Paraná
Com subsídios do Casa Fácil Paraná, 96 famílias se mudam para residencial em Rio Negro
Desde o último sábado (25) e durante toda essa semana, 96 famílias do município de Rio Negro vão receber as chaves de seus apartamentos com a entrega do primeiro módulo do Residencial Seminário, empreendimento de mais de R$ 27,3 milhões de investimentos inaugurado na cidade. Dentre os beneficiários, 72 deles puderam contar com subsídio do Programa Casa Fácil Paraná para redução do valor de entrada dos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
Com projeto e execução da Construtora Nova Casa, o condomínio é formado por 144 apartamentos no total, dispostos em blocos de seis pavimentos com elevador. A entrega da segunda etapa do empreendimento, com as 48 unidades restantes, está prevista para maio de 2026.
O repasse do R$ 1,3 milhão em recursos estaduais foi viabilizado pela Companhia de Habitação do Paraná, gestora do programa. O benefício é concedido a pessoas com renda de até quatro salários-mínimos, inscritas no Casa Fácil e que cumpram os demais requisitos de participação. O desconto, aplicado diretamente nos contratos habitacionais, serve para abater o custo da entrada e facilitar a aquisição do imóvel próprio por famílias de menor renda.
O Residencial Seminário está situado no bairro Passa Três, fica ao lado de um posto de saúde e próximo a diversas comodidades. O condomínio é todo fechado, possui guarita e ampla estrutura de lazer para os moradores, com áreas que incluem quadras de areia e poliesportiva, salão de festas, parquinho, pet place, academia, espaço de coworking, brinquedoteca e lavanderia.
As residências apresentam tamanhos variados, com metragens a partir de 44,99 m², e modelo arquitetônico padrão com dois dormitórios, sala com sacada, banheiro e cozinha integrada com lavanderia. Todas as unidades possuem vaga de garagem individual e são entregues com acabamento completo.
Além do subsídio do Casa Fácil, as vantagens do projeto incluem descontos do programa federal Minha Casa, Minha Vida e os compradores têm a possibilidade de usar o saldo do FGTS para reduzir o montante financiado. Com essas subvenções, as moradias, que foram comercializadas a partir de R$ 196 mil, ficam com condições de financiamento mais acessíveis. Os contratos podem ser quitados em até 35 anos, contam com taxas de juros diferenciadas e as prestações mensais ficam com valor equivalente ou até menor que um aluguel nos dias de hoje.
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VIDA NOVA – O mecânico automotivo Allan Pacheco Antonio, 34 anos, é um dos beneficiários do Casa Fácil. Atualmente, Allan, a esposa e as duas filhas moram em imóvel cedido junto com os pais dele. A família já havia tentado outros financiamentos, mas sem êxito. Foi o apoio do Estado que tornou viável a compra do apartamento, que hoje representa uma nova vida para eles.
“Tentamos outros financiamentos, mas sempre dava na trave alguma coisa. Quando abriu o empreendimento aqui, deu tudo certo. O subsídio fez bastante diferença, reduziu a entrada e a prestação ficou bem boa, encaixa no orçamento, não extrapola o que a gente pode gastar”, ressaltou.
A família não vê a hora de estrear o novo endereço. “Foram dois anos esperando, a gente estava muito ansioso. Agora com a entrega da chave estamos muito felizes, é muita alegria. Só estamos esperando a instalação da luz e o pessoal montar os móveis, daí já vamos morar”, comemorou o mecânico.
O recurso do Casa Fácil também foi crucial para que a biomédica Tatiane de Fátima Elias, de 27 anos, conquistasse o sonho da moradia própria. A mãe da pequena Pietra, uma bebê de um mês e meio, já faz os planos para o quartinho da filha, que poderá crescer em um ambiente seguro e tranquilo.
“É emocionante. Quando vim aqui, era só para ver a proposta, não vim com intenção de comprar. Daí apresentaram a proposta e acabei comprando. Se não fosse esse subsídio que foi dado pela Cohapar, acho que eu não tinha comprado o apartamento”, explicou a biomédica. De acordo com ela, a prestação ficou com um bom valor, em torno de R$ 842, e sem apertar o orçamento.
Os planos agora são fazer os móveis sob medida, para ocupar bem os espaços, e já mudar para o novo lar. “Quero fazer o principal, que é a cozinha, o banheiro e o quarto dela, o resto a gente vai dando um jeito. Com 27 anos e agora com a neném, é uma alegria a gente poder ter a casinha, o lugar da gente. É uma realização, um sonho, e ela vai crescer na casinha dela”, completou.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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