A alfabetização na idade certa tem se consolidado como prioridade nacional, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com avanços evidenciados pelos resultados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) premiou 4.710 municípios e 18 estados com a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, nas categorias ouro, prata e bronze. O reconhecimento foi entregue em 23 de março deste ano, durante solenidade em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do então ministro da Educação, Camilo Santana. Instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, a 1ª edição do selo foi lançada em 2024 e integra o Compromisso Criança Alfabetizada, por meio do eixo estruturante “Reconhecimento de Boas Práticas”. 

Dos condecorados com o Selo de Alfabetização, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o Selo Prata. Já o Selo Bronze foi concedido a um estado e 546 municípios. O objetivo é valorizar os esforços e as ações bem-sucedidas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.  

Confira abaixo alguns dos exemplos de sucesso empreendidos por entes federados para garantir a alfabetização na idade certa. Para compor a lista de estados, o critério de seleção foi ter alcançado, em 2025, o percentual mais próximo de 80% do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), no comparativo por regiões do país. 

Nordeste – O Ceará alcançou o maior índice do território nacional, com percentual de 84% no ICA, resultado que rendeu ao estado o Selo Ouro. Para Luiza Aurélia Teixeira, articuladora da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o desempenho da unidade Federativa (UF) vai além de um marco estatístico. De acordo com ela, representa a expressão concreta de uma política pública que compreende a alfabetização como direito fundamental e prioridade absoluta. “Ultrapassar a marca de 80% no Indicador Criança Alfabetizada significa afirmar, com evidência, que é possível garantir que nossas crianças aprendam na idade certa, desde que haja decisão política, continuidade administrativa e intencionalidade pedagógica”, afirma Teixeira. 

A dirigente destaca que o resultado é fruto de uma trajetória construída ao longo de anos, com base no regime de colaboração entre estado e municípios, na valorização dos professores, na formação continuada estruturada e no uso sistemático de avaliações para orientar as práticas pedagógicas. “No Ceará, a alfabetização não depende de ações pontuais, mas de uma engrenagem articulada que integra gestão, formação, acompanhamento e intervenção pedagógica, sempre com foco na aprendizagem de cada criança”, completa. 

Sul – Com resultado de 80% no ICA, o Paraná está entre os estados premiados. Representante da unidade federativa, a articuladora estadual da Undime, Claudinéia Avanzini, destaca que o percentual é fruto de um trabalho articulado com a rede, do envolvimento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, da orientação do MEC e da parceria constante entre o estado e os municípios. “Alcançar a meta projetada para 2030 só reforça que o nosso trabalho vale a pena e que essa articulação entre todos os entes federativos é essencial para garantir uma educação de qualidade e com equidade em todo o território nacional”, pontua. 

A articuladora enfatiza que o objetivo é contemplar todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental. “Com certeza, esse engajamento global de todo o estado auxiliou nesse resultado tão positivo para nós. E daqui para frente, nossa intenção é continuar com esse trabalho esperando que a gente consiga avançar nesses números e tentar chegar em 100% de crianças alfabetizadas”, conclui a gestora. 

Centro-Oeste – Premiado com o Selo Ouro após alcançar 80% no ICA, o estado de Goiás é o destaque regional. Para a articuladora da Undime, Elisangela Maria de Oliveira, o reconhecimento da UF representa muito mais do que uma conquista numérica, pois é a materialização de um trabalho coletivo, comprometido e contínuo em favor da educação pública de qualidade. “Alcançar, já neste momento, a meta de 80% de crianças alfabetizadas, prevista para 2030, evidencia o esforço integrado entre gestores, articuladores, professores e toda a comunidade escolar. Esse resultado reforça que, quando há intencionalidade pedagógica, investimento em formação e acompanhamento sistemático, é possível transformar realidades e garantir o direito fundamental à aprendizagem na idade prevista”, destaca. 

De acordo com a articuladora, a premiação também fortalece o papel de Goiás no Centro-Oeste e no cenário nacional, por meio das políticas públicas de alfabetização. “O selo simboliza reconhecimento, mas também responsabilidade: a de manter os avanços conquistados, reduzir desigualdades, promover a equidade e continuar promovendo práticas pedagógicas eficazes. Para todos os envolvidos, esse momento reafirma que o caminho trilhado está correto e que o compromisso com cada criança alfabetizada deve permanecer como prioridade absoluta”, acrescenta. 

Sudeste – Também premiado com o Selo Ouro, o Espírito Santo obteve 77% no ICA e se consolidou como o destaque regional. A articuladora estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) Undime/ES, Maria Muller Custódio, afirma que o prêmio é um reconhecimento do esforço coletivo e da dedicação das equipes de educação do Espírito Santo (PAES/CNCA), que trabalham para garantir que as crianças capixabas tenham acesso a uma alfabetização de qualidade. 

“Essa conquista reflete um trabalho colaborativo, apoiado em suporte técnico, formação de professores e gestão de redes comprometida. Nosso estado alcançou esse desempenho satisfatório no ICA, mostrando que está no caminho certo. O resultado é fruto da parceria entre a União, o estado e os municípios, e reforça a importância do regime de colaboração para garantir avanços na educação pública. Mais do que números, isso evidencia o desenvolvimento pleno das crianças desde os primeiros anos”, ressalta a articuladora. 

Norte – Em Rondônia, o percentual no ICA foi de 75%, maior valor da região Norte. No contexto das ações, a articuladora estadual da Undime, Cleide Siqueira Silva, destaca que a educação no estado avança de forma consistente, refletindo um trabalho colaborativo e sistêmico, alinhado a boas práticas nacionais. Para ela, os desafios vêm sendo superados por meio de políticas públicas eficientes, estruturadas e com foco na aprendizagem na idade certa. 

“Esse avanço é resultado do engajamento conjunto entre órgãos de controle, redes de ensino, formadores e articuladores, além da participação essencial de famílias, professores, gestores escolares, estudantes e pais. Cada um desses atores desempenha um papel fundamental na consolidação de uma política pública comprometida com resultados e equidade”, explica. “O foco na qualidade da educação ofertada tem nas parcerias institucionais e interfederativas seu ponto de partida e sustentação, garantindo a implementação de ações estruturantes, como a formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e demais agentes da política educacional”, completa a representante do estado de Rondônia. 

Selo Alfabetização – O selo é entregue anualmente e constitui-se como a primeira fase do reconhecimento de boas práticas de estados e municípios. Entre os objetivos está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.  

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

O CNCA não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação