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Educação

MEC redistribui 2.679 cargos e funções de universidades federais

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 O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a Portaria nº 812/2025, que trata da redistribuição de 1.694 cargos de direção (CDs), funções gratificadas (FGs) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCCs) do MEC para universidades federais. A medida busca adequar as estruturas de gestão das instituições federais de ensino às demandas atuais, fortalecendo a eficiência administrativa e o suporte às atividades acadêmicas. 

Em junho deste ano, a Lei nº 15.141/2025 criou 6.792 CDs, FGs e FCCs para as universidades. Em outubro, a Portaria nº 708/2025 redistribuiu 985 desses cargos para 69 instituições. A nova portaria complementa esse processo, ampliando a redistribuição para universidades federais, dentro do limite orçamentário de 2025. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que essa era uma demanda antiga dos reitores e reitoras das universidades federais que está sendo atendida pelo presidente Lula. “Desde 2012, portanto, há 13 anos, não era criado cargo de função nas nossas universidades. Isso significa que nós vamos melhorar a qualidade da gestão dessas instituições, dos nossos cursos e que vamos modernizar a gestão e garantir qualidade na oferta de cursos aos nossos estudantes. Significa compromisso do governo do presidente Lula com as nossas universidades federais”. 

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Para o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a portaria é mais que um ato administrativo, ela simboliza o compromisso do MEC com uma gestão qualificada. “Com a medida, demonstramos que apoiamos quem está na ponta: reitores, professores, técnicos e estudantes. Significa reconhecer que a expansão das universidades federais precisa vir acompanhada de estrutura de gestão, de planejamento e de valorização do serviço público. As universidades federais agora terão melhores condições de consolidar seus organogramas, fortalecer suas áreas acadêmicas e aprimorar a oferta de cursos. Todos saem ganhando”, afirmou. 

A redistribuição considera as necessidades específicas de cada universidade e assegura maior equilíbrio na distribuição da força de gestão entre as instituições, considerando o crescimento institucional, expansão de campi, ampliação da oferta de cursos e aumento do número de estudantes. 

Expansão e reestruturação da rede federal – A redistribuição de cargos e funções se soma a outras iniciativas recentes do Governo do Brasil voltadas à valorização das universidades federais, como os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). São ações que buscam melhorar a infraestrutura, ampliar a oferta de cursos e consolidar a presença das universidades pelo Brasil.  

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As universidades federais poderão implementar as adequações necessárias em seus organogramas, observando as diretrizes de gestão de pessoas estabelecidas pelo MEC. As universidades receberão orientações técnicas complementares para a efetivação da redistribuição e a ocupação dos novos cargos e funções.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC fará seminário sobre política de educação superior

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Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo. 

O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política. 

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A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.  

Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros. 

A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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