Brasil
Cientistas debatem tecnologia com potencial de atenuar o aquecimento do planeta a partir da modificação da radiação solar
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu na quarta-feira (24), em Brasília (DF), em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o seminário Modificação da Radiação Solar: Perspectivas, Incertezas e Desafios Éticos e de Governança. Mais de 230 pessoas se inscreveram para acompanhar o debate que abordou diferentes aspectos da geoengenharia.
Ao longo dos painéis, os especialistas brasileiros e do exterior enfatizaram que a tecnologia não substitui a necessidade urgente de reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa, causadoras do aquecimento anômalo do planeta e que provocam alterações climáticas.
A modificação da radiação solar envolve um conjunto de tecnologias potenciais de resfriar o planeta ao aumentar a quantidade de luz solar que a Terra reflete de volta ao espaço. Entre as técnicas que recebem maior atenção estão a injeção de aerossóis na estratosfera, acima de 15km de altitude, semelhante ao que ocorre em erupções vulcânicas, e o branqueamento de nuvens marinhas, aumentando o albedo, que é a capacidade de reflexão dos raios solares.
O tema tem sido estudado no âmbito teórico. Contudo, a adoção das soluções de geoengenharia podem ter impactos críticos na biodiversidade e no ciclo hidrológico, por exemplo. Os pesquisadores destacaram a necessidade de aprofundar o conhecimento de diferentes aspectos, incluindo os potenciais impactos e os benefícios.
O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo, alertou que o mundo está numa trajetória de aquecimento da ordem de 3ºC a 4ºC até o fim deste século, bem acima do limite de segurança acordado no Acordo de Paris – que prevê conter o aquecimento médio global abaixo de 2oC. Essa trajetória terá consequências gravíssimas para o Brasil. “O Brasil é um dos países que vão ser mais afetados pelas mudanças climáticas e temos que preparar a nossa sociedade para isso”, comenta.
Artaxo comparou a geoengenharia a remédios, que podem ter efeitos colaterais, incluindo indesejáveis, e destacou que a complexidade do tema merece atenção e aprofundamento. “São questões muito complexas que precisam ser discutidas em detalhes e isso não se faz em um, dois ou cinco anos. Se a gente quiser ou precisar utilizar técnicas [de modificação da radiação solar] na segunda metade deste século, é bom que a ciência comece a ser desenvolvida agora”, explicou.
Thelma Krug, que atuou como vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2015 a 2023, lembrou que pela primeira vez o Grupo de Trabalho I, dedicado à base científica da ciência do clima, do Sétimo Ciclo de Avaliação cita explicitamente a tecnologia de modificação de radiação solar. O tema será abordado no capítulo 9, que contempla respostas do sistema terrestre sob trajetórias de estabilização da temperatura.
O diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes, destacou a importância da reflexão na agenda climática. “O MCTI não pode deixar de olhar para esse tema que hoje mobiliza a atenção para as pesquisas e suas aplicações e desenvolvimentos, que podem ter um grande impacto na sociedade e no futuro na humanidade”, disse.
O líder especialista sênior do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Roberto Kishinami, ressaltou que o seminário tem como desafio avançar nessa discussão e de como esse tema está conectado com overshooting e tipping points. “O Brasil precisa acompanhar e colocar o tema como uma das prioridades da tecnologia, inclusive, do ponto de vista científico”, afirmou.
Assista na íntegra à transmissão do Seminário sobre Modificação da Radiação Solar.
Brasil
Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura
Durante a inauguração da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da segurança jurídica para a consolidação de investimentos no setor de infraestrutura nacional. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (5), na Casa Brasil Export, em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o avanço de projetos estruturantes não depende apenas de planejamento e capital, mas também de estabilidade institucional e regulatória. “Infraestrutura se faz com bons projetos, engenharia e investimento, mas não dispensa segurança jurídica”, explicou.
Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) reúne ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores de justiça. A entidade tem como objetivo fomentar estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança. “Os tribunais superiores têm papel fundamental para consolidar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica, indispensável para quem acredita e investe no Brasil”, destacou Tomé Franca.
O ministro também ressaltou que o país vive um ciclo expressivo de investimentos privados, especialmente no setor portuário. Prova disso são os aportes que passaram de R$ 8 bilhões nos quatro anos do governo anterior para R$ 40 bilhões em três anos da atual gestão. “É nossa responsabilidade, enquanto poder público, setor privado e sistema jurídico, garantir que esse ciclo se consolide, cresça e gere os frutos de que o Brasil e a população precisam”, disse.
Durante o evento, o ministro citou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Concessões, iniciativa voltada à harmonização de práticas regulatórias nos setores de portos, aeroportos e hidrovias no âmbito do MPor.
A proposta, segundo Tomé Franca, é aproximar modelos e procedimentos entre áreas que dialogam, mas ainda operam sob lógicas regulatórias distintas. “O investidor quer estabilidade institucional, bons projetos e segurança jurídica. Quanto maior a previsibilidade, maior a capacidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura brasileira”, afirmou.
Para o ministro, a ABDInfra pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país. “O Ministério de Portos e Aeroportos terá uma escuta atenta ao que for debatido na Academia, para que possamos ser cada vez mais assertivos nas políticas públicas que estamos implementando”, concluiu.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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