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Contrato da Vale no Porto do Itaqui (MA) é prorrogado por mais 20 anos

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Em Brasília, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta quarta-feira (18), da cerimônia de assinatura do termo aditivo que prorroga por mais 20 anos o contrato de arrendamento do terminal de cobre da empresa no Porto de Itaqui (MA). A medida assegura a continuidade das operações logísticas de armazenagem e exportação do concentrado de cobre produzido no Complexo Minerador de Carajás, no Pará, e prevê novos investimentos privados voltados à modernização dos ativos e ao aumento da eficiência operacional do terminal.

Como contrapartida à prorrogação, a Vale fará investimentos totais de R$ 221,5 milhões, sendo R$ 21,5 milhões em aportes contratuais e R$ 200 milhões voluntários até 2030. Os recursos serão aplicados em aumento da eficiência operacional, modernização de ativos e ampliação da vida útil dos equipamentos.

Durante o evento, Silvio Costa Filho destacou que o momento econômico vivido pelo país tem contribuído para ampliar a confiança de investidores e estimular novos projetos de infraestrutura. “O Brasil passa por um momento de crescimento econômico, que tem como base a segurança jurídica e um forte potencial de desenvolvimento. E isso cria um ambiente de confiança do mercado, de previsibilidade, essenciais para aportar novos investimentos, como estes que a Vale irá fazer no Maranhão”, afirmou.

“O Brasil passa por um momento de crescimento econômico, que tem como base a segurança jurídica e um forte potencial de desenvolvimento” Silvio Costa Filho

A presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa Silva, ressaltou que a prorrogação do contrato representa um avanço importante para o desenvolvimento logístico da região. “Estamos celebrando mais uma vitória. Não só para a Vale, mas também para o Porto do Itaqui, para o Maranhão e para toda a região. Não pensamos nem planejamos individualmente, precisamos mesmo dessa parceria e que ela seja estreita e sólida. Essa extensão do contrato de arrendamento da Vale traz mais segurança jurídica para que ambas as partes possam aplicar ainda mais investimentos em seus negócios e traz garantia para a implementação de todo esse planejamento estratégico que ambas já têm no papel”, afirmou.

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O termo aditivo formaliza a prorrogação ordinária do contrato de arrendamento até 2 de janeiro de 2043, conforme previsto na legislação do setor portuário e na Portaria 530, de 2019.

O vice-presidente executivo da Vale, Samir Arap Sobrinho, destacou que a companhia pretende ampliar os investimentos no terminal e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. “Queremos não só continuar a fazer os investimentos necessários em modernização e manutenção do terminal, mas também em ampliação. Queremos ajudar o país a crescer. A Vale tem a honra de manter essa relação de respeito, de transparência, sempre com critérios objetivos, atingindo um único objetivo, que é pacificar a relação, gerar riquezas para o país e para o Maranhão”, disse.

Cadeia logística do cobre

O terminal ocupa uma área de aproximadamente 53,6 mil metros quadrados no Porto do Itaqui, em São Luís (MA), e integra a cadeia logística da Vale voltada à exportação do concentrado de cobre produzido nas minas de Sossego, em Canaã dos Carajás (PA), e Salobo, em Marabá (PA), ambas no Complexo Minerador de Carajás. As duas unidades produziram, juntas, em 2025, um total de 293 mil toneladas de cobre concentrado, um aumento de 10,5% em relação a 2024.

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A estrutura inclui armazéns de concentrado de cobre, pátio ferroviário e edificações de apoio às operações portuárias. O terminal é dedicado à movimentação de carga própria da empresa, com alto valor agregado e elevada competitividade no mercado internacional.

Nos últimos 15 anos, o volume anual movimentado no terminal mais que dobrou, passando de cerca de 420 mil toneladas, em 2010, para quase 1 milhão de toneladas, em 2025.

Transição energética

A prorrogação do contrato ocorre em um momento de expansão da produção de cobre da Vale. O metal tem papel central na transição energética global, sendo usado em turbinas eólicas, painéis solares, redes elétricas inteligentes e veículos elétricos, que podem usar até quatro vezes mais cobre do que automóveis convencionais.

A estrutura logística no Porto do Itaqui também apoia o plano da companhia de ampliar sua produção global de cobre, com meta de alcançar 700 mil toneladas até 2035.

Compareceram ao evento o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, a diretora executiva da ATP, Gabriela Costa, o diretor da Antaq, Alber Furtado, representantes da Marinha do Brasil e executivos da Vale. Representando o MPor, estiveram o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o diretor de Outorgas, Bruno Neri, e a diretora de Gestão Portuária, Ana Bomfim.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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