Especialistas discutiram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a melhoria da capacitação dos profissionais encarregados da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Presidente da CDH e autora do requerimento da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o Estado precisa estar preparado para identificar esse tipo de violência.

Damares defendeu o uso obrigatório do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pelos conselhos tutelares. O Sipia é uma plataforma do governo para registrar violações de direitos, planejar atendimentos e acionar a rede de proteção aos jovens. A senadora criticou o fato de apenas 2,9 mil municípios brasileiros utilizarem o Sipia, diante de um universo de mais de 5,5 mil. Ela defendeu que a legislação estabeleça consequências para conselhos tutelares que não utilizarem a ferramenta.

— Chega a ser vergonhoso. O Sipia é um dos instrumentos mais importantes que a gente tem — afirmou.

Segundo ela, a avaliação do Plano Nacional, realizada pela CDH ao longo do ano, vai apontar falhas e sugerir mudanças.

Representantes do governo destacaram o alcance dos cursos e sistemas de informação existentes, anunciaram iniciativas a serem lançadas, mas reconheceram lacunas, como a falta de um protocolo nacional unificado nas escolas e de integração dos dados produzidos por diferentes setores. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiências graves do Estado no combate ao abuso sexual de crianças na internet.

Incentivo

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Daniel Arruda Martins informou que mais de 33 mil certificações foram registradas pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) em 2026. Entre 2023 e agosto deste ano, segundo ele, 25.568 pessoas concluíram, foram aprovadas ou receberam certificação em cursos nacionais, enquanto as Escolas Estaduais de Conselhos formaram outras 8.087 pessoas. As ações chegaram aos 27 estados e a mais de 3,4 mil municípios.

— A Endica oferece cursos abertos a toda a população. Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro, profissional ou não da área, atuante ou não na área, mas interessado em conhecer os direitos da criança e do adolescente, pode e deve procurar os cursos da Endica — afirmou.

Para Martins, a utilização do Sipia ainda enfrenta dificuldades, mas o governo tem adotado mecanismos de incentivo. Entre eles estão a consideração do uso do sistema na priorização de municípios que recebem equipamentos para conselhos tutelares e a parceria com o Unicef.

Falta de integração

O auditor-chefe do Tribunal de Contas da União, Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga, apresentou resultados de uma auditoria sobre a preparação do poder público para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, o trabalho identificou, entre outros problemas, falta de integração entre União e estados, lacunas normativas e deficiência na cooperação entre órgãos de segurança.

A auditoria registrou a participação de 2,65 milhões de usuários do Telegram em grupos de disseminação de material de abuso sexual infantil e apontou que uma criança é aliciada na internet, em média, a cada 45 minutos.

— O criminoso não é só quem vende o conteúdo: quem compra também é criminoso — afirmou o auditor-chefe do TCU, ao defender uma coalizão envolvendo órgãos de segurança, bancos e empresas de cartão para rastrear as transações.

Coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada e depende da atuação articulada de diferentes setores. Para ele, professores e demais profissionais da educação precisam saber reconhecer situações de possível violação de direitos, conhecer suas atribuições e acionar corretamente a rede de proteção.

— A escola integra a rede de proteção, mas ela não substitui os demais órgãos que compõem o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente — afirmou.

Notificações

A tecnologista do Ministério da Saúde Priscila Olin Silva destacou a importância da formação permanente dos profissionais e apresentou dados sobre cursos oferecidos pela pasta. Ela informou que, entre 2022 e 2025, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou mais de 500 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes. Ela ressaltou a concentração dos registros entre meninas, nos casos de violência sexual e em ocorrências no ambiente doméstico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado