial, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, que, entretanto, não foi cumprido pela empresa, que sequer providenciou as licenças necessárias para seu funcionamento.
A decisão liminar determinou que a empresa e seu responsável abstenham-se imediatamente, de realizar “quaisquer eventos ou atividades com emissão sonora relevante […] enquanto não comprovarem nos autos, por documento oficial atualizado, a existência cumulativa de licença ambiental vigente e alvará de funcionamento válido e eficaz”. Além disso, estabeleceu multa de R$ 50 mil para cada evento que desrespeitar a determinação judicial.
Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta quinta-feira (14) o resultado da licitação da obra de recuperação e manutenção da passarela metálica sobre o Rio Piedade na PR-092, entre Rio Branco do Sul e Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O DER-Paraná é uma autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL).
A empresa As Built Engenharia Ltda. foi declarada vencedora com proposta de R$ 615 mil, tendo sua documentação habilitada por comissão de contratação do DER/PR. Ela foi a terceira classificada na sessão de disputa, e foi convocada após as duas primeiras serem desclassificadas por não atenderem as exigências do edital.
Com a publicação, tem início o período para as demais participantes interporem recursos quanto ao resultado da licitação.
OBRA – A estrutura fica no km 58+410 da rodovia, paralela a uma ponte para veículos, e tem 31,7 metros de comprimento e 4,7 metros de largura.
A obra prevê reforço estrutural ou substituição dos elementos metálicos degradados por ferrugem, falta de pedaços, rompidos ou tortos – priorizando manter a estabilidade estrutural da passarela. Será realizado também o tratamento e limpeza, seguida pela pintura da passarela, deixando a treliça e vigas na mesma cor laranja registrada na década de 70, com o guarda-corpo ganhando cor prateada.
Serão removidas as peças de madeira restantes do tabuleiro da passarela, que passará a ser de grade metálica, com chapas de aço de suporte. As colunas de sustentação também vão receber tratamento e recuperação, sendo compostas de alvenaria de pedra.
Ainda está prevista a implantação de um pórtico comemorativo em um dos lados da passarela, com placa de granito preto, e demais serviços de manutenção para facilitar o acesso de pedestres à estrutura, considerada um ponto turístico local e conhecida como Ponte Dama de Ferro.
Após conclusão da licitação e contratada a obra, o prazo de execução será de 90 dias.
Fonte: Governo PR
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