Brasil
Discurso da ministra Marina Silva na abertura do Segmento de Alto Nível da COP15
Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas e Diretora-Executiva Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Sra. Elizabeth Mrema;
Secretária-Executiva da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (CMS), Sra. Amy Frankel;
Presidente designado da COP15 da CMS e Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Capobianco;
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sr. Herman Benjamin;
Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Eduardo Riedel;
Prefeita da Cidade de Campo Grande, Sra. Adriane Lopes;
Quero cumprimentar também Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
Édipo Araújo, secretário-executivo do Ministério da Pesca;
E o senador Nelzinho Trad.
Quero cumprimentar também a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita;
E o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires.
Demais autoridades, senhoras e senhores,
É uma honra dirigir-me a todos vocês neste importante Segmento de Alto Nível, onde nos unimos por um propósito comum: proteger as condições que promovem e sustentam a vida na Terra.
Esta é apenas a segunda vez que a COP das Espécies Migratórias é realizada na América Latina. Não é por acaso que estamos aqui hoje nesse úmido e fluido berçário de tantas formas de vida, que é o nosso lindo e acolhedor Pantanal.
Vivemos um momento decisivo, onde a crise climática e a perda de biodiversidade já impactam a vida de inúmeras formas de existência, dentre elas, milhões de seres humanos, especialmente os mais vulneráveis.
Só para se ter uma ideia das vulnerabilidades que são afetadas, o panorama social divulgado pela CEPAL no final do ano passado, aponta que 9,8% da população latino-americana vive em pobreza extrema, o que significa 2,1 pontos percentuais acima do registrado em 2014, quando o Equador sediou a COP-11 da Convenção. Tivemos ali um agravamento dessa situação ao que se refere a essas desigualdades.
Às portas do nosso magnífico bioma Pantanal, precisamos reconhecer que os desafios que enfrentamos são profundos. A perda de habitats, a sobre-exploração, a mudança do clima, a poluição e as espécies invasoras são alguns dos fatores de pressão que devem ser endereçados para assegurar a sobrevivência das espécies migratórias.
Proteger espécies migratórias significa também proteger os ecossistemas e a conectividade que sustenta a vida no planeta — dos rios da Amazônia aos oceanos e rotas aéreas que conectam continentes.
Nesta COP, temos a oportunidade de ampliar a proteção de espécies e fortalecer a cooperação internacional, garantindo que as rotas migratórias permaneçam seguras para as próximas gerações.
O Brasil está ampliando suas áreas protegidas e fortalecendo suas políticas de biodiversidade, com instrumentos como a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), que mobiliza todo o governo em torno das metas para 2030, e com o fortalecimento dos Planos de Ação Nacional para Espécies Ameaçadas, além de outros planos que são igualmente convergentes, como é o caso do Plano Clima, do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, de Combate à Desertificacão e todos eles convergem para a proteção dessas espécies e os seus habitats.
Reafirmamos, assim, nosso compromisso de trabalhar com todos os países para conservar as espécies migratórias e promover a recuperação de seus habitats em escala global.
Em um contexto geopolítico tão desafiador como o atual, as guerras, sejam elas bélicas ou tarifárias, minam a disposição para a cooperação e cauterizam os sentimentos de solidariedade. Mas precisamos trabalhar juntos, de mãos dadas, porque esses animais silvestres nos ensinam que, tal como a natureza não reconhece fronteiras, a cooperação e a solidariedade também têm o poder de flexibilizá-las em prol do bem comum. E, juntamente com isso, vocês mostram hoje, aqui, que é possível nos unirmos em torno desse bem comum com vossas presenças.
Senhoras e Senhores,
Diante de tantas incertezas, a cada dia agravadas em função de medidas unilaterais, façamos desta COP15 um verdadeiro momento de contundente defesa do multilateralismo, a única forma de resolvermos os nossos problemas.
Unamos, façamos os esforços para coordenar em ações para promover cada vez mais a conectividade ecológica, sobretudo estabelecendo sinergias com outros acordos multilaterais ambientais.
Vejo aqui minhas parceiras da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Sra. Astrid Schomaker, da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES), Sra. Ivonne Aguero, e da Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas, Sra. Musonda Mumba, que também comparece aqui hoje para reforçar os laços verdes e azuis que nos ligam nessa luta para proteger essas espécies tão importantes.
Termino agradecendo a participação de todos os painelistas que aqui se encontram para manifestar suas contribuições individuais, que permitirão uma rica troca de experiências e perspectivas. Contem com o Brasil para fazer com que os bons exemplos possam ganhar escala. O presidente Lula fez questão de vir aqui, daqui a pouco estará entre nós, para reafirmar o compromisso do Brasil como um governo com uma política que seja capaz de valorizar os esforços multilaterais, mas ao mesmo tempo liderar pelo exemplo fazendo o dever de casa e os respectivos resultados nacionais.
Muito obrigada!
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos
O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.
Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.
Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:
- 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
- 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
- 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
- 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
- 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.
“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.
Teleatendimento reforça rede de assistência
Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.
Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.
Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.
Mais estrutura e investimento para a saúde mental
A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.
Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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