Política Nacional

Comissão debate inclusão do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização

Publicado em

6 de abril de 2026, 14:00

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a inclusão de empreendimentos
públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização
(PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

O debate será realizado às 15h30, no plenário 2.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido dos deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA).

Para Luiz Carlos Busato, a exclusão das hidrovias desses rios do PND representa um entrave ao desenvolvimento logístico e à competitividade das exportações brasileiras. Ele acrescenta que hoje a manutenção dessas vias depende de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sujeitas a contingenciamentos e à burocracia, o que impede a navegabilidade plena durante todo o ano.

“A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte”, diz.

O deputado Alexandre Lindenmeyer defendeu que representantes de povos indígenas participem no debate. Segundo ele, as hidrovias atravessam regiões onde vivem comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem ser impactadas pelas intervenções previstas.

“A participação de representantes indígenas no debate contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Published

56 minutos ago

10 de julho de 2026, 20:00

Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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