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Dois prêmios de R$ 10 mil do Nota Paraná não resgatados expiram nesta quinta-feira

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A secretaria estadual da Fazenda informa que dois prêmios de R$ 10 mil do Nota Paraná ainda não resgatados podem expirar. O prazo para retirada desses valores é de 12 meses e termina nesta quinta-feira (6). Os consumidores contemplados no sorteio de abril do ano passado são das cidades de São José dos Pinhais (RMC), bairro Centro (final do CPF 539-53), e de Curitiba, bairro Alto Boqueirão (final do CPF 059-80).

O Nota Paraná devolve aos contribuintes cadastrados no programa parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras feitas no varejo e, também, faz sorteios mensais que totalizam R$ 5 milhões em prêmios.

Para garantir o recebimento do valor, caso sorteado, o consumidor deve manter os dados cadastrais atualizados, como telefone e bairro. Além disso, o prêmio pode ser conferido no site ou aplicativo do programa. Em seguida, o contribuinte pode fazer a transferência do valor para a conta cadastrada ou utilizar o valor para abatimento no IPVA.

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Para atualizar o cadastro basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, escolher a aba “MEU PERFIL” e alterar os dados necessários. Ao final é preciso clicar em “gravar” para efetivar a atualização no sistema. Para esclarecer dúvidas o cidadão pode entrar em contato pelo WhatsApp (44) 98831-9499.

CRÉDITOS – Além dos sorteios, o Nota Paraná devolve parte do ICMS aos consumidores. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. As compras feitas em abril de 2022, por exemplo, serão calculadas em julho de 2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias cheguem à Secretaria da Fazenda.

Para acumular créditos é necessário pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o consumidor receberá os créditos e concorrerá aos prêmios mensais.

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Fonte: Governo PR

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Projeto MP em Movimento visita Casa Lar e conhece demandas de acolhimento de crianças no município de Realeza

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A agenda do MP em Movimento na tarde desta terça-feira, 15 de setembro, foi realizada no município de Realeza, no Sudoeste do estado. O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, visitou a Casa Lar São José, entidade mantida pela Prefeitura de Realeza, que tem capacidade para o acolhimento de até dez crianças.

O procurador-geral de Justiça e outros integrantes da Administração Superior estão na região para o cumprimento de diversas agendas que integram a edição de Francisco Beltrão do projeto MP em Movimento, iniciativa que transfere a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para diferentes regiões do estado para conhecer demandas locais e dialogar diretamente com integrantes da instituição e representantes da sociedade.

Realeza – Durante a visita à entidade, a gestora da Casa Lar, Zaneti de Carli Marcante, e a coordenadora, Carmem Daiane Basso, apresentaram à Francisco Zanicotti informações sobre o funcionamento da unidade e a história das crianças acolhidas. Também falaram sobre o trabalho desenvolvido para aproximar a Casa Lar da sociedade civil, com a busca de parcerias que possibilitem a realização de atividades extras para as crianças.

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Resultados – A partir da visita, o Procurador-Geral de Justiça se comprometeu a auxiliar na discussão da lei municipal que dispõe sobre a regularização do acolhimento institucional no município. Também foi sugerida a adoção do apadrinhamento afetivo, modalidade que será avaliada pela unidade. Outro tema abordado foi o crescimento do número de pessoas em situação de rua em Realeza. A questão foi encaminhada à coordenação do Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do MPPR, para apoio aos Promotores de Justiça que atuam no município.

Visita ao Fórum – Após a reunião, Francisco Zanicotti visitou a Promotoria de Justiça em Realeza, acompanhado dos promotores de Justiça Anne Cristiny Strapasson e Pedro Ernesto Pezzi. A diretora-secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, também acompanhou as visitas.

Fonte: Ministério Público PR

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