Política Nacional
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) com um repasse total de quase R$ 1,1 bilhão extra para seis ministérios e para operações de crédito. Foram aprovadas:
- MP 1346/26, que destinou R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados por tornado no Paraná, em 2025;
- MP 1347/26, com R$ 285 milhões para ações em municípios atingidos por desastres climáticos;
- MP 1351/26, para subvenção econômica de R$ 330 milhões às empresas importadoras de gás de cozinha;
- MP 1361/26, que destinou R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para 10 mil famílias em Minas Gerais;
- MP 1364/26, com R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por chuvas e enchentes no Nordeste; e
- MP 1367/26, para ações de quase R$ 337,5 milhões em prevenção e combate a incêndios e na fiscalização ambiental.
A Comissão Mista de Orçamento havia aprovado as seis MPs na semana passada. Os textos seguem agora para análise do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
O fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir, previu o senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15). Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.
— Não estamos propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir mais. Uma jornada de 40 horas semanais com certeza significa mais saúde, mais qualidade de vida, mais tempo para estudar, mais convivência familiar e melhores condições para que o trabalhador desenvolva todo o seu potencial — declarou.
O senador citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Alemanha, Dinamarca e Países Baixos, e apontou que o Brasil trabalha mais horas por ano, mas produz menos por hora.
Segundo o parlamentar, a medida pode reduzir afastamentos por problemas de saúde. Ele mencionou estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que associam jornadas exaustivas ao aumento do risco de doenças cardiovasculares e de mortes relacionadas ao excesso de trabalho
Aprovada em maio pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.
Ao defender a proposta, Paim disse esperar que o Senado vote a matéria em agosto, após o recesso parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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