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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/26 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o delegado apresente recurso quando a Justiça negar, total ou parcialmente, pedido feito por ele no curso do inquérito policial.

A mudança vale para os atos investigatórios da polícia, como mandados de prisão temporária, buscas e apreensões e interceptações telefônicas. Hoje, não há previsão legal para esse tipo de contestação por parte do delegado.

Pela regra aprovada, o delegado terá o prazo de cinco dias para recorrer da decisão judicial. O Ministério Público também precisará ser ouvido, obrigatoriamente, antes de o recurso ser julgado pelo tribunal competente.

O projeto também passa a permitir, de forma clara, que o delegado de polícia aponte quando houver suspeita de impedimento ou suspeição do juiz responsável pela investigação para acompanhar o caso na fase de inquérito.

Limites da regra e ajustes
O relator da matéria, deputado Delegado Caveira (PL-PA), foi favorável ao texto do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). Ele destacou que a medida não interfere no poder de controle do Ministério Público, que continua sendo o titular da ação penal.

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“A previsão expressa de legitimidade recursal para a autoridade policial supre uma lacuna normativa relevante, conferindo coerência procedimental, previsibilidade ao sistema e efetividade à atividade de polícia judiciária”, defendeu.

Delegado Caveira fez ajuste no texto (emenda) para garantir que a nova regra também constasse em artigo do Código de Processo Penal que trata desse tipo de recurso.

O relator observou que a proposta não permite ao delegado apresentar recurso contra decisões ligadas ao mérito do crime, a pedidos de arquivamento feitos pelo Ministério Público e ao recebimento ou rejeição da denúncia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Primeiro videocast do Senado destaca mulheres no topo da gestão pública

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Uma conversa franca sobre poder, escolhas e bastidores com mulheres que estão no topo da administração pública: essa é a proposta do LiderA, primeiro videocast produzido pelo Senado, lançado nesta segunda-feira (5) durante o 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública, no Salão Negro do Congresso Nacional.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o videocast é inovador por colocar no centro da conversa mulheres que administram em alto nível na área pública.

— São mulheres que conseguiram se sobrepor aos labirintos da liderança, subiram esses degraus tão mais altos para o sexo feminino, chegaram lá e fazem diferente. Saber como elas fazem, como elas chegaram e, especialmente, como elas se mantêm. A ideia é que o videocast faça parte da sua busca diária por exemplos de mulheres bem-sucedidas para inspirar e para mostrar que é possível — definiu Ilana.

Apresentado pelas jornalistas Marcela Diniz e Rachel Gonçalves, o videocast é uma conversa sobre o que significa ser líder no setor público. De acordo com Marcela, a proposta do programa é explorar a trajetória das entrevistadas para extrair conselhos e lições de valor.

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— Sempre ouvimos que a liderança tem que “ser resiliente” e “trabalhar duro”, mas o que isso significa na vida real? Queremos conhecer essas realidades, saber quais são as melhores e as piores coisas que já aconteceram no caminho de quem hoje chegou nesse lugar de destaque — explicou.

O LiderA é fruto de uma parceria entre Rádio Senado, TV Senado e Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão (Nudiv).

O programa ficará disponível nas principais plataformas de áudio, como o Spotify, no canal da TV Senado no YouTube, além dos sites da Rádio e da TV Senado.

Primeira entrevistada

No episódio de estreia, Marcela e Rachel entrevistaram Ilana Trombka.

— Eu brinco que nossa meta é conversar com todas as “grandonas do poder público”. A informalidade é uma proposta do videocast, uma conversa mais próxima com essas mulheres de muito poder — detalhou Marcela.

Em uma conversa repleta de dicas práticas de liderança, a diretora-geral do Senado compartilhou as experiências acumuladas durante os 11 anos no cargo, além de reflexões sobre família, estudo e o futuro do Brasil.

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Doutora em administração pública, a diretora-geral também falou sobre inovação e “intraempreendedorismo” no setor público, com foco na inclusão, tema de sua pesquisa acadêmica de doutorado profissional, reconhecida como a melhor tese de 2024 pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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