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Brasil Sorridente: Ministério da Saúde regulamenta registro e envio de informações ambulatoriais pelo Siaps

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O Ministério da Saúde atualizou as regras para registro, envio, monitoramento e consolidação das informações de produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A medida estabelece o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) como o sistema oficial para o acompanhamento da produção dos serviços bucais especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova regulamentação, o cadastramento dos CEO (Tipos 1, 2 e 3) e dos LRPD, bem como a verificação das informações das unidades de saúde, passa a ser realizado por meio do Siaps e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Antes esse processo era feito no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).

“A migração do envio de dados do SIA/SUS para o Siaps traz ganhos concretos: teremos informações mais qualificadas, consistentes e padronizadas, o que permitirá ter um planejamento melhor, otimizando o uso dos recursos públicos. Isso significa mais transparência para os gestores e mais capacidade de identificar necessidades reais dos territórios”, explica o coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta, Edson Lucena.

Registro dos procedimentos e uso do e-SUS APS

Os procedimentos odontológicos realizados em pessoas com deficiência, em qualquer CEO habilitado pelo Ministério da Saúde, deverão ser informados no Siaps, independentemente de o serviço estar ou não aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

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A norma também autoriza o uso de outros sistemas próprios, desde que estejam integrados ao Prontuário Eletrônico do e-SUS APS, por meio do Layout e-SUS APS de Dados e Interface (Ledi APS), e que tenham interoperabilidade com o Siaps, respeitando o calendário de envio das informações.

Com a adoção do Siaps fica dispensado o preenchimento e o envio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) ao SIA/SUS para os procedimentos de saúde bucal especializada. As instituições de ensino superior que ofertam cursos de graduação em odontologia e contam com clínicas conveniadas ao SUS também são orientadas a enviar suas produções por meio do e-SUS APS.

Período de transição entre sistemas

A Portaria estabelece um período de transição de 180 dias entre o uso dos sistemas SIA/SUS e Siaps, contados a partir da data de publicação (6/2). Durante esse período, é vedado o envio duplicado de informações para a mesma finalidade.

Após o término do prazo de transição, as informações enviadas por meio do BPA não serão mais consideradas para monitoramento, avaliação ou financiamento dos serviços de atenção especializada em saúde bucal no SUS. A análise da produção passará a considerar exclusivamente os dados registrados no Siaps.

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Para apoiar a implementação das novas regras, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) prestará apoio técnico aos estados e municípios, especialmente na implantação do e-SUS APS nos estabelecimentos que ofertam atenção especializada ambulatorial em saúde bucal. Esse suporte incluirá a publicação de uma nota técnica para detalhar o novo modelo de registro. Além disso, será disponibilizado um FAQ, que reunirá os principais questionamentos enviados pelas gestões e que permanecerá em atualização permanente. No que se refere ao suporte tecnológico, a coordenação de Saúde Bucal prestará apoio direto às equipes, orientando sobre fluxos, integrações e questões técnicas relacionadas aos sistemas de informação e softwares utilizados pelos estabelecimentos.

O que muda para os Sesb? 

Os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) foram criados mais recentemente, em 2023, e na normativa de criação já estava previsto o registro dos dados pelo e-SUS APS por meio do Prontuário Eletrônico. Como esses estabelecimentos já realizam o registro digital dos dados, enviados para o Siaps, não há qualquer alteração para esses serviços decorrente da nova portaria. 

Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Legados que transformaram a saúde brasileira: Ministério da Saúde homenageia 12 personalidades

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A cantora, compositora e enfermeira Dona Ivone Lara, que incorporou práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial; Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado; e a psiquiatra Nise da Silveira, referência na humanização da assistência em saúde mental, estão entre as 12 personalidades homenageadas in memoriam pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (5), durante as celebrações do Dia Nacional da Saúde.

Instituída em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Cruz, a data reforça a importância da saúde pública, do bem-estar, da prevenção de doenças e da valorização do SUS. A cerimônia ocorreu na Galeria de Honra da Saúde, no Edifício-Sede da Pasta, em Brasília, com a presença do ministro Alexandre Padilha, e de familiares dos homenageados.

“Os homenageados de hoje tiveram um papel decisivo na construção e na implementação prática do SUS, consolidando valores com o compromisso, com a vida, com o cuidado e com a reforma sanitária. Fizemos questão de reconhecer importantes nomes que abriram caminhos para o que aprendemos e aplicamos até hoje na saúde do país”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a agenda, o ministro observou que a curadoria da galeria teve a missão de homenagear mais mulheres nesse grupo, já que a galeria possui mais homens entre as personalidades até hoje celebradas. “As mulheres são a maioria da população, as principais usuárias da nossa rede pública e as que mais acompanham a família nos atendimentos”, afirmou o ministro.

