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BNDES aprova financiamento de R$ 4,64 bi para infraestrutura aeroportuária

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 4,64 bilhões em apoio financeiro para o plano de ampliação, modernização e manutenção de 11 aeroportos administrados pela concessionária Aena no país, incluindo o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A operação foi estruturada como project finance non-recourse, modelo em que o pagamento é feito com as receitas do próprio projeto, e representa um dos maiores financiamentos já direcionados ao setor aeroportuário brasileiro.

“O apoio aprovado pelo BNDES demonstra a determinação do presidente Lula e do Ministério de Portos e Aeroportos em modernizar nossos aeroportos, ampliar capacidade e garantir mais conforto e segurança aos passageiros. Esses investimentos fortalecem a aviação regional, impulsionam o turismo, geram empregos e ajudam a conectar ainda mais o Brasil. Estamos trabalhando para entregar uma infraestrutura à altura do crescimento econômico e das necessidades do país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O pacote financeiro inclui R$ 4,24 bilhões em debêntures e R$ 400 milhões via linha Finem (destinada a financiar projetos de investimentos públicos ou privados), além de uma oferta pública de debêntures coordenada pelo BNDES e Banco Santander, totalizando R$ 5,3 bilhões. Ao todo, o financiamento para a Aena Brasil chega a R$ 5,7 bilhões. Os investimentos abrangem os aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

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A iniciativa permitirá a execução da Fase I-B dos contratos de concessão, que reúne os principais investimentos em ampliação e adequação de infraestrutura, melhorias estruturais e aumento de capacidade operacional. As obras devem ser concluídas até junho de 2028, em Congonhas, e junho de 2026 nos demais aeroportos. A estimativa é de geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos durante a implantação e cerca de 700 novos postos após a conclusão.

Em Congonhas, que receberá cerca de R$ 3,3 bilhões, está prevista a ampliação do terminal de passageiros de 61 mil m² para 134 mil m², instalação de sete novas pontes de embarque, reformulação do embarque remoto e expansão das áreas comerciais para 43 mil m².

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que os investimentos acompanham a expansão da demanda por transporte aéreo. Em 2024, os 11 aeroportos movimentaram 27,5 milhões de passageiros, o equivalente a 12,8% do total no Brasil e 3% acima do nível pré-pandemia.

O mecanismo financeiro desenvolvido pelo BNDES permitirá que, após a conclusão das obras, a Aena possa refinanciar sua dívida em condições mais competitivas, reduzindo custos e eliminando o risco de rolagem. A operação recebeu rating AAA.br pela agência Moody’s Local Brasil, classificação que indica o mais alto nível de qualidade de crédito na escala nacional, refletindo baixo risco e elevada capacidade de pagamento.

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A Aena administra os 11 aeroportos beneficiados e outros seis terminais no Nordeste, que também contaram com apoio do BNDES em operações anteriores.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos

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O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.

Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.

A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.

Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:

  • 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
  • 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
  • 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
  • 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
  • 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.
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“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.

Teleatendimento reforça rede de assistência

Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.

Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.

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Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.

Mais estrutura e investimento para a saúde mental

A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.

Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.

 Julianna Valença
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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