Política Nacional

Comissão Mista de Orçamento deve votar LDO na próxima semana

Publicado em

2 de setembro de 2025, 20:30

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Da Redação

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), pediu nesta terça-feira (2) mais tempo para concluir seu relatório sobre o projeto (PLN 2/2025). A votação da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ocorrer na semana que vem.

Segundo Gervásio Maia, houve um aumento no número de emendas sugeridas: foram registradas 2.465 emendas neste ano, em contraste com as 1.429 do ano passado.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o atraso não prejudicará o andamento da proposta. Ainda não está marcada a sessão do Congresso Nacional para a votação do texto.

A LDO define como o Orçamento (cujo projeto para 2026 é o PLN 15/2025) deve ser elaborado e executado.

Emendas parlamentares

Gervásio Maia destacou a necessidade de votar o Orçamento até o fim do ano para garantir o pagamento das emendas parlamentares. Ele lembrou que a liberação dos recursos pode levar até 180 dias.

— No ano que vem tem calendário eleitoral. Se considerarmos os 180 dias, as emendas só estarão aptas para pagamento a partir de junho. Isso se o governo cumprir todos os prazos previstos em lei — disse o deputado.

Algumas emendas buscam alterar a meta de resultado fiscal de 2026, hoje prevista como superávit de R$ 34,3 bilhões. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, considera a meta muito rígida e sugeriu um déficit no mesmo valor.

Créditos adicionais

Na reunião desta terça-feira, a CMO aprovou R$ 717,5 milhões em créditos para o Orçamento de 2025:

PLN 5/2025: Crédito suplementar de R$ 686 milhões para o Ministério da Educação financiar o programa Pé-de-Meia. Os recursos devem sair do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral;
PLN 7/2025: Crédito especial de R$ 4,7 milhões para reformas em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho;
PLN 8/2025: Crédito especial de R$ 23 milhões para novas programações em: Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos e Ministério dos Povos Indígenas;
PLN 9/2025: Crédito especial de R$ 500 mil para despesas de “retribuição no exterior” de servidores a serviço da Presidência da República;
PLN 11/2025: Crédito suplementar de R$ 3,3 milhões para investimentos da Petrobras Biocombustível.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas

Published

21 minutos ago

30 de abril de 2026, 20:00

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code dinâmico para disponibilizar informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e segurança em atendimentos e situações de emergência.

A medida altera a Lei da Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/17). Conforme o texto, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize dados sobre a condição de saúde em tempo real, facilitando a validação das informações em espaços públicos e privados.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de substitutivo.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Atualização de dados
De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui caráter complementar e não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função da ferramenta é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente.

O texto também prevê que a tecnologia de QR Code dinâmico possa ser substituída por tecnologias análogas ou superiores que venham a surgir. Além da identificação individual, a proposta visa auxiliar o poder público na coleta de dados estatísticos para o aprimoramento de políticas de acessibilidade e inclusão.

Deficiências ocultas
Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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