Política Nacional

CI debate na terça-feira limite do preço cobrado pela energia de Itaipu Binacional

Publicado em

30 de outubro de 2025, 17:30

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para debater o projeto de lei que limita o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica pela energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu destinada ao Brasil.

O debate será realizado depois que a comissão definir as emendas a serem apresentadas pelo colegiado à Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), em reunião com início previsto para as 9h.

O PL 1.830/2025 é de autoria do senador Esperidião Amin (PL-SC). O texto estabelece que o valor pago pelas concessionárias brasileiras que compram energia de Itaipu não pode ser superior a US$ 12 por quilowatt.

Essa limitação aplica-se apenas à energia destinada ao Brasil, adquirida junto à usina e revendida no país pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A limitação não abrange a parcela de energia que cabe ao Paraguai.

A audiência pública será realizada por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Confirmaram presença os seguintes convidados:

diretor de Comercialização de Energia da ENBpar, Wander Azevedo e
diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone da Nóbrega

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Fazenda.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE convoca presidente do Banco de Brasília para depor na terça

Published

28 minutos ago

26 de maio de 2026, 14:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu convocar o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, para prestar esclarecimentos sobre operações realizadas com o Banco Master. O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (2), no âmbito do grupo de trabalho criado pela comissão para acompanhar os desdobramentos financeiros e institucionais relacionados ao caso.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a comissão já ter aprovado anteriormente convite ao dirigente do BRB. Segundo Renan, a mudança para convocação ocorreu após a informação de que Souza aguardaria a publicação do balanço financeiro de 2025 do banco para comparecer ao Senado.

— O atual presidente do Banco de Brasília, em contato com esta comissão, falou que só viria depois da publicação do balanço. Ora, desde janeiro que o BRB não publica balanço. Nessa lógica, ele não vem nunca depor na comissão. Então eu vou transformar o requerimento de convite em convocação, vamos convocá-lo para terça-feira (2) — informou Renan.

Banco Master

O requerimento para ouvir o presidente do BRB foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O REQ 47/2026 – CAE cita a necessidade de esclarecimentos sobre operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, os impactos financeiros e os desdobramentos relacionados às investigações conduzidas pelo grupo de trabalho da comissão.

Segundo a justificativa do requerimento, a CAE busca avaliar aspectos relacionados à governança, gestão de riscos, transparência de informações e mecanismos de supervisão e controle envolvidos nas operações analisadas. O documento também aponta a importância de informações atualizadas sobre medidas adotadas pela atual gestão do BRB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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