Política Nacional

Comissão aprova criação de programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês

Publicado em

19 de janeiro de 2026, 16:00

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa, que ficará a cargo do Ministério da Saúde, tem os seguintes objetivos:

preparar as UTIs neonatais neurológicas para prevenir danos neurológicos permanentes;
monitorar a saúde cerebral de recém-nascidos, por meio de eletroencefalograma e sensores de infravermelho para detectar precocemente disfunções cerebrais e fornecer orientações às equipes de saúde locais;
capacitar profissionais em cuidados neurocríticos neonatais; e
reduzir a mortalidade infantil.

O programa contemplará hospitais que cumprirem pelo menos uma dessas condições:

possuírem no mínimo dez leitos de UTI neonatal;
nos quais nascerem no mínimo 1000 nascidos vivos ao ano; e
possuírem no mínimo cinco leitos de UTI cardiológica neonatal.

Parecer da relatora
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do Projeto de Lei 4727/24, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com duas alterações.

Uma das mudanças foi reduzir de 1.500 para 1.000 nascidos vivos o número mínimo exigido para o hospital fazer parte do programa.

Hospitais que não atendam aos critérios ainda poderão participar do programa desde que haja concordância do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal, para garantir flexibilidade regional, equidade e proporcionalidade.

A outra alteração feita pela relatora foi estabelecer que a adesão ao programa será feita por cadastro voluntário junto ao ministério. O hospital que se cadastrar terá de cumprir protocolos técnicos e diretrizes clínicas de cuidados neonatais pré-definidos.

Segundo Silvia Cristina, a proposta aprovada tem o mérito de evitar o agravamento do quadro de crianças nascidas com sequelas neurológicas.

“A prevenção desses agravos não apenas salva vidas e garante desenvolvimento saudável, como também representa economia de recursos públicos e alívio à sobrecarga das famílias”, disse.

Financiamento
O novo programa será financiado por dotações orçamentárias específicas de União, estados e municípios, por convênios e parcerias e por recursos extraordinários.

Telemedicina
Pela proposta, os hospitais municipais poderão usar um sistema de monitoramento remoto que permita a avaliação e a identificação de crianças que necessitem de acompanhamento permanente, podendo celebrar parceira com instituições privadas que atuem na área.

Inspiração
O projeto tem inspiração em iniciativas como o programa PBSF (Protecting Brains & Saving Futures), feito pela empresa brasileira de mesmo nome, que, desde 2016, já monitorou mais de 15 mil recém-nascidos em situação crítica.

Essa rede, integrada a mais de 50 hospitais, representa a maior base de dados de monitoramento cerebral neonatal do mundo, com mais de 800 mil horas de monitoramento, e tem demonstrado resultados concretos na prevenção de sequelas neurológicas e na redução da mortalidade neonatal.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

Published

6 horas ago

18 de junho de 2026, 21:30

Da Redação

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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