Paraná
Comunidade terapêutica investigada pelo MPPR em Londrina é interditada pela Vigilância Sanitária Municipal após vistoria constatar diversas irregularidades
Em Londrina, a partir de iniciativa do Ministério Público do Paraná, uma comunidade terapêutica voltada a atender pessoas com transtornos relacionados ao uso de drogas foi interditada cautelarmente pela Vigilância Sanitária Municipal. O MPPR, por meio da 22ª e 24ª Promotorias de Justiça, vinha investigando a unidade de saúde após receber notícias de irregularidades diversas no estabelecimento, como questões de ordem administrativa, estrutural e sanitária, além de suspeitas de agressões a internos. Havia 142 pessoas abrigadas no lugar, 18 delas adolescentes.
Na semana passada, foi realizada uma operação de fiscalização na comunidade terapêutica, que fica no bairro Ouro Branco, com participação de agentes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Tutelar, do Conselho Regional de Medicina, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Foram verificados vários problemas, como a presença de diversos acolhidos via internações involuntárias e compulsórias sem o devido registro; relatos de agressões supostamente feitas pelos próprios coordenadores do espaço contra internos (inclusive adolescentes); a existência de dois idosos no lugar (um deles cego e residente da unidade há sete anos); a constatação de pacientes com perfis psiquiátricos; o possível uso de medicamentos irregulares para “dopar” os acolhidos; medicações vencidas; e receituários médicos em branco assinados por psiquiatra (para a ministração deliberada de medicamentos), dentre outras questões. Um psicólogo foi autuado em flagrante pela suposta prática dos delitos de sequestro e cárcere privado, visto que muitos internos estavam ali com prazo superior ao previsto em lei.
A maioria das pessoas internadas é do estado do Mato Grosso do Sul (Naviraí, Novo Mundo, Maracaju, Nova Andradina, Itaquiraí, Sete Quedas, Campo Grande, dentre outras cidades). Com a interdição, foi deliberado que todos “[…] devem ser transferidos ou removidos para suas famílias ou estabelecimento que estejam com o Licenciamento Sanitário atualizado pelo órgão sanitário competente, às expensas da empresa ora interditada, no prazo de 72 horas”.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná apresenta ao Conass avanços do PlanificaSUS em saúde mental na Atenção Primária
O Paraná apresentou nesta quarta-feira (24), em Brasília, os avanços do PlanificaSUS Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde (APS) durante a 6ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A reunião foi presidida pelo secretário de Estado da Saúde do Paraná, César Neves, que atualmente ocupa a vice-presidência da Região Sul no Conass.
Na assembleia, foi detalhada a experiência paranaense na organização da linha de cuidado em saúde mental, com integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados, reforçando a estratégia de qualificação da rede pública e de ampliação do acesso da população ao atendimento.
Para o secretário César Neves, a apresentação mostra o protagonismo do Paraná na construção de soluções para fortalecer o SUS e ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde. “O Paraná tem investido na organização do cuidado, na qualificação das equipes e na integração dos serviços para garantir um atendimento cada vez mais resolutivo à população. Poder apresentar essa experiência no Conass, em um espaço de pactuação e troca entre os estados, reforça o compromisso da nossa gestão com uma saúde pública estruturada, humanizada e eficiente”, afirmou.
DADOS – A apresentação do tema foi feita pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, que detalhou a trajetória do programa no Paraná, desde o projeto piloto iniciado em 2019 até a expansão da metodologia para todas as regiões de saúde, com foco específico na saúde mental.
Segundo ela, atualmente, 1.529 unidades de saúde participam do processo de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) no Paraná. A estrutura envolve ainda 111 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 36 ambulatórios e 18 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental (eMAESM), fortalecendo a articulação entre a Atenção Primária e a rede especializada.
A proposta, disse Maria Goretti, é garantir que o cuidado em saúde mental seja organizado de forma integrada, contínua e territorializada, respeitando as necessidades dos usuários e fortalecendo a atuação das equipes. “A planificação permite qualificar processos de trabalho e aproximar os diferentes pontos da rede, criando fluxos mais bem definidos entre a Atenção Primária, os ambulatórios, os CAPS e os demais serviços. Isso traz mais segurança para os profissionais e mais cuidado para a população”, afirmou.
O PLANIFICA – O PlanificaSUS Saúde Mental na APS tem como objetivo organizar os macroprocessos da Atenção Primária e da Atenção Psicossocial Especializada, promovendo a continuidade do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No Paraná, o modelo conecta serviços como Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios, CAPS, urgência e emergência, atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, fortalecendo a linha de cuidado em saúde mental em todas as regiões.
Durante a apresentação ao Conass, a Sesa também destacou a expansão do projeto para a saúde mental em 2025, com o envolvimento da equipe técnica da linha de cuidado na elaboração de materiais, no acompanhamento de indicadores e na discussão das etapas de implantação em todo o Estado.
Outro destaque é a formação de profissionais, num treinamento conjunto voltado a equipes da APS e da saúde mental para utilização do Manual de Intervenções em Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa busca integrar o cuidado, fortalecer o matriciamento e aprimorar a estratificação de risco em saúde mental. No Paraná, 480 profissionais já foram capacitados como multiplicadores.
HISTÓRICO – O histórico da estratégia no Estado também foi apresentado durante a assembleia. A meta estabelecida entre 2020 e 2023 foi implantar a planificação nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, integrando as ações da Atenção Primária e da Atenção Ambulatorial Especializada. A partir dessa base, o Estado avançou para a expansão da metodologia na saúde mental, ampliando o alcance do cuidado e fortalecendo a rede assistencial.
A planificação é um processo de educação permanente que desenvolve competências, habilidades e atitudes das equipes de saúde para o planejamento e a organização da atenção, com base em diretrizes clínicas e no Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC). No Paraná, a estratégia é conduzida em parceria com o Conass, o Ministério da Saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein e a Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Governo PR
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