Política Nacional
Comissões discutem aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo
As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é autor dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26, que regulamentam pontos da Reforma Tributária relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.
Zé Neto explica que as propostas tratam de regras de transição e de regimes diferenciados para assegurar previsibilidade ao empresariado, preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia.
“A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão debate efeitos dos herbicidas hormonais sobre a saúde e a biodiversidade
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza seminário na próxima terça-feira (12) para discutir a crescente utilização de herbicidas hormonais na agricultura e os impactos no meio ambiente, na saúde pública e na viabilidade econômica de diversas culturas agrícolas.
O evento foi solicitado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
No requerimento para a realização do debate, os parlamentares informam que estudos científicos e relatórios de organizações de saúde têm associado a exposição a herbicidas hormonais, como o 2,4-D e o dicamba, a vários problemas de saúde, como irritações na pele e nos olhos, problemas respiratórios e distúrbios gastrointestinais.
Eles ressaltam que as pesquisas apontam para uma correlação entre a exposição a esses agrotóxicos e o aumento do risco de desenvolvimento de doenças como o câncer e distúrbios endócrinos – que podem levar a problemas reprodutivos e de desenvolvimento –, além de doenças neurológicas.
Para Tatto e Lindenmeyer, a falta de informações claras e acessíveis para a população exposta agrava o quadro, tornando fundamental um debate público para que os riscos sejam amplamente conhecidos e medidas de proteção e mitigação sejam discutidas.
“A audiência pública se faz necessária para que especialistas e organizações ambientais possam apresentar dados sobre esses impactos e para que se possa debater a implementação de práticas agrícolas que minimizem os danos à saúde humana e à biodiversidade e a convivência saudável com as demais culturas da região”, afirmam.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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