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Educação

CNIJMA: estudantes entregam carta compromisso ao presidente Lula

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O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta quarta-feira, 8 de outubro, do terceiro dia da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Na ocasião, os estudantes entregaram aos chefes de Estado a Carta Compromisso das Crianças e Jovens pelo Futuro do Planeta e a Carta Musical Raiz que Floresce. Os documentos estão sendo elaborados pelos jovens e pelas crianças presentes na conferência e são inspirados na lenda guarani Terra sem Males, uma narrativa ancestral que expressa o desejo por uma sociedade mais justa, solidária e sustentável. 

Com o tema “Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática”, o evento reúne, de 6 e 10 de outubro, cerca de 800 participantes, entre estudantes, educadores e representantes de instituições públicas e organizações. A CNIJMA é promovida pelo órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), integrado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).    

Em seu discurso, Lula reconheceu o protagonismo dos jovens na conscientização sobre as mudanças climáticas e destacou a importância de ouvir suas propostas. “Vocês vieram aqui para me ensinar como a juventude brasileira conhece a questão do clima. Duvido que tenha no mundo um presidente que tenha tido o prazer que eu estou tendo hoje ouvindo a meninada do meu país”. O presidente ainda afirmou que levará a Carta Compromisso para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e a entregará para todos os chefes de Estado presentes.  

O futuro é agora! É preciso preservar a natureza, mas é preciso cuidar das pessoas, das comunidades indígenas, olhar para os quilombolas, os ribeirinhos, aprender a nossa história, dos nossos ancestrais.” Camilo Santana, ministro da Educação 

Santana ressaltou a importância da Carta Compromisso que traz as aspirações das crianças e dos adolescentes para o futuro. “O futuro é agora. Nós sabemos as respostas que o meio ambiente tem dado à atuação do homem. O elemento mais importante do meio ambiente é o homem. É preciso preservar a natureza, mas é preciso cuidar das pessoas, das comunidades indígenas, olhar para os quilombolas, os ribeirinhos, aprender a nossa história, dos nossos ancestrais, a cultura afro-brasileira”, observou, lembrando que a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do país. 

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O ministro informou que a CNIJMA apresentou a conclusão de um processo que contou com a participação de mais de 2,2 milhões de pessoas que se envolveram ao longo deste ano. “Mais de 2.300 municípios e quase 9 mil escolas se envolveram nesse processo. Inclusive, a carta é elaborada a partir da escuta, do envolvimento e do conhecimento das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e das periferias de todo o Brasil. O presidente Lula entregará a carta para outros chefes de Estado, para mostrar a experiência, talvez a única do mundo, de um país que trata essa discussão da justiça climática da educação com jovens de 11 a 14 anos”, considerou. 

Para Santana, as crianças e os jovens têm um papel fundamental no processo de luta pelo meio ambiente e de conscientização dos pais e da sociedade sobre a importância do tema. “Vocês são responsáveis pelo presente, mas também são responsáveis pelo futuro. Vocês fazem parte desse processo transformador de cuidar da nossa terra, cuidar do planeta, do meio ambiente. Nesse momento, em que nós estamos discutindo a COP30 e as mudanças climáticas que estão acontecendo no mundo e no nosso país, a escola é um ambiente para fazer esse debate, envolver a comunidade e as famílias. Hoje, nós temos 430 delegados representando a força da nossa juventude, da nossa adolescência, das nossas crianças e dos jovens desse país”, disse. 

Também presente na conferência, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que a CNIJMA foi criada pelo presidente Lula, em 2003, e destacou a importância da Carta Compromisso apresentada, que traz as aspirações dos jovens e adolescentes para o futuro.  

“Para que esse futuro seja justo, democrático e sustentável, é fundamental que a gente tenha um ecossistema saudável, com democracia, com o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], com o Pé-de-Meia, com o Luz para Todos, com o Minha Casa, Minha Vida. Esse é o sistema da democracia, é ouvindo as pessoas. O conhecimento de alguns, por maior que seja, não substitui o conhecimento de todos. A vontade de alguns, ainda que seja forte, não substitui a vontade da maioria. E é isso que nós estamos fazendo aqui”, enfatizou. 

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A CNIJMA ainda contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo. 

Cartas – A Carta Compromisso das Crianças e Jovens pelo Futuro do Planeta e a Carta Musical Raiz que Floresce são inspiradas na lenda guarani Terra sem Males, uma narrativa ancestral que expressa o desejo por uma sociedade mais justa, solidária e sustentável.  

A lenda é oriunda da sabedoria dos povos originários que fizeram o chamado no primeiro dia da conferência, e serviu como ponto de partida para reflexões sobre o Brasil que queremos construir, uma “terra dos sonhos”, guiada pela ética da convivência, do bem viver, da diversidade e do cuidado com a vida. As cartas serão entregues no último dia da CNIJMA, na sexta-feira, 10 de outubro.  

A carta compromisso traduz o pacto das novas gerações pela construção de uma sociedade sustentável e solidária. Já a carta musical é fruto de um processo criativo coletivo e expressa em palavras, ritmos e imagens o compromisso das crianças, adolescentes e juventudes brasileiras com o planeta e com as comunidades que o habitam. 

CNIJMA – A Conferência Nacional consolida-se como um dos principais espaços de formação, mobilização e protagonismo infantojuvenil em torno das agendas de meio ambiente e clima no Brasil. Este ano, o evento integra a preparação nacional para a COP30, que ocorrerá em Belém (PA), e reforça a importância da escola pública como território de transformação socioambiental. 

A conferência busca, ainda, promover a inserção qualificada da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e a inclusão de temas como mudanças climáticas e proteção da biodiversidade nos currículos escolares, conforme determina a Lei nº 14.926/2024. 

Com atividades formativas, culturais e de integração, a 6ª CNIJMA promove a troca de saberes entre estudantes, educadores e representantes de todas as regiões do país. A programação inclui a tradicional Feira de Projetos, a Muvuca, oficinas temáticas sobre justiça climática e regeneração ambiental, painéis de diálogo com autoridades e noites culturais celebrando a diversidade brasileira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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