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MCTI anuncia mais de R$ 38 milhões em convênios para fortalecer infraestrutura científica na Bahia

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Mantendo a busca pela superação da concentração regional dos investimentos, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), firmou, nesta quinta-feira (12), seis convênios com universidades e institutos federais da Bahia (BA). Eles somam R$ 38,1 milhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Agora, projetos diversos voltados à modernização de laboratórios, manutenção de equipamentos científicos e criação de estruturas multiusuárias de pesquisa recebem apoio financeiro para avançar. 

Durante a assinatura dos convênios, em Salvador, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que essa é uma estratégia do Governo do Brasil para ampliar o acesso aos instrumentos de financiamento à inovação e reduzir desigualdades regionais históricas na distribuição dos investimentos em ciência e tecnologia. “Estamos combinando desenvolvimento produtivo, formação de pesquisadores, inclusão digital, modernização tecnológica e redução das assimetrias regionais. Acabou-se o tempo em que os recursos iam apenas para o Sul e Sudeste”, afirmou. 

Os convênios contemplam instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA). 

Os investimentos vão ampliar a capacidade científica do estado e fortalecer a conexão entre pesquisa e desenvolvimento econômico. “Esses recursos vão criar melhores condições para que pesquisadoras e pesquisadores desenvolvam ciência de excelência, transformem conhecimento em inovação e contribuam para o desenvolvimento regional, a ampliação da competitividade brasileira, a geração de oportunidades e o avanço sustentável do País”, afirmou. 

Os projetos apoiados contemplam áreas estratégicas como: 

  • Biotecnologia e saúde, com pesquisas em bioinsumos, biomateriais e soluções para agricultura e área biomédica 

  • Sustentabilidade e meio ambiente, com estudos sobre mudanças climáticas, impactos de agroquímicos e monitoramento ambiental 

  • Agricultura sustentável, com tecnologias para manejo de agroecossistemas e inovação no setor produtivo 

  • Infraestrutura científica, com modernização de laboratórios e desenvolvimento de tecnologias emergentes, como hidrogênio verde 

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luiz Antônio Elias, pontuou que a Bahia desponta como uma das lideranças nacionais na transição energética, visto que já se destaca na produção de energia eólica e começa a se posicionar na fronteira do conhecimento e da inovação energética. “Essas transformações mostram que a inovação deixou de ser apenas um tema técnico ou acadêmico. Elas se tornaram um elemento central de estratégia e desenvolvimento”, afirmou. 

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Ciência que avança 

A visita da ministra também incluiu a apresentação dos avanços da Infovia Bahia, infraestrutura estratégica de conectividade científica implementada no âmbito do Programa Conecta, política pública coordenada pelo MCTI e executada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). 

A iniciativa integra os investimentos federais destinados à modernização da infraestrutura digital de ciência e educação no País com financiamento do FNDCT. 

O projeto prevê a implementação de uma rede de 3.914 quilômetros de fibra óptica, conectando Salvador a diversos municípios do interior do estado. A rede foi projetada para oferecer conectividade acadêmica de alta capacidade, com enlaces capazes de operar em velocidades de até 100 gigabits por segundo (100 Gb/s) entre instituições de ensino e pesquisa. 

Durante o evento, foi formalizada a ativação de conexões de alta velocidade entre Salvador e quatro municípios estratégicos do interior: 

  • Barreiras 

  • Feira de Santana 

  • Irecê 

  • Santo Antônio de Jesus 

Essas conexões formam um corredor digital de pesquisa que amplia as possibilidades de colaboração científica no estado. “Isso fortalece nossas universidades e leva oportunidades para o povo baiano. Vai ter conexão de alta velocidade e segura em todos os rincões do País, sim!” 

Rede e-Ciência 

A visita da ministra à Bahia também incluiu a ativação de 32 links da Universidade do Estado da Bahia na Rede Ipê, infraestrutura nacional de conectividade acadêmica operada pela RNP. Com a ativação, os campi da universidade passam a operar conectados diretamente à rede científica brasileira, utilizada por universidades e centros de pesquisa para transmissão de dados em alta velocidade e colaboração científica. 

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A conexão amplia a capacidade digital da universidade para atividades de pesquisa e inovação, permitindo o acesso a ambientes de supercomputação e a participação em projetos científicos colaborativos. 

No mesmo contexto, foi formalizada a integração do Centro de Supercomputação para Inovação Industrial (CS2I), do Senai Cimatec, à Rede e-Ciência, ambiente avançado da RNP voltado a pesquisas que demandam movimentação intensiva de dados científicos. A rede possibilita conexões dedicadas de alto desempenho entre instituições de ciência e tecnologia, viabilizando estudos em áreas como inteligência artificial, genômica, geofísica e medicina. 

Finep pelo Brasil 

A agenda também marcou a apresentação do programa Finep pelo Brasil, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos que percorre diferentes estados para aproximar empresas, universidades e centros de pesquisa dos instrumentos federais de financiamento à inovação. Durante o evento, foram destacados 13 editais nacionais que somam cerca de R$ 3,3 bilhões, voltados à transformação digital, transição energética, cadeias agroindustriais e saúde. A Finep é uma empresa pública de fomento do MCTI. 

Segundo a ministra, a iniciativa busca ampliar o acesso das empresas às políticas públicas de inovação e aproximar o financiamento federal das demandas regionais. “Com o Finep pelo Brasil buscamos justamente ouvir as demandas do território e construir soluções conjuntas. Queremos que a sociedade se aproprie das oportunidades de fomento para que isso se transforme em mais competitividade, emprego e desenvolvimento”, afirmou. 

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Marcius Gomes, a presença da Finep/MCTI no estado fortalece a aproximação entre universidades e setor produtivo. “Recebemos o Finep pelo Brasil com a proposta de aproximar cada vez mais nossos pesquisadores do setor produtivo. Esses editais ampliam as oportunidades de inovação e desenvolvimento para a Bahia”, disse. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil alinhado ao debate contemporâneo no combate à pirataria

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Orlando, 6/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da Conferência Anual da International AntiCounterfeiting Coalition (IACC) 2026, realizada entre 28 e 30 de abril, em Orlando, Flórida, com representante do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). 

O secretário-executivo do CNCP, André Avrichir, palestrou em um dos principais painéis do fórum global de combate à falsificação e à pirataria, intitulado “Além das Fronteiras: Lições da Tríplice Fronteira na América Latina”. Na apresentação, foram exploradas práticas regionais, impactos de diferentes legislações sobre a proliferação de produtos falsificados e estratégias de atuação coordenada entre países. 

“O Brasil marcou presença com uma grande delegação no evento, e ficou claro que o País está alinhado com o que há de mais contemporâneo no debate mundial sobre pirataria e contrabando, especialmente nas áreas de rastreabilidade de produtos e de regulamentação do mercado digital”, afirmou o secretário-executivo do CNCP. 

Em sua apresentação, Avrichir destacou o modelo colegiado do CNCP — composto por 20 membros, sendo 15 órgãos federais e cinco representantes do setor privado — como um diferencial institucional no enfrentamento coordenado da pirataria. Mesmo sem poder executivo próprio, o Conselho atua na coordenação, na formulação de políticas e na articulação institucional, consolidando-se como referência internacional de governança. 

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Ao abordar a Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, o secretário contextualizou os desafios estruturais da região.  

“O Brasil possui cerca de 16.900 km de fronteiras terrestres com dez países sul-americanos, e as assimetrias tributárias criam forte incentivo ao contrabando — a carga tributária média sobre cigarros no Brasil supera 60%, enquanto, no Paraguai, é de apenas 13%”, exemplificou. 

Segundo ele, o avanço do comércio eletrônico ampliou a complexidade do problema. Consumidores brasileiros já não precisam se deslocar até a fronteira para adquirir produtos ilegais, que chegam diretamente por plataformas digitais e circulam tanto em comércios tradicionais quanto em grandes centros urbanos, consolidando o ambiente digital como eixo estratégico de atuação do CNCP. 

As discussões contaram ainda com o analista tributário aduaneiro da Receita Federal do Brasil, Renato Bastos Evaristoa especialista em Propriedade Intelectual do escritório Cervieri Monsuarez, Virginia Cervieri; a diretora do Programa de Adidos de Propriedade Intelectual do USPTO, Deborah Lashley-Johnson; e o presidente da CustomsWatch, John Ryan. 

Pirataria e saúde pública

Na área de saúde pública, o representante do CNCP apresentou a crise do metanol de 2025 como exemplo concreto da capacidade de coordenação do Conselho: bebidas adulteradas provocaram 22 mortes e 73 feridos, com resposta integrada entre o MJSP, o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as forças policiais. 

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O episódio impulsionou o Projeto de Lei nº 5.807/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. A proposta prevê o estabelecimento de políticas de rastreabilidade de bebidas alcoólicas, o endurecimento das penas para falsificação — incluindo a tipificação como crime formal — e a adoção de regras mais rigorosas para o controle do metanol e para o combate a pontos clandestinos de venda. 

No campo da saúde, também foi destacado o aumento alarmante das importações irregulares de inibidores GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Entre 2025 e 2026, a Anvisa publicou 37 resoluções de proibição relacionadas a esse mercado ilegal. 

A Operação Heavy Pen, realizada em 12 estados, apreendeu mais de 37 mil ampolas e 3,5 kg do insumo ativo — quantidade suficiente para produzir mais de 1 milhão de unidades adicionais em farmácias de manipulação. 

O secretário-executivo ressaltou que a rastreabilidade já existente no setor de medicamentos industrializados foi decisiva para os resultados das operações e que a expansão desse mecanismo para outros produtos sensíveis é prioridade estratégica do CNCP para 2026. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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