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Em evento, MCTI orienta municípios sobre acesso a programas de ciência e tecnologia

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está presente, junto a outras pastas do Governo do Brasil, na 9ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28). A pasta participa com um estande para orientar gestores públicos sobre como acessar programas e iniciativas federais na área de ciência, tecnologia e inovação. O evento reúne prefeitos, secretários e equipes técnicas para discutir soluções aplicadas à gestão municipal e ampliar o acesso a políticas públicas. 

A atuação do ministério foi centrada no atendimento direto aos municípios, com a apresentação de uma carteira de programas e esclarecimento de dúvidas sobre formas de adesão. “A palestra foi uma orientação geral para os municípios sobre os programas e ações do ministério. Apresentamos nossa lista de programas”, explicou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (Aspar), Luiz Rodrigues. 

A seleção apresentada priorizou iniciativas com maior interface com a realidade municipal e maior demanda por parte das prefeituras. “Temos uma lista voltada para a caravana federal em que enfatizamos os programas mais procurados pelos municípios em geral. As pessoas vão lá e são informadas sobre nossos projetos, como foi o caso dessa agenda também”, afirmou. 

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Entre os destaques, está o programa Mais Ciência na Escola, um dos principais eixos de interesse dos gestores, especialmente pela implementação de infraestrutura educacional. “O Mais Ciência na Escola traz os laboratórios maker, o laboratório de informática, o laboratório de robótica, projetos muito atrativos para a população”, detalhou. 

Também foram apresentadas ações de Ciência Popular, com foco em iniciativas de engajamento público e eventos científicos. Outro eixo abordado foi o apoio a ambientes de inovação, voltados ao fortalecimento de ecossistemas locais de tecnologia.  

Segundo Rodrigues, as ações incluem “apoiar ambientes inovadores como incubadoras, salas de empreendedorismo, todas as ações que colaboram para desenvolver novos negócios em tecnologia e inovação nos municípios”. 

Além da apresentação das iniciativas, o ministério detalhou os caminhos para acesso aos programas. “O objetivo principal é orientar as prefeituras sobre como acessar as iniciativas do ministério. Muitas são feitas por meio de edital, outras têm como principal forma a emenda parlamentar”, explicou.  

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A participação no congresso integra a estratégia do MCTI de aproximar as políticas públicas federais da gestão local, ampliando o acesso de municípios a instrumentos de apoio à ciência, tecnologia e inovação. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Entenda cada item cobrado na conta de luz e como acompanhar o consumo

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A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.

Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).

Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.

Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias

Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

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Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.

Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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