Paraná
PPPR amplia prevenção à violência de gênero com o Programa Mulher Segura
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) vem fortalecendo seu papel no enfrentamento à violência contra a mulher por meio do Programa Mulher Segura, iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SESP). Desde agosto, já foram 54 palestras em diferentes regiões do Estado, envolvendo servidores, custodiados, familiares e comunidades em situação de vulnerabilidade social. A programação segue até dezembro, com encontros previstos em todas as nove regionais administrativas da corporação.
As atividades são coordenadas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) da PPPR e contam com apoio da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Para ministrar os encontros, os policiais penais passaram por capacitação específica e atuam em duas modalidades: a palestra “Mulher Segura”, voltada ao público feminino, e “De Homem para Homem”, que trabalha a prevenção a partir da reeducação masculina.
A diretora da Espen, Josiane Scremin, destaca a importância do programa, dentro e fora do sistema prisional. Segundo ela, as palestras conscientizam homens e mulheres sobre prevenção, consequências e implicações jurídicas e sociais da violência, além de levar reflexão ao ambiente prisional. “É uma oportunidade de oferecer mudanças, quebrar ciclos agressivos e transformar comportamentos. Como mulher, sinto orgulho e honra em compartilhar essa causa nobre e urgente, que pode salvar vidas e promover uma sociedade mais justa e segura”, afirma.
AÇÕES PELO ESTADO — Em Londrina, por exemplo, cerca de 30 participantes acompanharam a palestra na Penitenciária Estadual II – Unidade de Progressão (PEL II–UP). O diretor da unidade, Michel Hildebrand, ressaltou que a iniciativa aposta na responsabilização e reeducação dos autores de violência. “O ciclo de palestras ‘De Homem para Homem’ tem um papel essencial no combate à violência doméstica, justamente por trazer uma abordagem que vai além da punição, apostando na reeducação e na responsabilização dos homens que cometem violência”.
A policial penal e palestrante Francieli França, que conduziu a palestra em Londrina, reforçou o alcance das ações e a importância de disseminar o conhecimento sobre o tema para a população em geral. “As palestras sempre atingem diversos públicos, relacionados ou não à Polícia Penal. Os participantes se mostram o tempo todo interessados, considerando que a grande maioria conhece ou já conheceu ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de violência doméstica”, destaca.
Na regional administrativa de Umuarama, a ação mobilizou servidores e estagiários. O coordenador regional, Arnobe Lemes dos Reis, reforçou que a violência contra a mulher deve ser enfrentada com informação e educação, uma vez que carrega elementos culturais enraizados. “Informação gera conhecimento. Por isso, a violência contra a mulher deve ser enfrentada com ações educativas, pois carrega um forte componente cultural, enraizado em padrões que precisam ser transformados”.
A policial penal Fernanda Patrícia acrescentou que a atividade também serve como incentivo para denúncias. “Muitas mulheres que sofrem abuso deixam de denunciar por falta de conhecimento ou por medo, um cenário que vem mudando no Paraná justamente pelas ações que vêm sendo desenvolvidas no Programa”.
As ações também vêm sendo ampliadas para além do sistema prisional. Em Cascavel, uma palestra realizada em um CRAS reuniu mais de 30 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para a coordenadora da unidade, Jordana Gabriela Maccarini Busquet, a parceria com a PPPR trouxe informação e orientação fundamentais, que reforçam as ações de combate. “O público atendido aqui é, em sua maioria, de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Temos um elevado índice de violência doméstica neste território, o que nos motivou a promover a atividade. Mesmo com campanhas recorrentes, nunca é suficiente diante da gravidade da situação”.
Até dezembro, as palestras do Programa Mulher Segura continuarão a ser realizadas em todas as regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná, sempre adaptadas à realidade de cada localidade, reforçando a missão de prevenir e combater a violência em todo o estado.
Fonte: Governo PR
Paraná
Gepatria cumpre 20 mandados em investigação sobre suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em Guarapuava
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), deflagrou nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Operação Fórmula Mágica, que investiga suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra em Guarapuava, na região Centro-Sul do estado.
Acesse imagens do cumprimento dos mandados
Acesse o áudio da Promotora de Justiça Leandra Flores
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão contra o presidente e um servidor da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção. As medidas judiciais foram autorizadas pela 2 ªVara Criminal da Comarca.
Pagamento de propina – As apurações apontam que, entre 2022 e 2023, empresários teriam buscado regularizar a construção de um edifício iniciada em 2019 sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem a solicitação de licença para construir. Após o setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra e informar que seria solicitado o embargo judicial em razão de irregularidades consideradas insanáveis, um dos empresários teria procurado, no fim de agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal para que obter ajuda para liberar a obra.
Segundo as investigações, os dois teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político intermediasse a regularização da obra. Nos dias seguintes, teria ocorrido o pagamento da vantagem indevida. O próprio empresário teria fotografado o dinheiro entregue. Também foram identificados depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público que atuava no setor tributário do Município.
Regularização da obra – Em contrapartida ao pagamento, conforme as apurações, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da obra. Diante da negativa de profissionais do setor técnico em subscrever a documentação necessária, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
As investigações também apontam que um servidor que, à época, ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada por profissional responsável pela avaliação imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa. A medida teria beneficiado novamente os empresários.
O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira, já que ele e sua equipe de trabalho já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente, cujos elementos contribuíram para a apuração dos fatos investigados na Operação Fórmula Mágica.
As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar a eventual participação de outros envolvidos e reunir elementos que possam subsidiar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Fórmula Mágica – O nome da operação faz referência à suposta utilização de mecanismos ilícitos para viabilizar a regularização de uma obra que apresentava irregularidades, mediante a atuação de agentes públicos e o pagamento de vantagem indevida.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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