Brasil
CONAPE realiza 47ª reunião e avança em políticas para pesca e aquicultura
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou a 47ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), nos dias 19 e 20 de março, em Brasília. Entre as principais atividades e debates do encontro, destacaram-se a participação dos conselheiros no lançamento da Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), a discussão sobre o ordenamento da pesca continental e a apresentação da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP).
O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, destacou o lançamento da consulta pública e o processo que rege o Registro Geral da Pesca (RGP). “O Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura é um marco para a área para os próximos dez anos. Discutimos também todas as questões que tangem o procedimento que norteia o RGP com o pescador e a pescadora profissional”, frisou.
“Além disso, debatemos questões que envolvem o ordenamento da pesca continental do nosso país, especialmente referentes à Bacia Amazônica, à Bacia do Paraguai, Tocantins e à Bacia do São Francisco. Então, vem coisa boa por aí com as revisões dos ordenamentos da pesca continental”, acrescentou Edipo.
O processo da 4ª Conferência foi deflagrado pelo CONAPE, reafirmando o papel da sociedade civil na construção de propostas e diretrizes para políticas públicas duradouras. O conselheiro e representante da Federação Nacional de Engenheiros de Pesca do Brasil, Elizeu Brito, declarou que o CONAPE é o local que efetiva a realização da Conferência. “A gente discutiu o avanço da 4ª Conferência. Vamos tentar fazer o melhor possível, reunindo os 17 estados, qualificando as pessoas e realizando as conferências estaduais e livres, para fortalecer as políticas públicas da pesca”, reforçou.
A pescadora artesanal e representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Maria José, falou sobre a criação do Comitê da Pesca Artesanal dentro do CONAPE. “Esse comitê é fundamental para nosso segmento, porque a gente consegue discutir várias questões e sair com alguns encaminhamentos, tirar dúvidas, sanar dúvidas. Conseguimos debater a portaria que apresenta atualizações sobre o RGP do pescador e pescadora profissional, que interfere diretamente na nossa profissão”, declarou.
CONAPE
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações.
O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quinta-feira (24), em Manaus (AM), uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na Amazônia. A agenda incluiu reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encontro com professores de Engenharia de Pesca e participação na abertura do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (II CENATEC).
Durante a visita à UFAM, o ministro se reuniu com a reitora Tanara Lauschner para tratar de ações da universidade relacionadas aos impactos do El Niño na região. Segundo Edipo “o Governo Federal vem atuando em todas as frentes para salvaguardar a população ribeirinha e o povo da Amazônia”.
A agenda também teve diálogo com professores do curso de Engenharia de Pesca, com destaque para a análise dos resultados de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados entre o MPA e a instituição. Os projetos contemplam o Manejo Pesqueiro de Espécies Amazônicas Migratórias, e a Pesca Ordenada e Sustentável da Piracatinga. As iniciativas reforçam a cooperação entre governo e universidade na produção de conhecimento e no desenvolvimento de estratégias para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros amazônicos.
A programação do ministro também incluiu a cerimônia de abertura do II CENATEC, que reúne estudantes, profissionais, pesquisadores, professores, empresas e representantes de instituições públicas e privadas das áreas de Engenharia, Agronomia e Tecnologia. No congresso, que também aborda temas relacionados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sustentabilidade na Amazônia, o ministro destacou as políticas públicas do Governo Federal no Amazonas e a representatividade feminina no setor e na liderança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA- AM).
“O Governo Federal dedica uma atenção muito especial ao Amazonas. Ao acompanharmos os debates sobre as BRs 319 e 174, além dos investimentos e realizações do Novo PAC na região — como as entregas das pontes sobre os rios Cruzá e Autaz-Mirim —, fica evidente que essas políticas dialogam com a verdadeira essência da engenharia. Nosso papel é sair da zona de conforto e construir um país melhor para a população.” afirmou Edipo.
Pesca e aquicultura no Amazonas
A agenda ocorre em um estado de grande relevância para a atividade pesqueira brasileira. O Amazonas possui 151.426 pescadores registrados, dos quais 44% são mulheres, além de 749 aquicultores registrados. O estado também contabiliza 82 indústrias de pescado registradas e produção anual de mais de 12 mil toneladas de pescado, segundo dados de 2024.
O estado também registrou a emissão de 551 licenças para pescadores esportivos, segmento que integra as diferentes atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento econômico da região.
Próximos compromissos
A agenda do ministro em Manaus continua nesta sexta-feira (25), com visita a uma fazenda de piscicultura e atividades relacionadas ao contrato de águas da União. Na sequência, Edipo Araujo terá visita institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ampliando o diálogo com instituições de pesquisa que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico da região.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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