Brasil
Operação combate rede de exploração sexual infantil na internet com apoio do MJSP
Curitiba, 23/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apoiou o desdobramento da Operação Conexão Encerrada, realizada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), na quarta-feira (22). A iniciativa visa combater a atuação de indivíduos que armazenam e compartilham material de exploração sexual infantojuvenil em ambiente virtual.
A investigação teve origem na análise de elementos obtidos em procedimento instaurado pela Delegacia de Polícia de Palmas (PR), após a prisão de um indivíduo por estupro de vulnerável. A partir dos vestígios digitais identificados, foram localizados novos investigados envolvidos no armazenamento e compartilhamento do material criminoso.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Paraná e em São Paulo, com apoio da Polícia Civil de São Paulo. O MJSP atuou por meio de apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), unidade vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A operação
No município de São João da Boa Vista (SP), um dos investigados foi autuado em flagrante pelo armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil, após a identificação de arquivos ilícitos em seu aparelho celular.
Simultaneamente, foram realizadas diligências no município de Palmas (PR), com o objetivo de coletar provas adicionais relacionadas à atuação de outro investigado e aprofundar as linhas investigativas.
Estão sendo apurados crimes relacionados ao compartilhamento, à divulgação e ao armazenamento de material contendo cenas de abuso ou exploração sexual infantojuvenil, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Ciberlab
O apoio do Ciberlab consiste na produção de análises técnico-informacionais em ambiente digital, com o objetivo de subsidiar, de forma qualificada, a atuação da polícia judiciária. As análises realizadas são direcionadas à identificação de padrões, ao rastreamento de atividades ilícitas e à organização de informações relevantes para a persecução penal.
O MJSP ressalta o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e com o fortalecimento da atuação integrada entre União e estados no enfrentamento aos crimes cibernéticos, por meio do uso qualificado da tecnologia e da inteligência.
Iniciativas que vão desde o desenvolvimento de ferramentas para proteger crianças no ambiente digital até a criação de sistemas avançados de inteligência artificial têm um novo incentivo. Com orçamento de R$ 300 milhões, chamada pública vai apoiar empresas brasileiras interessadas em desenvolver produtos e processos inovadores. As propostas podem ser enviadas até 30 de setembro de 2026, ou até o esgotamento dos recursos.
O edital foi lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a segunda rodada do programa Mais Inovação Brasil e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O financiamento ocorre por meio de subvenção econômica — ou seja, os beneficiados não precisam devolver os recursos — e é direcionado a projetos com risco tecnológico, aqueles que envolvem incertezas científicas e técnicas.
O objetivo é transformar ideias em soluções concretas para o dia a dia da população ao apoiar financeiramente projetos desde a fase inicial de desenvolvimento até a validação de tecnologias. Os projetos devem se enquadrar entre os níveis 3 e 8 de maturidade tecnológica (TRL), escala que mede o estágio de desenvolvimento de uma solução.
Tecnologias digitais na prática
O edital organiza o apoio em linhas temáticas que traduzem o conceito de tecnologias digitais para aplicações concretas. Entre os focos estão:
- Inteligência artificial (IA): desenvolvimento de modelos, sistemas e infraestrutura, incluindo dados, treinamento e monitoramento
- Computação em nuvem e alto desempenho: operação de ambientes complexos, como supercomputadores e plataformas de IA
- GPU clouds: acesso simplificado a estruturas computacionais avançadas para acelerar soluções digitais
- Robótica avançada: sistemas com IA embarcada para indústria, saúde e outros setores
- Tecnologias quânticas: aplicações em computação, comunicação e sensores
- IA generativa em português: desenvolvimento de modelos adaptados à realidade brasileira
- Proteção digital de crianças e adolescentes: soluções para prevenir riscos on-line, com previsão de até R$ 100 milhões dentro da chamada
Essa última linha inclui ferramentas para identificar conteúdos ilícitos, bloquear contatos indevidos e oferecer monitoramento inteligente, em alinhamento com políticas públicas de segurança digital infantojuvenil.
Quem pode participar e como funciona a seleção
Empresas brasileiras com fins lucrativos podem submeter propostas, desde que comprovem atuação em pesquisa e desenvolvimento e parceria com instituições científicas e tecnológicas. Os projetos podem ser individuais ou em rede, com exigências de contrapartida financeira conforme o porte da empresa.
O envio ocorre em duas etapas: cadastro na plataforma da Finep e submissão da proposta com informações técnicas, orçamento e documentos obrigatórios, além de um vídeo de apresentação.
A seleção é feita em duas fases — habilitação, com verificação de requisitos formais e capacidade financeira; e análise de mérito, que considera o grau de inovação, relevância e qualificação da equipe.
- Ascom/MCTI
Há ainda previsão de destinação mínima de R$ 90 milhões para projetos com execução nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Estratégia nacional
A chamada está alinhada às políticas públicas de transformação digital e ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) e reforça o papel da inovação como motor de desenvolvimento econômico e social. O financiamento faz parte de um conjunto maior de iniciativas que somam cerca de R$ 3,3 bilhões em subvenções econômicas no programa Mais Inovação Brasil.
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