Política Nacional
Comissões debatem os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Os parlamentares lembram que a primeira infância, período que abrange os seis primeiros anos de vida, é reconhecida como etapa decisiva para o desenvolvimento humano, devido à elevada capacidade de formação de circuitos neurais e de aprendizagem nessa fase.
Os autores do requerimento afirmam que o Marco Legal da Primeira Infância consolidou diretrizes para políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça, além de reforçar o papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e promoção do desenvolvimento integral da criança.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, em plenário a ser definido.
Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil.
“A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil”, afirmam.
“É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário”, acrescentam.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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