Além de relembrar o legado histórico, a data valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento no país e reforça a necessidade contínua de investimentos em políticas públicas, vacinação e acesso universal aos serviços essenciais.

Memória e reconhecimento

A Galeria de Honra da Saúde está fixada no hall privativo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, em Brasília, e é composta por grandes personalidades que contribuíram para a saúde pública no país. Os homenageados compõem um grupo de referências que ajudaram o Brasil a se tornar uma nação comprometida com a saúde do seu povo.

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A cerimônia contou com a presença de parentes, amigos e colegas de trabalho dos homenageados, entre eles Solange Fiori Nery, trineta de Anna Nery. “Estou aqui para receber esta homenagem em nome de Anna Nery, cuja maior preocupação sempre foi cuidar do outro e preservar a área da saúde. Esta homenagem exalta tudo o que ela fez em vida”, afirmou emocionada.

Outra participante no evento foi Ana Lima Cecilio, filha de Maria Haydée de Jesus Lima, que agradeceu a homenagem para quem tanto lutou pelo SUS. “Eu e meu irmão crescemos ouvindo-a falar sobre o SUS, que virou quase um parente da nossa família. Minha mãe tinha crença na igualdade entre as pessoas. Para ela, o tratamento desigual era insuportável”, observou.

Quem também esteve presente foi o neto de Dona Ivone de Lara, André Lara. “É uma homenagem maravilhosa à minha avó e a toda a nossa família. Considero essas figuras verdadeiros heróis, que revolucionaram o país e abriram portas. Na música e na saúde, minha avó deu acesso às pessoas, ao trabalhar com a Dra. Nise da Silveira, a um tratamento mais humanizado. Estamos muito orgulhosos e honrados”, agradeceu.

Dona Ivone Lara
Foto: Marlon Marx/MS

Confira os novos homenageados na Galeria de Honra da Saúde:

  • Anna Justina Ferreira Nery

Pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado, deixou um legado que inspira os princípios de acolhimento, assistência e valorização dos profissionais que sustentam o SUS.

  • Antônio Carlos Figueira

Referência no fortalecimento do SUS, destacou-se por modernizar a assistência materno-infantil, a formação de profissionais e a gestão da saúde pública brasileira.

  • Dona Ivone de Lara

Contribuiu para humanizar a saúde mental no Brasil, ao atuar na reforma psiquiátrica e na adoção de práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial promovido pelo SUS.

  • Hesio de Albuquerque Cordeiro
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Foi uma das principais lideranças da reforma sanitária brasileira. Atuou para a criar e consolidar o SUS e defendeu as políticas públicas e o acesso universal à saúde. 

  • Ivo de Oliveira Lopes

Defensor do SUS e pioneiro da humanização da assistência obstétrica, promoveu o acesso universal à saúde e trabalhou por um modelo de cuidado centrado na dignidade, no acolhimento e no respeito às mulheres e famílias.

  • Madel Therezinha Luz

Vanguardista da Saúde Coletiva no Brasil, atuou em defesa do SUS, valorizando Práticas Integrativas e Complementares e uma assistência mais humanizada e integral à saúde.

  • Maria Cecília Ferro Donnangelo

Referência da Saúde Coletiva brasileira, ajudou a consolidar as bases conceituais que orientam as políticas de saúde e os princípios do SUS.

  • Maria da Guarda Rocha

Marcou sua trajetória pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Mesmo após se aposentar do serviço público, seguiu dedicando sua vida à luta social e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

  • Maria Haydée de Jesus Lima

Destacou-se na defesa do SUS e da participação popular na saúde, além de contribuir para consolidar a gestão pública, a justiça social e os direitos dos usuários em Campinas.

  • Maria José von Paumgartten Deane

Se tornou referência na pesquisa de doenças que impactam a saúde pública brasileira e contribuiu para o avanço do conhecimento científico que fortalece o SUS.

  • Nise Magalhães da Silveira

Revolucionou o cuidado em saúde mental no Brasil ao defender práticas humanizadas que inspiraram a transformação da assistência psiquiátrica e os princípios de atenção psicossocial adotados pelo SUS.

  • Vera Maria Câmara Coelho

Referência na construção e fortalecimento do SUS, com destaque para a expansão da atenção básica, a regionalização da saúde e o aprimoramento da gestão pública no Ceará.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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