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Com restrições, IAT autoriza captura do caranguejo-uçá a partir desta sexta-feira

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A temporada de captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está liberada a partir desta sexta-feira (1º) no Paraná, com o fim do chamado defeso do caranguejo. A permissão é regulamentada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base na Portaria do IAP nº180/2002 e tem duração de pouco mais de três meses, seguindo até 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro a apreensão volta a ficar proibida. Essa é uma forma de garantir a continuidade da espécie com a reprodução natural.

Apesar da autorização, a legislação ambiental prevê regramentos para a captura dos crustáceos. A Portaria autoriza apenas a captura de machos do caranguejo-uçá com mais de 7 centímetros de carapaça. O tamanho representa um centímetro a mais do que estabelece a legislação federal, definida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Além disso, a busca pelos animais é permitida apenas de forma artesanal, feita com as mãos, com proibição ao uso de qualquer tipo de ferramenta cortante – como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros –; de produtos químicos ou armadilhas, como o laço e redes; ou demais meios que possam machucar e matar os animais ou causar danos ao ambiente.

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Quem capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar os crustáceos em desacordo com as restrições determinadas pela Portaria será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto Federal nº6.514/2008). As penalidades são multas de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia de acordo com a quantidade de material proibido em uso pelo infrator.

“A equipe de fiscalização estará atenta, já conhece os pontos de comercialização dos caranguejos, e vai seguir uma programação pré-estabelecida de operações. Vale lembrar também que é proibido a captura em Unidades de Conservação, que também serão alvo da nossa fiscalização”, afirma o chefe do escritório regional do IAT no Litoral do Paraná, Altamir Hacke.

Fonte: Governo PR

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Cerimônia de posse marca início de nova fase na carreira de três Procuradores de Justiça do MPPR

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná passou a contar com três novos integrantes. Solange Novaes da Silva Vicentin, Walber Alexandre de Souza e Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas tomaram posse como Procuradores de Justiça em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 29 de maio, na sede do MPPR, em Curitiba.

Confira as fotos da posse

Conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a solenidade reuniu autoridades, além de familiares e amigos dos empossados, que prestigiaram o início de uma nova fase na carreira dos homenageados. No início da sessão, a mudança foi marcada pela tradicional troca simbólica da veste talar e pela reafirmação do compromisso legal aassumido pelos empossados ao ingressarem na atuação no segundo grau.

Zanicotti destacou a importância de que os novos Procuradores mantenham vivos os ideais que motivaram o ingresso na carreira e reforçou a necessidade de fortalecer o diálogo entre diferentes gerações de membros da instituição. Defendeu que o Ministério Público seja um espaço de acolhimento, cooperação e compromisso com a sociedade e conclamou os integrantes da instituição a colocarem o serviço ao próximo acima de interesses pessoais: “Nós não trabalhamos aqui por ambição. Nós não trabalhamos por vaidade, nós trabalhamos para servir ao próximo. Esse é o Ministério Público do Paraná”, enfatizou.

Outro momento de destaque ocorreu após a assinatura dos termos de posse, quando os novos Procuradores foram homenageados pelas conquistas profissionais alcançadas e pela trajetória construída com responsabilidade, perseverança e espírito público, atributos ressaltados na ocasião. Um vídeo com registros marcantes da carreira de cada um foi exibido no telão do auditório.

Representatividade feminina e senso de Justiça

Em seu discurso, representando os colegas empossados, a Procuradora de Justiça Luciane Evelyn celebrou a ascensão de duas mulheres ao cargo, apontando o fortalecimento da representatividade feminina no segundo grau, e prestou homenagem à Desembargadora Lídia Maejima, primeira presidente mulher do Tribunal de Justiça do Paraná, presente na solenidade.
 

Posse Procuradores

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 Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas

Posse Procuradores

Solange Novaes da Silva Vicentin 

Posse Procuradores

Walber Alexandre de Souza 

 
Luciane também destacou o significado de alcançar o topo da carreira após a trajetória percorrida por diferentes entrâncias e ressaltou que as experiências acumuladas lapidaram os empossados para a nova jornada, reforçando o compromisso com a sociedade.

“O nosso mote sempre será valorizar a democracia e a liberdade de expressão, pilares fundamentais de uma sociedade justa. Temos que dar exemplo de imparcialidade, serenidade e senso de Justiça ao nos depararmos com os problemas que afligem as pessoas”, afirmou.

Solange Novaes da Silva Vicentin e Walber Alexandre de Souza também fizeram uso da palavra para agradecer a todos que fizeram parte da trajetória de cada um deles até o momento. 

Boas-vindas

Para dar as boas-vindas aos novos integrantes, foram convidados o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando Mattos, o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, e o Procurador de Justiça Humberto Eduardo Pucinelli, que fez a saudação em nome do Colégio de Procuradores.
 

Posse Procuradores

Posse Procuradores

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“Chegar ao Colégio de Procuradores de Justiça significa alcançar um dos momentos mais relevantes da vida institucional do Ministério Público”, afirmou o Presidente da APMP, ao destacar que a promoção dos novos integrantes reconhece trajetórias marcadas pelo compromisso com o interesse público e pela responsabilidade no exercício da função. Segundo ele, os empossados possuem percursos distintos, mas são unidos pelo “compromisso permanente com o interesse público, com a responsabilidade no exercício da função e com a credibilidade da nossa instituição”. Ao abordar os desafios enfrentados pelas instituições democráticas, ressaltou ainda que “é justamente diante desses riscos que as instituições de garantia demonstram a sua indispensabilidade”, reafirmando a confiança da classe na atuação dos novos Procuradores de Justiça.”

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Em sua fala, o Corregedor-Geral enfatizou que o Ministério Público se afirma todos os dias não apenas pela força de suas prerrogativas, mas pela qualidade ética, técnica e humana de seus membros. Nesse contexto, enfatizou que a chegada dos novos Procuradores representa importante reforço ao patrimônio humano do MPPR. Ney Zanlorenzi também falou sobre a visão da sociedade: “A sociedade não nos observa somente pelo conteúdo de nossas manifestações jurídicas, mas também pela forma como atuamos, pelo respeito que dispensamos às pessoas, pela sobriedade de nossas decisões, pela firmeza sem arrogância, pela coragem sem precipitação e pela independência sem isolamento institucional”, declarou.

Encerrando o momento de homenagens, o Procurador de Justiça Humberto Eduardo Pucinelli dedicou o início de seu discurso ao Procurador de Justiça Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann, que faleceu na semana passada. Depois, saudou os empossados, ressaltando a relevância do Colégio de Procuradores de Justiça e enaltecendo o fato de terem alcançado o topo da carreira para o exercício das novas atribuições. “Este é o momento de recebê-los diante de grandes desafios, mas com a acolhida mais calorosa e fraterna, em reconhecimento às trajetórias construídas na instituição. Foi a instituição que ganhou ao somar, ao Colégio de Procuradores, profissionais de tamanha envergadura, Promotores vocacionados ao senso de Justiça e dedicados à causa pública”.

Autoridades

Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; a Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima; o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça Para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus Souza Signorini; a Ouvidora-Geral, Lúcia Inez Giacomitti Andrich; o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano do MPPR, Milton Riquelme de Macedo; a segunda subdefensora pública-geral do Paraná, Thaísa Oliveira; o Presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira; e o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando Mattos.

Fonte: Ministério Público PR

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