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Brasil Sorridente: Ministério da Saúde regulamenta registro e envio de informações ambulatoriais pelo Siaps
O Ministério da Saúde atualizou as regras para registro, envio, monitoramento e consolidação das informações de produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A medida estabelece o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) como o sistema oficial para o acompanhamento da produção dos serviços bucais especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a nova regulamentação, o cadastramento dos CEO (Tipos 1, 2 e 3) e dos LRPD, bem como a verificação das informações das unidades de saúde, passa a ser realizado por meio do Siaps e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Antes esse processo era feito no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).
“A migração do envio de dados do SIA/SUS para o Siaps traz ganhos concretos: teremos informações mais qualificadas, consistentes e padronizadas, o que permitirá ter um planejamento melhor, otimizando o uso dos recursos públicos. Isso significa mais transparência para os gestores e mais capacidade de identificar necessidades reais dos territórios”, explica o coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta, Edson Lucena.
Registro dos procedimentos e uso do e-SUS APS
Os procedimentos odontológicos realizados em pessoas com deficiência, em qualquer CEO habilitado pelo Ministério da Saúde, deverão ser informados no Siaps, independentemente de o serviço estar ou não aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A norma também autoriza o uso de outros sistemas próprios, desde que estejam integrados ao Prontuário Eletrônico do e-SUS APS, por meio do Layout e-SUS APS de Dados e Interface (Ledi APS), e que tenham interoperabilidade com o Siaps, respeitando o calendário de envio das informações.
Com a adoção do Siaps fica dispensado o preenchimento e o envio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) ao SIA/SUS para os procedimentos de saúde bucal especializada. As instituições de ensino superior que ofertam cursos de graduação em odontologia e contam com clínicas conveniadas ao SUS também são orientadas a enviar suas produções por meio do e-SUS APS.
Período de transição entre sistemas
A Portaria estabelece um período de transição de 180 dias entre o uso dos sistemas SIA/SUS e Siaps, contados a partir da data de publicação (6/2). Durante esse período, é vedado o envio duplicado de informações para a mesma finalidade.
Após o término do prazo de transição, as informações enviadas por meio do BPA não serão mais consideradas para monitoramento, avaliação ou financiamento dos serviços de atenção especializada em saúde bucal no SUS. A análise da produção passará a considerar exclusivamente os dados registrados no Siaps.
Para apoiar a implementação das novas regras, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) prestará apoio técnico aos estados e municípios, especialmente na implantação do e-SUS APS nos estabelecimentos que ofertam atenção especializada ambulatorial em saúde bucal. Esse suporte incluirá a publicação de uma nota técnica para detalhar o novo modelo de registro. Além disso, será disponibilizado um FAQ, que reunirá os principais questionamentos enviados pelas gestões e que permanecerá em atualização permanente. No que se refere ao suporte tecnológico, a coordenação de Saúde Bucal prestará apoio direto às equipes, orientando sobre fluxos, integrações e questões técnicas relacionadas aos sistemas de informação e softwares utilizados pelos estabelecimentos.
O que muda para os Sesb?
Os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) foram criados mais recentemente, em 2023, e na normativa de criação já estava previsto o registro dos dados pelo e-SUS APS por meio do Prontuário Eletrônico. Como esses estabelecimentos já realizam o registro digital dos dados, enviados para o Siaps, não há qualquer alteração para esses serviços decorrente da nova portaria.
Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Ministro George Santoro entrega Complexo Viário em Barra do Piraí (RJ) e reforça integração urbana e logística na região
O ministro dos Transportes, George Santoro, inaugurou, nesta sexta-feira (24), o Complexo Viário em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Com aporte de R$ 146 milhões, a obra integra um pacote de aproximadamente R$ 207 milhões de investimentos em deslocamento urbano.
“Barra do Piraí é o maior entroncamento ferroviário da América Latina. Esses investimentos são importantes para aumentar a segurança da população e melhorar o tráfego da ferrovia, que será cada vez maior no transporte de cargas para o Rio de Janeiro e os seus portos”, destacou George Santoro.
A estrutura reúne uma ponte de 135 metros sobre o Rio Paraíba do Sul e um viaduto rodoviário de 94 metros sobre a linha férrea, além de um conjunto de obras complementares, como calçadas, acessos para pedestres, sinalização, iluminação, paisagismo e readequações viárias. Na prática, a nova estrutura redesenha a dinâmica de deslocamento na cidade ao oferecer rotas mais diretas e seguras.
Mobilidade e segurança
O complexo estabelece uma nova ligação entre o Centro, bairros da região Leste e a BR-393, conhecida como Rodovia do Aço, eixo estratégico para o escoamento da produção industrial e agrícola. A mudança favorece tanto o deslocamento diário da população quanto a circulação de cargas.
Para quem vive na região, as intervenções representam uma mudança concreta no dia a dia. O administrador Marcelo Eduardo Motta, 50 anos, que morou toda a vida no município, comemora os avanços no deslocamento na cidade com a conclusão dessa obra.
“Com essa ponte e esse viaduto sobre a linha do trem, o acesso vai ser muito mais seguro, além da facilidade. A inauguração desse complexo viário é um sonho realizado não só para mim. Isso é um sonho antigo de toda a população e vai ter um impacto muito positivo para a cidade”, declarou.
Um estudo de tráfego aponta redução estimada de cerca de 40% no fluxo de veículos na região central. A mudança alivia o trânsito e reduz o tempo de deslocamento. Além disso, a separação dos fluxos rodoviário e ferroviário aumenta a segurança viária e diminui o risco de sinistros de trânsito.
“Com a redução do volume de carros no centro da cidade, haverá um avanço significativo na mobilidade urbana e na organização do tráfego. Esse é um momento histórico para Barra do Piraí, essas realizações são melhorias para o cidadão”, ressaltou a prefeita de Barra do Piraí, Kátia Miki.
As ações estão associadas ao Plano de Investimentos decorrente da renovação da concessão da MRS Logística, estruturado em parceria com o Poder Público.
“Cada trem representa centenas de caminhões a menos nas estradas, o que mostra a importância da ferrovia para o país. É nas cidades que esse impacto é sentido no dia a dia, e por isso precisamos investir em soluções que reduzam conflitos e aumentem a segurança. Obras dessa magnitude têm uma importância muito grande para as ferrovias e para a população”, explicou o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini.
Além da obra inaugurada, o município recebe outras intervenções, como melhorias em passagens em nível, implantação de estruturas de travessia e reforço de dispositivos de segurança ao longo da ferrovia, o que amplia a proteção dos moradores e a eficiência operacional do sistema.
Modernização da infraestrutura ferroviária
O projeto também é fruto da otimização do contrato da Malha Sudeste, que prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos para ampliar a eficiência operacional, fortalecer o transporte ferroviário de cargas e reduzir conflitos entre a ferrovia e o trânsito urbano. O acordo foi formalizado em 2025 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de uma solução consensual que reuniu o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a concessionária MRS Logística.
“Esses investimentos tiram projetos do papel e ajudam a resolver gargalos históricos. Ao mesmo tempo, aumentam a segurança da população e preparam a região para o crescimento do transporte de cargas”, afirmou o ministro.
A Malha Sudeste desempenha papel fundamental no transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos e agrícolas, ao conectar polos produtivos aos portos de Santos (SP) e Itaguaí (RJ).
Ordem de serviço em Barra Mansa (RJ)
Também nesta sexta-feira (24), o ministro George Santoro e o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, assinaram a ordem de serviço para início das obras de adequação do Pátio Anísio Brás, em Barra Mansa (RJ), na Ferrovia EF-105/RJ.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
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