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Em Campo Largo, Ministério Público do Paraná obtém condenação de ex-secretário municipal, de empresa e de seu sócio por fraude no fornecimento de marmitas

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, obteve a condenação por ato de improbidade administrativa de uma empresa fornecedora de refeições, de seu sócio e de um ex-secretário municipal de Viação e Obras. A decisão judicial decorre de ação civil pública que apurou irregularidades e enriquecimento ilícito na execução de um contrato administrativo para o fornecimento de marmitas para servidores municipais.

Áudio da Promotora de Justiça Mariana Andreola de Carvalho Silva

Conforme apurado pelo MPPR, o contrato, firmado originalmente em 2014, foi mantido e prorrogado ilegalmente por meio de termos aditivos em 2015 e 2016. A continuidade do serviço ocorreu mesmo após a edição de uma lei municipal que alterou a modalidade do auxílio-alimentação dos servidores, tornando obrigatório o pagamento do benefício em dinheiro e esvaziando a justificativa legal para a entrega das refeições.

Esquema – A Promotoria de Justiça demonstrou que a empresa recebeu repasses dos cofres municipais por serviços não prestados, entregas em quantidade inferior à registrada e cobranças em duplicidade vinculadas a órgãos específicos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro POP. Auditorias da Unidade de Controle Interno do Município revelaram um crescimento abrupto e sem lastro no volume faturado, com planilhas registrando, por exemplo, o envio de cinco marmitas para setores que contavam com apenas dois funcionários.

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Paralelamente, a instrução processual comprovou a existência de um arranjo informal estruturado entre maio de 2015 e junho de 2016. O sócio da fornecedora e a pessoa jurídica inseriam artificialmente cerca de 15 marmitas adicionais no faturamento mensal da prefeitura. O valor excedente era convertido em dinheiro e repassado em envelopes à administração pública. O ex-secretário de Viação e Obras admitiu em juízo haver recebido os valores em espécie que transitavam à margem dos mecanismos de controle e da contabilidade pública.

Condenações – Diante da comprovação de dolo específico e enriquecimento ilícito às custas do erário, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo aplicou aos réus as seguintes penalidades: a empresa foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com o consequente ressarcimento ao erário de R$ 284.823,14, ao pagamento de multa civil de igual valor e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. O sócio da empresa e o ex-secretário de Viação e Obras foram condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 16.930,00), ao pagamento individual de multa civil em igual valor e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

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Ainda cabe recurso da decisão judicial.

Processo 0000912-68.2018.8.16.0026

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Simepar conta com pesquisadores da Alemanha, Moçambique, Peru e Síria

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Moçambique, Alemanha, Síria e Peru. São estes os países de origem de quatro imigrantes que escolheram o Simepar, Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, para desenvolver suas pesquisas científicas. Eles encontraram no Paraná o ambiente seguro e rico para aprender, viver e construir uma nova etapa de suas vidas, e relembram cada passo dessa história neste Dia do Imigrante. O 25 de junho celebra a herança histórica, a miscigenação e o impacto de estrangeiros de diversas nacionalidades na formação da cultura, sociedade e economia brasileira.

Muito além do monitoramento, o Simepar também tem como um de seus pilares a educação ambiental. A instituição estimula o desenvolvimento de projetos que protejam o meio ambiente e a sociedade, como por exemplo o estudo do impacto das mudanças climáticas no regime de chuvas, ou o uso de inteligência artificial para monitorar vazão, nível e qualidade da água dos rios. 

Sabendo disso, Leslie Chumbe veio ao Paraná em fevereiro de 2024 de Lima, no Peru, e participou de um processo seletivo para a área de geoprocessamento do Simepar. “Escolhi o Paraná por recomendação de colegas, devido às referências que o estado possui tanto no campo profissional quanto no acadêmico, para realizar meu mestrado na área de Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental na UFPR. Durante esse processo, conheci diversas instituições referência na área ambiental, e quis entrar no Simepar”, explica. 

Atuante no setor de Geointeligência, Leslie fiscaliza diversos produtos como Modelo Digital de Terreno (MDT), Modelo Digital de Superfície (MDS) e voos fotogramétricos, com ferramentas e programas especializados. Na pesquisa, ela reconstrói a evolução histórica da qualidade ambiental do Rio Iguaçu ao longo dos últimos 150 anos, correlacionando-a com as mudanças no uso do solo em sua bacia hidrográfica. Ela analisa sedimentos que atuam como arquivos ambientais, integrando marcadores geoquímicos e moleculares para avaliar a carga histórica de nutrientes e matéria orgânica – incluindo análise de DNA de comunidades bacterianas e arqueias. A pesquisa identifica como as transformações antrópicas influenciaram a dinâmica e a saúde do ecossistema fluvial.

