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Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica reforça mobilização por direitos e trabalho decente no Brasil

Publicado em

27 de abril de 2026, 16:30

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Da Redação

No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça o compromisso com a promoção do trabalho decente e a ampliação de direitos no setor. A data marca o fortalecimento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em um contexto de alta informalidade e vulnerabilidade estrutural.

Como parte das ações, auditores-fiscais do Trabalho participaram, nos dias 24 e 25 de abril, em Belém (PA), do lançamento oficial da campanha, realizada em parceria com diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Mobilização nacional e serviços à população

A programação teve início na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém, com a cerimônia de lançamento da campanha. No dia seguinte, a mobilização ganhou as ruas com a realização de uma feira de serviços gratuitos no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá.

Com o lema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a ação foi voltada especialmente a trabalhadoras e trabalhadores domésticos, com foco na ampliação do acesso a direitos e serviços essenciais. Durante a atividade, foram oferecidos atendimentos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre legislação trabalhista e benefícios previdenciários.

A iniciativa contou com a participação de órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Fundacentro, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), da FETRADORAM e do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Um dos destaques foi a atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que realizou atendimento especializado para acolhimento e orientação de denúncias de trabalho análogo à escravidão, garantindo escuta qualificada e encaminhamento adequado.

Saúde e segurança como prioridade

A campanha também tem como eixo central a promoção da saúde e segurança no trabalho doméstico. Nesse contexto, foi realizada uma oficina conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico, e o Ministério da Saúde.

A iniciativa busca alinhar diretrizes técnicas, fortalecer a atuação intersetorial e ampliar a efetividade das ações de prevenção, vigilância e promoção da saúde no setor.

Qualificação e cooperação internacional

Como parte dos esforços de fortalecimento da proteção no trabalho doméstico, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza o curso gratuito “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, em formato autoguiado e acessível em português e espanhol.

A capacitação oferece ferramentas práticas para identificação de riscos e adoção de medidas preventivas, em consonância com os princípios da Convenção nº 189 da OIT, que trata do trabalho decente para a categoria.

Informalidade ainda é desafio estrutural

Apesar dos avanços, o trabalho doméstico no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. No 4º trimestre de 2025, o país registrou cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a PNAD Contínua do IBGE. Desses, aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, o que representa mais de 75% de informalidade no setor.

Os dados evidenciam que a informalidade é um fenômeno estrutural e disseminado em todo o território nacional, com índices que superam 70% na média do país e chegam a ultrapassar 80% em alguns estados.

Para ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas, o MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), que reúne dados detalhados sobre formalização, perfil da categoria e evolução do setor no país. A ferramenta permite acompanhar os principais indicadores e orientar ações de fiscalização, qualificação e promoção de direitos.

Diante desse cenário, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, criada em 27 de abril de 2022, ganha ainda mais relevância ao reafirmar o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação de direitos, a promoção da saúde e a garantia de condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o Brasil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério da Saúde mobiliza sociedade na elaboração de propostas para a Agenda 2030 da ONU

Published

3 horas ago

4 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

O Ministério da Saúde realiza, neste mês de maio, em parceria com movimentos sociais e instituições, Conferências Livres, uma das etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em Brasília. Nos encontros, serão elaboradas propostas que vão contribuir com as recomendações do Brasil para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um compromisso firmado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um plano de ação estruturado em 18 ODS para enfrentar os desafios globais.

As Conferências Livres organizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros focados no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar são direcionados a estratégias públicas, com destaque para dois grupos sociais: o Grupo da Terra e o Grupo Periferia, Favelas e Comunidades Urbanas, além de movimentos sociais históricos:

14 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre com o Grupo da Terra, em formato virtual com inscrições abertas até 12 de maio mediante preenchimento do formulário.
20 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre voltada às Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas, em formato virtual, com inscrições abertas até 17 de maio mediante preenchimento do formulário de inscrição.

Podem participar gestores públicos, organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, coletivos periféricos, universidades, estudantes, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados na Agenda 2030. A mobilização conta com a parceria de instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o Mapa dos Movimentos Sociais, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Frente pela Vida.

Os debates nas Conferências Livres serão orientados por seis eixos estruturantes dos ODS, fundamentais para orientar os debates, ações e propostas: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; colaboração multissetorial; e financiamento da Agenda 2030.

Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio de Carvalho, a participação social é indispensável à construção de políticas públicas. “Os marcos dos ODS, construídos coletivamente com a sociedade, vêm sendo progressivamente incorporados às estratégias nacionais de desenvolvimento do país, nas quais estamos obtendo grandes resultados. Nesse contexto, a realização da 1ª Conferência Nacional é estratégica para o fortalecimento da mobilização social, da governança e da construção participativa de propostas para o país”, afirmou.

Próximas etapas

A etapa das Conferências Livres ocorre em todo o Brasil, organizada por diversas instituições envolvidas com a pauta dos ODS. Como resultado, todas as conferências poderão elaborar de uma a seis propostas, alinhadas aos eixos estruturantes e eleger um delegado para cada 60 participantes, que representará sua região na Etapa Nacional e participará diretamente da elaboração das propostas do Brasil para a Agenda 2030.

As conferências constituem uma etapa preparatória central para a Conferência Nacional dos ODS, caracterizando-se como espaços abertos, plurais e descentralizados de mobilização social e de promoção do debate público sobre os ODS. Seus principais objetivos incluem: ampliar a participação social na Agenda 2030; sensibilizar diferentes segmentos sociais; identificar propostas a partir dos territórios; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e instituições para a elaboração das propostas.

Objetivos da Agenda 2030

A Agenda 2030 está estruturada em 17 ODS e 169 metas, além disso, em 2023 o Brasil propôs à ONU a criação do ODS 18 – Promoção à Igualdade Étnico Racial. Entre os objetivos específicos dos ODS no Brasil estão: mobilizar diferentes segmentos sociais e institucionais para o engajamento com os ODS; avaliar a implementação da Agenda 2030 nos territórios brasileiros; identificar propostas e boas práticas já em curso no país; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e setor privado; promover a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas; difundir experiências exitosas e estimular estratégias para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Para mais informações, acesse o site da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável