Brasil
Comitê de Compensação Ambiental Federal alcança R$3,9 bilhões destinados a unidades de conservação
O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou a destinação de mais R$ 73,9 milhões para ações de fortalecimento de unidades de conservação em diferentes regiões do país. Com a deliberação, o total de recursos destinados pelo colegiado desde o início de suas atividades, em 2011, alcança R$ 3,9 bilhões. Entre 2023 e 2026, mais de R$ 1,3 bilhão já foi direcionado para iniciativas de regularização fundiária, proteção ambiental, monitoramento, elaboração de planos de manejo e fortalecimento da gestão de áreas protegidas.
A deliberação ocorreu durante a 101ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada no dia 13 de maio, em Brasília. O colegiado é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsáveis pela análise e deliberação sobre a aplicação dos recursos da compensação ambiental federal.
Os valores de compensação ambiental aprovados na reunião do colegiado contemplam unidades de conservação federais, estaduais e municipais localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas, alcançando dezenas de municípios e territórios estratégicos para a conservação da biodiversidade.
Entre as iniciativas contempladas estão ações voltadas à proteção de áreas marinhas, parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas. Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, elaboração e revisão de planos de manejo, apoio à fiscalização, monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e melhoria da infraestrutura de gestão das unidades de conservação.
Sobre a compensação ambiental
A compensação ambiental é um instrumento previsto na Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), aplicado a empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima).
Os recursos são destinados à criação, implementação e fortalecimento de unidades de conservação, apoiando ações como regularização fundiária, proteção territorial, monitoramento ambiental, pesquisa, manejo e conservação da biodiversidade.
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Brasil
Ministro da Justiça pede que colegiados da segurança criem espaço permanente de escuta às mulheres
Brasília, 2/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enviou nesta segunda-feira (1º) um ofício a diversos colegiados que atuam na área da segurança pública solicitando que suas reuniões passem a incluir, de forma rotineira, um momento de discussão sobre a violência de gênero. O objetivo é ouvir avaliações e sugestões que possam contribuir para ampliar a segurança das mulheres em cada localidade.
A solicitação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), ao Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
“Exortamos esse respeitável colegiado a reservar um momento de escuta voltado à temática da violência de gênero, como instrumento qualificado de diálogo institucional e de construção de encaminhamentos efetivos”, recomendou o ministro.
Wellington Lima sugeriu que essa agenda seja realizada de forma regular, por ocasião das reuniões ordinárias, com foco na proteção das mulheres, no cuidado, na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero. A proposta prevê ainda a constituição de um ponto focal em cada colegiado, indicado pela respectiva presidência, para assegurar o tratamento sistemático, transversal e prioritário do tema.
Segundo o ministro, a iniciativa tem por finalidade viabilizar a implementação de medidas concretas no âmbito de cada colegiado, “contribuindo de forma objetiva para o enfrentamento desse grave e persistente problema social, verdadeiro flagelo que demanda atuação coordenada, contínua e sensível das instituições”.
Wellington Lima conclui o documento reafirmando o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a pauta do Brasil contra o Feminicídio. “O Ministério reafirma seu compromisso permanente com essa agenda, colocando-se sempre de portas abertas para receber demandas, relatos, indicadores e propostas relacionadas a esse cenário tão adverso, com vistas à articulação de respostas eficazes e integradas”, afirmou.
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