Brasil
Governo Federal intensifica ações para modernizar a logística no Nordeste em debate do PNL 2050
O Governo Federal avança na agenda para o aprimoramento do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050. Nesta terça-feira (14), em Fortaleza (CE), autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo se reuniram para discutir a infraestrutura logística do Nordeste, com foco na identificação de gargalos e em propostas para ampliar a competitividade regional.
“Um dos objetivos do Ministério dos Transportes é ampliar a participação do modal ferroviário no transporte de cargas, e um dos caminhos adotados foi a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Esse é um caminho fundamental para sustentar as indústrias que já estão no Nordeste e outras que poderão se instalar aqui”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Com uma população que representa cerca de 27% do Brasil e composta por nove estados, o Nordeste tem apresentado crescimento econômico consistente, com o PIB da região atingindo 3,8% em 2024, acima da média nacional de 3,5%. No entanto, a participação da região na economia brasileira permanece estável em torno de 14% nas últimas duas décadas, indicando a necessidade de avanços na infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento local.
As principais rotas de escoamento da região, como as rodovias BR-101 e BR-116, concentram grande parte do tráfego de cargas, mas ainda enfrentam limitações que comprometem a eficiência logística. A carência de conexões ferroviárias e a necessidade de modernização da malha rodoviária são desafios reconhecidos pelo Governo Federal, que vem investindo na expansão e na melhoria desses modais.
“O PNL traz uma inovação estrutural absolutamente disruptiva e transformadora. Além disso, a abordagem dos gargalos da infraestrutura, sob a ótica da manutenção, tem um grande potencial de descarbonização no contexto do PNL, graças às ferramentas de acompanhamento e governança que o plano oferece”, observou o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.
Transnordestina
Um dos grandes projetos estruturantes para a região é a ferrovia Transnordestina, com 1,2 mil quilômetros de extensão e investimento total de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia ligará Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com um ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios. A expectativa é que o projeto reduza custos logísticos e amplie o escoamento de grãos, minérios e produtos industriais.
“Com a implementação dos projetos ferroviários, a produção mineral ganhará destaque, a produção agrícola superará gargalos logísticos, haverá redução de custos e novas possibilidades de expansão, o que trará mais competitividade e produtividade para o Nordeste”, disse o secretário-executivo da pasta, George Santoro.
Após enfrentamentos contratuais que atrasaram sua execução desde 2006, a obra ganhou novo fôlego com o Novo PAC. Desde 2022, o trecho entre Salgueiro (PE) e Suape (PE) está sob responsabilidade da Infra S.A., enquanto a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) concentra esforços na conclusão do eixo que liga o Piauí ao Ceará.
A previsão é que a primeira operação da Transnordestina ocorra ainda em 2025, no trecho de 580 quilômetros entre o Terminal Intermodal de Cargas de Bela Vista (PI) e Iguatu (CE), passando pelo interior de Pernambuco.
“Estamos com seis lotes de mais de 50 quilômetros em andamento. Até o final do ano, contrataremos os dois últimos da Fase 1. Nossa expectativa é que, em 2027, possamos entregar toda essa primeira fase já em operação comercial”, afirmou o diretor-presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher, ao reforçar o ritmo acelerado das obras.
“O Nordeste é um território com grandes potencialidades, e a Transnordestina está avançando a passos largos. O Governo Federal tomou a decisão de priorizar o trecho para Suape (PE) porque precisamos garantir a conclusão de obras logísticas estruturantes, assegurando que a infraestrutura seja um motor de desenvolvimento para todos os estados da região”, destacou o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos.
Planejamento estratégico e regionalizado
O PNL 2050 está em fase de diagnóstico, sendo construído em colaboração com diversos órgãos do Executivo, entidades do setor produtivo e representantes da sociedade civil. O objetivo é analisar as limitações logísticas, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a eficiência da matriz de transportes, com ênfase na integração multimodal e na sustentabilidade.
Além de Fortaleza, os ciclos de debate já foram realizados em Brasília, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Cuiabá. Até o final de 2025, mais quatro capitais brasileiras receberão a série “Logística no Brasil”. A participação da sociedade tem sido fundamental para garantir um planejamento mais preciso e alinhado às demandas regionais.
O projeto integra o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022/2024, que organiza os planos estratégicos e operacionais do setor.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
Governo do Brasil amplia mecanismos de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas
Brasília, 19/6/2026 – O Governo do Brasil endureceu os procedimentos para aplicar medidas de asfixia financeira ao mercado ilegal de apostas de quota fixa. Decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 19 de junho, reforça os instrumentos para interromper fluxos financeiros, bloquear valores obtidos de forma irregular e desarticular a atuação econômica de agentes que operam à margem da regulamentação.
Os mecanismos que estão sendo criados se assemelham aos já utilizados na asfixia financeira ao crime organizado e se tornaram possíveis com aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção, inicialmente proposta pelo Governo do Brasil. Entre eles, encontra-se o “perdimento de bens” das empresas que operavam as chamadas “bets ilegais”. Tais valores serão utilizados pelo Governo do Brasil no financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para o combate às próprias bets ilegais e aos demais tipos de crimes.
“A medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua à margem da lei não pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar negócios clandestinos. Ao bloquear a circulação de recursos em operações de bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico das atividades ilícitas, reduz incentivos à ilegalidade e reforça o compromisso do governo com uma regulação séria, efetiva e orientada pelo interesse público”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Como funciona o processo
Como autoridade reguladora e supervisora da modalidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, ao identificar um operador não autorizado, formalizará a irregularidade por meio de um auto de constatação, que registra e fundamenta a exploração ilegal.
Emitido o auto, a SPA notifica as instituições financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes e interrompam novas transações relacionadas à bet irregular. As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas. O Banco Central é comunicado simultaneamente para supervisionar a execução. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.
A instauração e a condução dos processos administrativos caberão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que notificará a parte envolvida para apresentar sua impugnação. Durante o processo, podem ser realizadas diligências e requisições de documentos e informações a instituições financeiras e entidades públicas. Caberá ainda à Senasp adotar as medidas necessárias à instrução do processo, inclusive a produção de provas para o esclarecimento dos fatos, observados o contraditório e a ampla defesa.
“A medida vem em boa hora. O decreto viabiliza que valores vinculados às bets ilegais sejam revertidos para ações que integram o Brasil Contra o Crime Organizado”, aponta Wellington Lima, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Saldo remanescente
O Decreto também estabelece que os valores restringidos declarados perdidos ao final do processo administrativo serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para o financiamento de ações de prevenção e combate à criminalidade. O bloqueio das contas será mantido até a efetivação do depósito judicial, podendo a Advocacia-Geral da União requerer ao juízo as demais medidas necessárias à preservação dos valores.
Combate permanente SPA em números
A SPA segue no combate permanente à oferta ilegal de apostas. Desde outubro de 2024, mantém acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já resultou no bloqueio de mais de 50 mil domínios ilegais. Os mecanismos de monitoramento estão sendo aperfeiçoados, incluindo um laboratório virtual voltado à identificação e ao bloqueio mais célere de plataformas irregulares.
No combate à publicidade irregular, a SPA monitora e fiscaliza conteúdos em ambientes digitais. As ações já removeram 780 perfis e 306 publicações que promoviam apostas irregulares, além de 190 aplicativos não autorizados retirados do ar. O trabalho é feito em cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com o Conselho Digital do Brasil, que reúne as principais plataformas de tecnologia em operação no país.
Autoexclusão
No âmbito do jogo responsável, a SPA disponibilizou, em dezembro de 2025, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A ferramenta permite que os usuários solicitem, em uma única operação, o bloqueio do seu acesso a todas as plataformas autorizadas pelo governo federal. A medida amplia a capacidade de monitoramento do Estado e contribui para um ambiente regulado mais seguro e transparente. Até o momento, foram mais de 650 mil pedidos de autobloqueio. A plataforma está disponível em gov.br/autoexclusaoapostas.
-
Educação7 dias agoMEC debate cooperação em educação com países lusófonos
-
Política Nacional7 dias agoSenado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde e fãs da banda BTS se unem para incentivar a doação de sangue
-
Política Nacional7 dias agoComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
-
Esportes5 dias agoAlemanha revive placar histórico e atropela Curaçao na estreia da Copa do Mundo
-
Esportes6 dias agoBrasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo
-
Brasil7 dias agoSeminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde
-
Agro5 dias agoEmbargo exige ampliar rastreabilidade e controle de medicamentos