MOÇAMBIQUE – Após pesquisar os melhores lugares do mundo em relação à segurança e qualidade de vida, Faiman Orlando da Silva escolheu o Paraná para viver. Nascido em Maputo, capital de Moçambique, e formado em engenharia florestal, chegou ao Brasil em março de 2025 com o foco de fazer mestrado na mesma área, na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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“Verifiquei as avaliações que a UFPR tem na área florestal e recebi recomendações de vários professores meus da graduação em Moçambique, que também estudaram no Paraná. Sabia que era o estado certo para vir”, afirma Faiman. No mesmo câmpus da UFPR fica o Simepar, e foi na instituição que o pesquisador começou a estudar os detalhes da plataforma VFogo, que monitora focos de calor.

Atualmente, ele pesquisa formas de aprimorar a previsão e detecção de incêndios florestais no Brasil, aplicando índices de perigo de incêndios, como a Fórmula de Monte Alegre, para diferentes regiões do Brasil, além da elaboração de planos de prevenção e combate a incêndios florestais para diferentes áreas de interesse. 

“Aproveitando essa ligação que tenho com a UFPR, facilita o desenvolvimento de notas conceituais que jogam tanto no lado acadêmico e de pesquisa como no lado técnico, para apoiar o trabalho do Simepar”, ressalta Faiman.

GUERRA – Hoje pesquisadora do Simepar, Violet Ishak decidiu deixar a Síria em março de 2017. O país estava em guerra, e ela buscava segurança. “Fiz uma pesquisa no Google e encontrei no Paraná a capital mais segura e com custo de vida adequado para mim. Também descobri que é uma cidade que ganhou vários prêmios por ser cuidadosa com o meio ambiente, e era um lugar assim que eu queria para viver”, afirma.

Desde que chegou ao Brasil, ela decidiu que iria focar os esforços na carreira profissional. Engenheira ambiental, Violet concluiu a dissertação de mestrado sobre aplicação de métodos para corrigir vieses em modelos climáticos de chuva, e o trabalho interessou o Simepar.  

Atualmente, ela desenvolve na instituição uma pesquisa sobre o impacto das mudanças climáticas nas médias mensais de precipitação em bacias hidrográficas. Para isso, ela  utiliza métodos de correção de modelos computacionais capazes de simular o comportamento do clima. “Estes modelos apresentam erros sistemáticos que podem resultar na superestimação ou subestimação da precipitação. Para reduzir esses erros, foram aplicados métodos estatísticos de correção de viés, com o objetivo de obter séries de precipitação mais próximas da realidade e gerar informações mais confiáveis para o planejamento de políticas públicas e para a gestão dos recursos hídricos e energéticos”, explica.

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FAMÍLIA – Para ficar mais perto de sua amada uruguaia que já morava em Curitiba, e para assumir o cargo de professor visitante na UFPR, o alemão Tobias Bleninger mudou-se para a capital paranaense há 17 anos. “Gostei dos projetos grandes e desafios no Brasil, e passei em um concurso na universidade em 2011, onde atuo como professor até hoje”, conta.

Ele é doutor em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambientais pelo Karlsruhe Institute of Technology (2006), na Alemanha, e graduado em Engenharia Civil com especialização em Hidráulica e Meio Ambiente na mesma universidade (2000).

Com 24 anos de experiência no desenho e na modelagem de emissários submarinos, incluindo a hidráulica interna de difusores e o acoplamento de modelos hidrodinâmicos, além de experiência na área de Hidráulica e Mecânica dos Fluidos, aplicando métodos numéricos e fazendo medições em campo e em laboratório, ele realizou várias atividades de consultoria, além dos projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Foi através do convênio com a Sanepar que ele chegou ao Simepar, onde desenvolveu um projeto envolvendo equipamentos acústicos para medição de vazão. A parceria de Bleninger com o Simepar continua no projeto Infohidro, para o qual ele criou os indicadores de qualidade de água. O Infohidro é uma plataforma de informações estratégicas, baseadas em dados especializados para o auxílio à tomada de decisão e uso sustentável dos recursos hídricos.

Os temas de pesquisa atuais de Bleninger são estudos de projetos de hidráulica de hidrovias e fenômenos de transporte em reservatórios. Com o Simepar, o professor desenvolve publicações científicas como pesquisador sênior e presta consultoria ao desenvolvimento de produtos que envolvem a ampliação do uso do sensoriamento remoto.

Fonte: Governo PR

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