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Com subsídios do Casa Fácil Paraná, 96 famílias se mudam para residencial em Rio Negro

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Desde o último sábado (25) e durante toda essa semana, 96 famílias do município de Rio Negro vão receber as chaves de seus apartamentos com a entrega do primeiro módulo do Residencial Seminário, empreendimento de mais de R$ 27,3 milhões de investimentos inaugurado na cidade. Dentre os beneficiários, 72 deles puderam contar com subsídio do Programa Casa Fácil Paraná para redução do valor de entrada dos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.

Com projeto e execução da Construtora Nova Casa, o condomínio é formado por 144 apartamentos no total, dispostos em blocos de seis pavimentos com elevador. A entrega da segunda etapa do empreendimento, com as 48 unidades restantes, está prevista para maio de 2026.

O repasse do R$ 1,3 milhão em recursos estaduais foi viabilizado pela Companhia de Habitação do Paraná, gestora do programa. O benefício é concedido a pessoas com renda de até quatro salários-mínimos, inscritas no Casa Fácil e que cumpram os demais requisitos de participação. O desconto, aplicado diretamente nos contratos habitacionais, serve para abater o custo da entrada e facilitar a aquisição do imóvel próprio por famílias de menor renda.

O Residencial Seminário está situado no bairro Passa Três, fica ao lado de um posto de saúde e próximo a diversas comodidades. O condomínio é todo fechado, possui guarita e ampla estrutura de lazer para os moradores, com áreas que incluem quadras de areia e poliesportiva, salão de festas, parquinho, pet place, academia, espaço de coworking, brinquedoteca e lavanderia.

As residências apresentam tamanhos variados, com metragens a partir de 44,99 m², e modelo arquitetônico padrão com dois dormitórios, sala com sacada, banheiro e cozinha integrada com lavanderia. Todas as unidades possuem vaga de garagem individual e são entregues com acabamento completo.

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Além do subsídio do Casa Fácil, as vantagens do projeto incluem descontos do programa federal Minha Casa, Minha Vida e os compradores têm a possibilidade de usar o saldo do FGTS para reduzir o montante financiado. Com essas subvenções, as moradias, que foram comercializadas a partir de R$ 196 mil, ficam com condições de financiamento mais acessíveis. Os contratos podem ser quitados em até 35 anos, contam com taxas de juros diferenciadas e as prestações mensais ficam com valor equivalente ou até menor que um aluguel nos dias de hoje.

VIDA NOVA – O mecânico automotivo Allan Pacheco Antonio, 34 anos, é um dos beneficiários do Casa Fácil. Atualmente, Allan, a esposa e as duas filhas moram em imóvel cedido junto com os pais dele. A família já havia tentado outros financiamentos, mas sem êxito. Foi o apoio do Estado que tornou viável a compra do apartamento, que hoje representa uma nova vida para eles. 

“Tentamos outros financiamentos, mas sempre dava na trave alguma coisa. Quando abriu o empreendimento aqui, deu tudo certo. O subsídio fez bastante diferença, reduziu a entrada e a prestação ficou bem boa, encaixa no orçamento, não extrapola o que a gente pode gastar”, ressaltou.

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A família não vê a hora de estrear o novo endereço. “Foram dois anos esperando, a gente estava muito ansioso. Agora com a entrega da chave estamos muito felizes, é muita alegria. Só estamos esperando a instalação da luz e o pessoal montar os móveis, daí já vamos morar”, comemorou o mecânico. 

O recurso do Casa Fácil também foi crucial para que a biomédica Tatiane de Fátima Elias, de 27 anos, conquistasse o sonho da moradia própria. A mãe da pequena Pietra, uma bebê de um mês e meio, já faz os planos para o quartinho da filha, que poderá crescer em um ambiente seguro e tranquilo. 

“É emocionante. Quando vim aqui, era só para ver a proposta, não vim com intenção de comprar. Daí apresentaram a proposta e acabei comprando. Se não fosse esse subsídio que foi dado pela Cohapar, acho que eu não tinha comprado o apartamento”, explicou a biomédica. De acordo com ela, a prestação ficou com um bom valor, em torno de R$ 842, e sem apertar o orçamento. 

Os planos agora são fazer os móveis sob medida, para ocupar bem os espaços, e já mudar para o novo lar. “Quero fazer o principal, que é a cozinha, o banheiro e o quarto dela, o resto a gente vai dando um jeito. Com 27 anos e agora com a neném, é uma alegria a gente poder ter a casinha, o lugar da gente. É uma realização, um sonho, e ela vai crescer na casinha dela”, completou.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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