Brasil
CMN aprova regras para uso do FNAC pelas aéreas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/10) as normas para permitir empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), medida aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Conforme solicitação do Comitê Gestor do FNAC, serão disponibilizados R$ 4 bilhões para empréstimos, com seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a aquisição de SAF (combustível sustentável) produzido no país. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito.
“O Governo Federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura para que as empresas possam oferecer mais assentos e opções de serviços aos passageiros. Com isso, as aéreas, que não receberam apoio quando mais precisavam, que foi durante a pandemia, poderão reduzir seus custos operacionais e também o preço das passagens, evitando restrições que acabam prejudicando o consumidor”, comentou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo Comitê Gestor do FNAC está o compromisso de aquisição de SAF que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei, que é de um ponto percentual ao ano até atingir 10%. “Políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, então há necessidade de benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, disse Costa Filho. As empresas terão, ainda, que aderir ao Pacto da Sustentabilidade do MPor, promovendo ações de ESG.
Também será exigido das aéreas o incremento de 30% na proporção anual de voos na Amazonia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024. As empresas que tomarem empréstimos com recursos do FNAC não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.
Conforme regra sugerida pelo Comitê Gestor, presidido pelo secretário Nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, serão criadas seis linhas de financiamento, sempre privilegiando fornecedores nacionais: aquisição de combustível sustentável (SAF), manutenção de aeronaves, manutenção de motores, aquisição de aeronaves, pagamento antecipado de aeronaves e para infraestrutura logística, essenciais para o fomento de mais oferta para o setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Ministério da Saúde amplia diálogo com movimentos sociais na preparação do SUS para impactos do El Niño
O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (23), estratégias para preparar o Sistema Único de Saúde (SUS) para os impactos das mudanças climáticas e de fenômenos como o El Niño. Durante a roda de conversa virtual “El Niño 2026/2027 e saúde: participação social e resposta nos territórios” foram discutidas a preparação e a resposta do SUS diante das emergências climáticas e os desafios para a saúde pública nos diferentes territórios.
O evento foi iniciado com uma palestra do secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, que apresentou um panorama sobre o planejamento do SUS para esses desafios. A roda de conversa reuniu, além de representantes do Ministério da Saúde, movimentos sociais, conselhos, lideranças, pesquisadores e diferentes territórios, com o objetivo de compartilhar informações sobre o tema e ouvir experiências, preocupações e propostas.
Na abertura, foi destacada a importância de manter um diálogo permanente com os movimentos sociais para o enfrentamento dos impactos climáticos, considerando as desigualdades entre os territórios. O diálogo resultou em uma lista de desafios que foram agrupados por áreas para orientar a elaboração de propostas.
SUS se prepara para os desafios
A partir de outubro, o Brasil entra em uma janela de maior atenção, que se estende até março de 2027, com riscos diferentes de acordo com cada território. A estratégia do Ministério da Saúde considera previsões climáticas, histórico de eventos, vulnerabilidades e capacidade de resposta local.
No Sul, a maior probabilidade de chuvas intensas, temporais e inundações, especialmente na primavera, orientou ações como o fortalecimento da Força Nacional do SUS em Porto Alegre, a atuação dos Centros de Informação em Saúde e Clima em Porto Alegre e Curitiba, planos de contingência para chuvas intensas, linhas de cuidado em saúde mental pós-desastre e emissão de alertas e boletins para qualificação das equipes.
No Nordeste e Sudeste, onde os principais riscos incluem calor extremo, temperaturas acima da média e ondas de calor, o SUS ampliou medidas de proteção, como o Mapa de Calor Extremo, zonas de resfriamento, pontos de hidratação e preparação da rede assistencial com protocolos específicos. No Nordeste, a estratégia também considera a estiagem severa, com bases da Força Nacional do SUS em Salvador, Recife e Fortaleza e envio antecipado de medicamentos. No Sudeste, há ainda a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro e do Centro de Informação em Saúde e Clima em Belo Horizonte.
No Norte e Centro-Oeste, a preparação considera principalmente seca, estiagem, calor intenso e risco de queimadas e incêndios florestais. Entre as medidas estão bases da Força Nacional do SUS em Porto Velho, Manaus, Belém, Campo Grande e Brasília; Centros de Informação em Saúde e Clima em Santarém, Belém e Cuiabá; o Painel de Poluição Atmosférica e Saúde Humana; informes sobre queimadas; Mapa de Calor Extremo; zonas de resfriamento e pontos de hidratação.
Na Amazônia, a estratégia foi reforçada pela ampliação da atenção básica, com 24,9% de crescimento no número de equipes de saúde, 24,6% de aumento da frota de UBS Fluviais e 95% de ampliação das pessoas vinculadas às equipes de Saúde da Família e Saúde da Família Ribeirinha entre 2023 e 2026.
Próximas etapas
O secretário-executivo substituto Nilton Pereira Junior destacou que a proposta do Ministério da Saúde é garantir uma resposta rápida às populações afetadas, com responsabilidade sanitária e adequada aplicação dos recursos públicos. “O governo federal tem o papel de dialogar, estabelecer parcerias e oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. Entre as medidas estão recursos emergenciais, medicamentos e profissionais da Força Nacional do SUS, que conta com bases regionais para apoiar os territórios conforme a necessidade. A participação dos movimentos sociais e dos conselhos de saúde também é fundamental para mobilizar gestores e ampliar o acesso às ofertas do governo federal”, afirmou.
Como encaminhamento do evento, o Ministério da Saúde irá sistematizar as contribuições apresentadas, encaminhar as demandas às áreas responsáveis e, quando necessário, promover articulação intersetorial no Governo Federal. Também está prevista a disponibilização dos materiais do encontro, a continuidade do diálogo com movimentos sociais e territórios e o aprimoramento das ações de preparação e resposta, considerando as diferentes realidades locais.
Jaciara França
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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