Política Nacional

Comissão autoriza empréstimo para modernização digital de serviços públicos

Publicado em

9 de dezembro de 2025, 16:30

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratar operação de crédito externo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em programa federal de modernização digital dos serviços públicos.

A mensagem presidencial que pede a autorização do Senado à operação (MSF 73/2025) recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para votação no Plenário com urgência.

O crédito, que tem garantia da União, é destinado ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital).

Segundo o relator, a proposta viabiliza investimentos em transformação digital por meio de projetos que promovam a melhoria da governança, da conectividade e da prestação de serviços públicos nos estados, municípios e no Distrito Federal.

A operação foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que identificou o programa como apto a receber recursos internacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deram parecer favorável à concessão de garantia pela União.

Governo digital

De acordo com o texto, foram definidos objetivos específicos do investimento, como reduzir as lacunas de cobertura e qualidade da conectividade digital no Brasil, fomentar o ecossistema de inovação em governo digital e implementar políticas e planos de transformação digital para melhoria dos processos e serviços do setor público.

Entre os eixos que vão nortear o investimento, estão o incentivo a políticas públicas, acessibilidade, cibersegurança, economia digital e estímulo à inovação, com atenção a grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e populações indígenas.

Rogério Carvalho ressaltou que a contratação respeita todos os critérios legais e que o BNDES não precisará apresentar contragarantias por ser entidade com capital integralmente pertencente à União.

— A proposta reforça a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais eficientes, inclusivos e acessíveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Plenário analisa fim da escala 6×1 na terça-feira

Published

9 horas ago

2 de outubro de 2026, 20:01

Da Redação

O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.

A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.

A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece que dos dois dias de repouso um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.

‘Ampla relevância’

Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.

Leia a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.

O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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