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Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica reforça mobilização por direitos e trabalho decente no Brasil

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No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça o compromisso com a promoção do trabalho decente e a ampliação de direitos no setor. A data marca o fortalecimento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em um contexto de alta informalidade e vulnerabilidade estrutural.

Como parte das ações, auditores-fiscais do Trabalho participaram, nos dias 24 e 25 de abril, em Belém (PA), do lançamento oficial da campanha, realizada em parceria com diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Mobilização nacional e serviços à população

A programação teve início na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém, com a cerimônia de lançamento da campanha. No dia seguinte, a mobilização ganhou as ruas com a realização de uma feira de serviços gratuitos no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá.

Com o lema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a ação foi voltada especialmente a trabalhadoras e trabalhadores domésticos, com foco na ampliação do acesso a direitos e serviços essenciais. Durante a atividade, foram oferecidos atendimentos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre legislação trabalhista e benefícios previdenciários.

A iniciativa contou com a participação de órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Fundacentro, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), da FETRADORAM e do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

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Um dos destaques foi a atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que realizou atendimento especializado para acolhimento e orientação de denúncias de trabalho análogo à escravidão, garantindo escuta qualificada e encaminhamento adequado.

Saúde e segurança como prioridade

A campanha também tem como eixo central a promoção da saúde e segurança no trabalho doméstico. Nesse contexto, foi realizada uma oficina conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico, e o Ministério da Saúde.

A iniciativa busca alinhar diretrizes técnicas, fortalecer a atuação intersetorial e ampliar a efetividade das ações de prevenção, vigilância e promoção da saúde no setor.

Qualificação e cooperação internacional

Como parte dos esforços de fortalecimento da proteção no trabalho doméstico, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza o curso gratuito “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, em formato autoguiado e acessível em português e espanhol.

A capacitação oferece ferramentas práticas para identificação de riscos e adoção de medidas preventivas, em consonância com os princípios da Convenção nº 189 da OIT, que trata do trabalho decente para a categoria.

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Informalidade ainda é desafio estrutural

Apesar dos avanços, o trabalho doméstico no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. No 4º trimestre de 2025, o país registrou cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a PNAD Contínua do IBGE. Desses, aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, o que representa mais de 75% de informalidade no setor.

Os dados evidenciam que a informalidade é um fenômeno estrutural e disseminado em todo o território nacional, com índices que superam 70% na média do país e chegam a ultrapassar 80% em alguns estados.

Para ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas, o MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), que reúne dados detalhados sobre formalização, perfil da categoria e evolução do setor no país. A ferramenta permite acompanhar os principais indicadores e orientar ações de fiscalização, qualificação e promoção de direitos.

Diante desse cenário, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, criada em 27 de abril de 2022, ganha ainda mais relevância ao reafirmar o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação de direitos, a promoção da saúde e a garantia de condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o Brasil.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Presidente Lula e ministro George Santoro entregam primeiro lote da duplicação da BR-470/SC

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Os caminhos de um dos principais corredores logísticos de Santa Catarina entram nesta sexta-feira (26) em uma nova fase. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, George Santoro, inauguraram o primeiro lote das obras de duplicação e restauração da BR-470/SC, entre Gaspar e Ilhota. Com investimento de R$ 528,67 milhões no trecho de 26,3 quilômetros, a modernização da estrada impulsionará o escoamento da produção do estado até os complexos portuários da região, que, no ano passado, movimentaram mais de 65 milhões de toneladas.

“O que estamos fazendo em Santa Catarina demonstra o compromisso do nosso governo com a infraestrutura e com o fortalecimento da logística do país. Vamos continuar ampliando esses investimentos e também cuidar de quem está nas estradas. Por isso, aqui no estado, em Palhoça, já inauguramos um Ponto de Parada e Descanso (PPD) e vamos implantar 70 em todo o país para garantir mais dignidade aos caminhoneiros”, disse o presidente Lula.

O projeto de revitalização completo da BR-470/SC abrange 73,2 quilômetros distribuídos em quatro lotes entre os municípios de Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí. Até o momento, 62,46 quilômetros estão duplicados, 54,97 quilômetros restaurados e 69 obras de arte especiais (OAEs), como pontes e viadutos, já foram finalizadas. O valor total do empreendimento é de R$ 1,7 bilhão. A melhoria favorece a logística de diversos municípios do estado, como Apiúna, Ascurra, Blumenau, Gaspar, Ibirama, Ilhota, Indaial, Lontras, Navegantes, Rio do Sul e Rodeio.

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Juntos com os 26,3 quilômetros, foram entregues, entre Ilhota e Gaspar, doze viadutos, sendo quatro deles duplos, além das pontes sobre o Ribeirão Arraial e o Rio Belchior. Todas as estruturas contam com sistema de iluminação instalado. Ao longo da via, foram implantadas pistas duplicadas, vias marginais, retornos em desnível e outras melhorias que beneficiam moradores, transportadores e demais usuários das rodovias. O trecho registra fluxo de até 30 mil condutores por dia.

“Santa Catarina necessita de investimentos em infraestrutura e logística, e é exatamente isso que estamos fazendo. Estamos entregando obras, temos outras previstas para ainda este ano e mais R$ 24 bilhões em projetos de concessão em andamento. A mudança é concreta e os catarinenses vão sentir”, destacou o ministro George Santoro.

Intermodalidade e desenvolvimento

Rota crucial para o crescimento econômico do estado, a BR-470/SC conecta o Oeste e o Meio-Oeste ao litoral norte, onde estão localizados os portos de Itajaí e Navegantes. As boas condições da estrada influenciam diretamente a intermodalidade e favorecem a integração entre o transporte rodoviário e o aquaviário, que se interligam para o abastecimento interno do país e o desenvolvimento do comércio exterior.

A rodovia é essencial para o transporte de produtos de exportação e importação, como grãos, carnes, madeira, móveis e matérias-primas, e exerce papel estratégico no fortalecimento da economia catarinense.

“A gente celebra hoje os avanços da política de infraestrutura… especialmente na região Sul. Estamos fazendo uma priorização de Santa Catarina pela importância que esse estado tem para a indústria naval, para a eficiência logística, para a infraestrutura portuária do país”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

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Entregas à vista

Entre as próximas etapas da duplicação da BR-470/SC está a conclusão do viaduto do km 4, integrante do lote 1, em Navegantes. A estrutura marcará o encerramento das obras desse segmento e ampliará o acesso ao bairro Machados, além de melhorar a ligação com o Porto de Navegantes, o Aeroporto Internacional e a área industrial local.

O lote 3, entre Gaspar e Blumenau, registra 76% de execução, enquanto o lote 4, entre Blumenau e Indaial, alcança 61%. Ambos têm conclusão estimada para 2027.
Além da BR-470, o ministro George Santoro destacou outras entregas previstas para Santa Catarina. Em julho, o Ministério dos Transportes concluirá a adequação da BR-163/SC, no Oeste catarinense, rodovia que já figurou entre as dez piores do país e foi completamente reconstruída em pavimento de concreto. A pasta também entregará o Viaduto de Rancho Queimado, na BR-282/SC, obra que ampliará a fluidez do tráfego em um dos principais pontos críticos do estado.

Mais investimento

Desde 2022, os investimentos do Ministério dos Transportes em Santa Catarina cresceram significativamente. Naquele ano, foram destinados R$ 264,5 milhões ao estado. Em 2026, o valor previsto chega a R$ 662,8 milhões, aumento de aproximadamente 150,6%.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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