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CMSE destaca melhora das condições de armazenamento no SIN e a garantia da segurança eletroenergética do país em 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (4/03), a 316ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou o registro de bons volumes de chuvas em fevereiro nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e em parte do Norte do país, com índices acima da média nas bacias dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o cenário hidrológico apresentou melhora em relação ao observado na reunião anterior, com exceção da região Sul, onde as condições seguem mais restritivas. As projeções de afluência para as bacias dos rios Grande e Paranaíba indicam situação mais favorável do que a estimada no estudo prospectivo anterior. Ainda assim, reforçou a necessidade de continuar acompanhando a evolução do período chuvoso e das condições hidrológicas e de armazenamento, especialmente da região Sul, recomendando, prioritariamente, a minimização de geração hidráulica na região, de modo a preservar armazenamento, e a busca, junto aos agentes, pela redução de restrições de defluência mínima.

No que se refere ao atendimento de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN), o ONS informou que, em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, está prevista a utilização complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do Rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

A Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) também apresentou um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 no âmbito do Comitê, reforçando o papel do CMSE como instância central de coordenação interinstitucional do setor elétrico. Na ocasião, também foi lançado um novo painel para acompanhamento das condições de armazenamento do SIN, com base em indicador fundamentado na Curva de Referência de Armazenamento (CRef) do CMSE. A iniciativa amplia a transparência das informações e fortalece o monitoramento preventivo da segurança energética do país.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em fevereiro, um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e a atuação de outros sistemas típicos de verão refletiram na ocorrência de precipitação acima da média nas bacias dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco. As demais bacias hidrográficas do SIN apresentaram precipitação inferior à média.

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Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante fevereiro, foram observados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas, sendo 90%, 52%, 94% e 62% da Média de Longo Termo (MLT) para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Em termos de SIN foi verificada ENA de 82% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, chuva acima da média na bacia do São Francisco, cabeceira da bacia do Paraná (Rio Grande e Paranaíba) e na bacia do Tocantins. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com a segunda quinzena de março, chuvas de normal a acima do normal em Três Marias, no Rio Grande, Paranaíba e cabeceira do Tocantins. As chuvas seguirão abaixo da média nas bacias da Região Sul em todo o período.

Energia Armazenada: ao final de fevereiro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 57%, 40%, 72% e 68% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 59%.

Previsão Hidroenergética para Março/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

80%

65%

65,1%

60,9%

Sul

91%

41%

43,2%

30,1%

Nordeste

105%

84%

86,3%

80,6%

Norte

74%

74%

88,7%

93,2%

SIN (total)

82%

68%

(5º menor em 96 anos)

68,4%

63,7%

 

Expansão da Geração e Transmissão: Expansão da Geração e Transmissão DPME: A expansão verificada em fevereiro de 2026 foi de 743 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 347 km de linhas de transmissão e 1.125 MVA de capacidade de transformação. Foi destacada a entrada em operação de 581 MW do Complexo Solar Assu Sol (RN); de 96 MW da UFV Draco Solar 2 e 3 (MG) e de 58,5 MW da EOL Ventos de São Rafael 10 (RN). Para a transmissão, destaca-se a entrada em operação comercial da linha de transmissão LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C-1 BA/ES, com 283 km.

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de janeiro de 2026. O montante totalizou R$ 3,02 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões (89,25%) liquidados, com R$ 499,18 milhões (18,50% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 325,15 milhões (10,75%) permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Considerando os meses de janeiro e fevereiro de 2026, não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em janeiro de 2026 registraram-se 151 MWmédios (112 GWh), destinados integralmente à Argentina. Em fevereiro de 2026, o montante elevou-se para 171 MWmédios (115 GWh), igualmente direcionados àquele país. Quanto à importação comercial de energia, não houve registro em janeiro. Em fevereiro de 2026, verificou-se operação de 1,0 MWmédio (0,7 GWh), proveniente da Argentina.

COP15: Sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI/PR, foi ativado o Núcleo de Segurança das Infraestruturas Críticas – SIC para os eventos da 15ª Conferência da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – COP15, que ocorrerá entre 23 e 29 de março de 2026, na cidade de Campo Grande/MS. Desta forma, foi destacada a necessidade do setor elétrico estar preparado para garantir segurança adicional aos padrões técnicos exigidos na operação do sistema elétrico, durante o período do evento. Assim, conforme estabelecido na Resolução CMSE nº 1, de 25 de janeiro de 2005, o CMSE deliberou aos agentes concessionários locais que tomem as providências necessárias para manter a segurança e confiabilidade do suprimento eletroenergético durante o evento.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (04/03) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

 

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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